Tindemans, Relatório (1975)

Leo TindemansNo ano de 1975 continua a senda das boas intenções no sentido da União Europeia.

Leia-se, por exemplo, o relatório de Leo Tindemans (na imagem) onde se esboçam algumas das linhas de reforma institucional das comunidades que, contudo, apenas virão a ser concretizadas na era de Delors, tanto no Ato Único do Luxemburgo, como no próprio Tratado de Masstricht, desde o reforço do Parlamento Europeu e o esboço de uma política exterior e de uma política de defesa comuns, bem como a extensão da construção europeia aos domínios da cidadania e da cultura.

O Conselho de Paris, de 10-11 de Dezembro de 1974, mandatara o primeiro-ministro belga Leo Tindemans para apresentar um relatório-síntese sobre os objetivos da União Europeia e sobre os meios de a atingir. Em 29 de dezembro de 1975, depois de uma série de consultas junto de instituições comunitárias, governos dos Estados Membros e diversas forças vivas, o relatório era remetido aos restantes parceiros europeus. Em vez de propor uma nova carta europeia ou uma constituição, criadora de uma organização nova, estabelece um conjunto de medidas tendentes a aperfeiçoar e a aprofundar as instituições existentes.

Primeiro, o reforço das competências do Parlamento europeu, nomeadamente pelo estabelecimento de um direito de iniciativa para o mesmo. Retorno ao sistema da deliberação por maioria no seio do Conselho. Transferência da cooperação política do puro quadro intergovernamental para o quadro comunitário, com a transformação do Conselho num centro de decisão único, de maneira a poder estabelecer-se uma política exterior comum. Que a União europeia se ocupe da política de defesa, nomeadamente pela cooperação na produção de armamento. Segundo as palavras do próprio Tindemans, a União Europeia implica que nos apresentemos unidos no mundo exterior. A nossa ação deve tornar-se comum em todos os domínios essenciais das nossas relações externas, quer se trate de política estrangeira, de segurança, de relações económicas, de cooperação. Acentua mesmo que a União Europeia ficará incompleta enquanto não tiver uma política de defesa comum.

No mesmo sentido apontava o relatório Bertrand do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, aprovado em 10 de julho de 1975, onde se visam a reforma comunitária pela atribuição de poderes orçamentais para o Parlamento Europeu, pela criação de um centro de decisão europeu, independente dos governos nacionais e responsável perante o parlamento, bem como com a criação de uma Câmara dos Estados. A política de pequenos passos prosseguia: em 18 de março de 1975, o conselho de ministros decidia a instituição de um Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; em 22 de julho, era assinado um tratado criando um Tribunal de Contas, que irá entrar em funcionamento em 1977.