Subsidiariedade, Princípio da

O mesmo que princípio do Estado supletivo. Defendido pela doutrina social da Igreja e próximo das teses do pluralismo inglês e do institucionalismo. Num corpo político, as parcelas, apesar de relacionarem hierarquicamente, cada uma delas desempenha a sua função, ou o seu ofício, e, para tanto, são dotadas de autonomia, a base da diversidade onde a união é conseguida pelo movimento de realização do bem comum.

O poder político não está apenas concentrado na cabeça do corpo político. Pelo contrário, reparte-se originariamente, constituintemente, por todos os corpos sociais dotados de perfeição. Deste modo, cada corpo social tem um certo grau de autonomia para a realização da sua função. E o corpo político não passa de uma instituição de instituições de um macrocosmos de microcosmos e macrocosmos sociais, de uma rede de corpos sociais, de um network structure. Porque há uma diversidade que apenas se une pela unidade de fim, pela unidade do bem comum que a mobiliza.

Portanto, uma sociedade de ordem superior não deve intervir na esfera de autonomia de uma sociedade de ordem inferior, da mesma maneira como uma sociedade de ordem inferior também pode transferir funções e consequentes poderes para uma sociedade de ordem superior. Porque o princípio da subsidiariedade é o mesmo que o princípio da subjetividade da sociedade. Da consideração de cada sociedade como um sujeito e não como um objeto ou como um contrapoder. Que vários níveis de sociedades políticas podem coexistir sobre a mesma multitude. Porque sendo a polis mera essência relacional, cuja essência substancial é o indivíduo, pode este desdobrar-se participativamente, conforme os interesses e os bens comuns que lhe dão comunhão com os outros.

Trata-se de um corporatismo ou de um corporacionismo pluralista que se distingue tanto do individualismo atomicístico como do holismo coletivista, dado que pretende conciliar os contrários da diversidade, sem fragmentação, e da unidade, sem negação da autonomia das parcelas que integram o todo.