Subsistências

Os meios mínimos que sustentam a vida humana. O mínimo de bens necessários para a sobrevivência individual, os bens essenciais. A chamada questão das subsistências foi marcante na história portuguesa da I República, implicando um processo de intervenção estadual quanto à garantia do abastecimento público quanto aos bens essenciais, bem como quanto ao controlo do preço dos géneros, principalmente dos alimentícios, mas também quanto aos combustíveis. Neste quadro se inseriu a chamada questão do pão político, o subsídio estadual ao pão, levando ao estabelecimento de tipos obrigatórios de pão e ao consequente conflito entre os produtores de cereais e a indústria das moagens. Se os primeiros sempre defenderam o protecionismo, já os segundos eram naturalmente partidários da livre importação. Curiosamente, Oliveira Salazar nos seus principais trabalhos académicos abordou precisamente A Questão das Subsistências e O Regime Cerealífero. A questão volta a ser fulcral durante o período de economia de guerra do salazarismo, nomeadamente quanto à questão do racionamento. Também depois do 25 de abril de 1974 se estabeleceu um modelo de intervencionismo público no tocante ao abastecimento e aos preços, chegando o próprio I Governo Constitucional a estabelecer um modelo de cabaz de compras, de garantia estadual quanto ao abastecimento público e do controlo dos preços dos bens essenciais. Só com o II Governo da Aliança Democrática é que fundou o sistema do pão político.