Tratado de Paris (1951)

Tratado de ParisEm 18 de abril de 1951, pelo Tratado de Paris, era instituída a CECA. No preâmbulo, consagravam-se as soluções da ideologia de Monnet e Schuman.

Em primeiro lugar, considerava-se que a paz mundial face aos perigos que a ameaçam, só poderia ser salvaguardada por esforços criadores correspondentes. Em segundo lugar, falava-se na contribuição europeia para a civilização marcada por relações pacíficas, mas exigindo-se uma Europa organizada e ativa. Em terceiro lugar, refere-se a metodologia: a edificação da Europa por meio de realizações concretas, que criem antes de mais uma solidariedade efetiva, e pelo estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico.

Para tanto, importava substituir as rivalidades seculares, entre povos durante muito tempo opostos por dissensões sangrentas. O que só poderia ser conseguido por uma fusão de interesses essenciais. E que se concretizaria pelo estabelecimento de uma comunidade económica, os primeiros alicerces de uma comunidade mais ampla e mais profunda e lançar assim as bases de instituições capazes de orientar um destino doravante partilhado.

Dentro deste espírito é que criavam um primeiro instrumento: criar uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que, de acordo com o artigo 1º, era baseada num mercado comum, em objetivos e instituições comuns. Como dizia Monnet, era a solução mais simples, mas também a de mais difícil execução, pois todos os interesses se lhe opunham.

As instituições

Surgia uma Alta Autoridade de recorte supranacional, independente dos governos, gozando de largos poderes que lhe eram conferidos pelos Estados membros. Esta Alta Autoridade, instalada no Luxemburgo, a partir de 1952, era assistida por um Comité Consultivo, com representantes dos produtores, dos sindicatos e dos consumidores, e politicamente controlada por uma Assembleia comum, com sede em Estrasburgo. Surgia também um Tribunal de Justiça. Contudo, procurando obstar ao carácter tecnocrático e despótico da Alta Autoridade, os países do Benelux reclamaram pela instituição de um Conselho especial de ministros, enquanto representante dos vários governos, a fim de que o executivo da comunidade não ficasse muito dependente das inevitáveis influências predominantes das principais potências, subscritoras do tratado, a França e a RFA.

Instituía-se deste modo uma entidade transnacional, um novo centro político, para o qual eram transferidos parcelas de soberania estadual e que dentro das suas funções passava a dispor de um plenitude de poderes. Não era mais uma organização interestadual, mas uma verdadeira comunidade. Dava-se assim cumprimento à proposta surgida da primeira reunião da Assembleia consultiva do Conselho da Europa, onde se propunha o estabelecimento de uma autoridade política europeia, com funções limitadas, mas poderes reais