Terrorismo Soviético

Por decreto de 2 de janeiro de 1918, mantido secreto até 18 de setembro de 1927 é criada a Tchecka. A Tcheka, abreviativo de Tchrezvytchainia Kommissia, a Comissão Extraordinária para a Repressão da Contra Revolução e da Sabotagem, teve origens numa secção especial do Comité Militar Revolucionário de Petrogrado, ambos dirigidos por Feliks Dzerjinski, um bolchevique de origens polacas. Segundo o respetivo fundador, era a espada desembainhada da revolução pelo que tem de defender a revolução e dominar o inimigo mesmo que a sua espada caia ocasionalmente sobre cabeças inocentes. Nos termos do decreto fundador, cabia-lhe investigar e anular todos os atos de contrarrevolução e sabotagem em toda a Rússia, independentemente da sua origem, dependendo do Conselho dos Comissários do Povo. As cláusulas gerais contrarrevolução e sabotagem, especialmente a última, abrangiam um número indefinido de comportamentos, abrindo assim a via para um direito penal terrorista, como vai ser timbre do leninismo e do estalinismo. Deu-se, a partir de então, uma politização do jurídico e o clássico princípio do nulla poena sine lege foi substituído pelo revolucionário nullum crimen sine poena. Se, por exemplo, compulsarmos os chamados Princípios Orientadores do Direito Penal da República Socialista Soviética Federativa da Rússia, publicados em 12 de dezembro de 1919 pelo Comissário do Povo para a Justiça, onde se pretendia o estabelecimento de um direito novo, pode ler-se o seguinte: no interesse das forças económicas e com vista a harmonizar e centralizar ações diversas, o proletariado deve elaborar certas regras para a repressão dos seus inimigos de classe; deve criar um método de luta contra os seus inimigos e acabar por dominá-los. Assim, contra todos os preceitos da tradição humanitarista, a analogia passou a fazer parte do direito penal; deu-se absoluto arbítrio ao julgador; desdenhou-se do princípio da não retroatividade da lei penal e do princípio do caso julgado; estabeleceu-se o regime da denúncia obrigatória; não se admitiu a prescrição de crimes; confundiu-se a prevenção com a repressão e ato socialmente perigoso com estado socialmente perigoso. Krilenko proclamava então que um tribunal é um órgão de luta da classe operária contra os inimigos[...] não venham dizer-me que os nossos tribunais devem aplicar exclusivamente as normas escritas existentes. Também Lenine reconhecia que o tribunal não deve eliminar o terror: prometer isto seria enganar-nos a nós mesmos ou enganar os outros. Há que fundamentá-lo e legalizá-lo claramente, sem falsidades e sem adornos. A formulação deve ser o mais ampla possível, pois só a consciência e o sentido revolucionário da justiça decidirão das condições da sua aplicação prática, mais ou menos larga. O mesmo Lenine interrogava-se sobre o que valeria mais fazer? Mandar para a prisão dezenas de culpados ou centenas de facciosos, culpados ou não culpados, ou expor à sua perda milhares de trabalhadores e de soldados do exército vermelho? A primeira solução é a melhor. Que me acusem seja de que pecado mortal for e de ter violado a liberdade: eu sou culpado, confesso-o, mas o interesse dos trabalhadores triunfará.

GPU

Em 8 de fevereiro de 1922 a Tcheka foi, entretanto, substituída, em nome, pela GPU (Gosudarstvennoe Politicheskoe Upravlenie, a Administração Política do Estado), uma espécie de direção-geral integrada no Comissariado do Povo dos Assuntos Internos (NKVD), do qual, aliás, vai desligar-se no ano seguinte à constituição da URSS. Assim se transformou o que era extraordinário num organismo estatal ordinário, dando-se, como salienta Hélène Carrère d’Encausse, a perenização, a legalização do terror como modo de relação com a sociedade. Esta GPU, em 1934, voltou a ser integrada, por Estaline, como simples direção-geral, no Comissariado do Povo para os Assuntos Internos que, durante a Segunda Guerra Mundial, foi dirigido por Lavrenti Béria, com o qual se transformou em ministério da Segurança do Estado. Ainda com Estaline, o mesmo comissariado foi dividido em dois ministérios: o do Interior (MVD) e o da Segurança Nacional (MGB). Só com Khruchtchev, depois de Beria ter sido assassinado, é que se voltou à unificação, com o KGB, o Comité para a Segurança Nacional. Depois, com Brejnev, o KGB passou também a ter funções de controlo dos dissidentes.