Tridimensionalidade do Direito

A consideração do direito como unidade dialética da validade, vigência e eficácia. Em primeiro lugar o direito é o ideal do direito, tem valores. Em segundo lugar, o ideal do direito é mediatizado pelo direito positivo, tal como os valores são positivados pelas normas. Em terceiro lugar, o direito existe para ser realizado, isto é, as normas têm de ser cumpridas. Essas três dimensões existem reciprocamente, estão em interação, são elos de um só processo, coexistem numa unidade concreta. A validade corresponde aos valores à essência: é a justiça, o ideal do direito, uma ordem positiva de valores.

A vigência impõe um sistema, mas um sistema aberto tanto à validade, aos valores, como à histórica realidade social, porque o direito se estabiliza numa determinada ordem jurídica. A eficácia tem a ver com as circunstâncias, com a realização do direito no caso concreto, porque o direito existe para ser realizado.

O direito é valor, norma e facto. Só para o valor se realiza (o momento teleológico), só pela norma se sistematiza (o momento estrutural), só no facto social se realiza (o momento situacional). O direito é assim ordo ordinans (o momento da validade), ordo ordinata (o momento da vigência), é uma intenção axiológico-normativa para uma determinada situação histórica. Tem uma dimensão axiológico-normativa, uma dimensão normativo-racional e uma dimensão normativo-real. Se a validade tem a ver com o irrealizável, já a eficácia é a procura da realização, levando a sucessivas antinomias, como a que transparece das tensões justiça/ oportunidade, liberdade/ ordem, ou justiça/ segurança.

Daí a interação: o padrão das normas, a validade ética, quer a justiça no caso concreto através da sentença. A validade formal, a mediatização dos valores, diz que o vigente tanto quer ser legítimo como eficaz. A validade social, o cumprimento ou aplicação do direito, diz que a lei quer assumir a consensualidade do costume. Assim, o direito só no facto social se realiza, só pela norma, só para o valor.