Teoria das Cortes Gerais

Trata-se do prefácio à Memória da História e Teoria das Cortes Gerais do 2º Visconde de Santarém. Não é por acaso que uma das obras primas do nosso tradicionalismo contemporâneo tem como primeira palavra o nome de Bonald. Também aqui se procura identificar o dogma da vontade suprema do monarca com o da soberania do povo, considerando que ambos derivam da mesma conceção materialista de poder e da mesma ideia pagã de império. Porque a tirania impessoal do Estado … é logicamente a Revolução organizada.

Também na conceção política da Antiguidade o indivíduo pertencia ao Estado e o edifício social pagão tinha o Imperador por cúpula e a escravidão por alicerce. Daí ter-se divinizado o Estado, pelo que a vida social oscila entre a escravidão da maioria e a vontade despótica de um só. Depois, veio a Renascença, em cujo ventre se gerou a Revolução. Partindo do princípio que a nação está formada quando o Estado se constitui, salienta que anteriores aos direitos circunscritos do Estado, há os direitos da sociedade, mais extensos e mais profundos, para cuja garantia o Estado exclusivamente se constitui.

Procura depois, na senda de Le Play, a constituição essencial do povo português. Fala nas origens democráticas de lusitanos e visigodos, e no facto da nacionalidade surgir de uma rede miúda de behetrias e outras agremiações agrárias e de uma combinação feliz da hereditariedade com a representação. Que a nossa primeira dinastia tem uma natureza rural e foraleira, baseando-se nos estudos de Alberto Sampaio e nas teses de Joaquín Costa. Salienta, conforme Sampaio, que a freguesia entre nós é uma espécie de comuna sem carta. Refere a precedência agrária do nosso município, porque da freguesia sai o movimento que tornou orgânica a liberdade municipal em Portugal e que pela federação das nossas confrarias agrícolas Portugal se constituiu. Chega a referir, a propósito das Cortes, a uma proveniência mais ou menos contratual da nossa soberania.

Considera ainda que as monarquias de direito divino são de marca protestante e critica a majestade barroca do cesarismo romano, salientando que a Reforma gerou uma conceção patrimonial do Estado e que entre nós surgiram crescentes mestiçagens absolutistas.