Spinelli, Relatório (1984)

Entretanto surgem algumas transfusões de voluntarismo político que estarão na base do Ato Único Europeu, desde o relatório Spinelli às conclusões da Comissão Dooge, que coincidem no diagnóstico, desde o reconhecimento da ineficácia das instituições europeias à própria insuficiência de uma ação comum nos domínios da política social e da tecnologia bem como nos da política externa e da política de defesa. Aliás, o próprio François Mitterrand, discursando em Haia, em fevereiro de 1984, considerava a Europa como uma espécie de edifício abandonado. É neste contexto, que em 14 de fevereiro de 1984, o Parlamento Europeu aprovava o relatório do eurodeputado italiano Altiero Spinelli sob a forma de um Projeto de Tratado sobre a União Europeia, na sequência de uma iniciativa desencadeada pelo mesmo em julho de 1982. Nele se previa a instituição de uma União Europeia, uma nova organização onde se dissolveriam as três comunidades europeias existentes. Contudo, negava-se qualquer hipótese de Europa à la carte, dado que apenas fariam parte da união os Estados que aceitassem as novas regras, delineando-se um modelo que, depois, vai dar origem às metáforas da Europa dos círculos concêntricos e da Europa a duas velocidades. Neste sentido, eis que o próprio Mitterrand, em discurso proferido no Parlamento Europeu, em 24 de maio, vem falar na possibilidade de uma Europa de geometria variável, aceitando algumas das linhas do projeto de União Europeia aí aprovado, bem como a criação de um secretariado permanente para a cooperação política. No seguimento da criação de uma Comissão de Assuntos Institucionais em 1981, presidida por Altiero Spinelli, eis que em 14 de fevereiro de 1984 o Parlamento europeu aprovava, por 237 votos, contra 31 e 43 abstenções, um Projeto de Tratado sobre a União Europeia. A União Europeia aparecia como organização nova que dissolveria, ultrapassando, as três comunidades existentes. Não englobaria necessariamente todos os membros das Comunidades, mas apenas os que, aceitando o novo tratado, nela quisessem participar. Alargamento das competências para a realização de uma verdadeira união económica e monetária e no campo político. O Conselho Europeu passava a ser integrado nas instituições europeias. O Presidente da Comissão seria nomeado pelo Conselho Europeu, competindo-lhe escolher os restantes comissários. A Comissão seria investida pelo Parlamento europeu. Alargamento dos poderes da Comissão, com a manutenção do poder de iniciativa. Partilha do poder legislativo pelo Conselho e pelo Parlamento. Abolição do direito de veto no Conselho, subsistindo apenas por um período de dez anos sempre que qualquer Estado membro invocasse interesses vitais. Funcionamento do Tribunal de Justiça como verdadeiro tribunal de cassação em relação aos supremos tribunais nacionais. Segundo as palavras do próprio Spinelli a nova entidade política chamar-se-á União, porque esta é a expressão adotada desde 1952 para descrever a aboutissement da construção europeia. deste modo se poria fim à pluralidade de Comunidades, Cooperação, Sistema monetário, colocando a integralidade da construção europeia sob o signo da União.