Speculum Regum

Uma espécie de manual do bom governo da autoria de Álvaro Pais. Considera que o poder político vem de Deus, indicando três formas como retamente chega uma pessoa ao governo. A primeira “quando é posta à frente das outras por geral e comum consenso da multidão (communi consensu multitudinis)”; a segunda, “por especial mandato do próprio Deus, como sucedeu no povo israelítico”; a terceira “por instituição daqueles que fazem as vezes de Deus”. Álvaro Pais observa, contudo, que, “algumas vezes, alguém alcança indevidamente o poder e, no entanto, se torna, depois, bom e verdadeiro governante ou por consenso dos súbditos (per consensum subditorum) ou por autoridade do superior”. Entre “as condições que fazem o reino temporal e espiritualmente bom”, coloca, em primeiro lugar, “que seja retamente instituído, o que se verifica quando o senhorio do reino não é assumido nem pela violência, nem pela fraude, nem por amor ilegítimo ou qualquer outro meio indevido”. O reino também deve ser “ordenado” e “unido pela concórdia”, pois que “a multidão sem ordem é confusão. Ora a ordem do reino consiste nisto: que nele haja diversos graus de homens, diversos estados, diversos ofícios, conforme convém, igualmente, à utilidade e honra do reino”. E para o Bispo de Silves os reis não são proprietários, mas defensores, administradores e aumentadores dos seus reinos”. Entre os motivos por que os maus reis e príncipes pecam, refere o facto de despacharem os negócios mais importantes do seu reino por senso próprio, ou com poucos dos seus assessores, quando, para isso, deviam chamar a maior parte do reino, isto é, os seus súbditos, visto que esses assuntos lhes interessarem, e porque o que a todos diz respeito por todos deve ser aprovado. É a manifestação do célebre princípio do Q. O. T. (“quod omnes tangit ab omnibus debet approbari”), que vai constituir o elemento doutrinário fundamental das Cortes Gerais, ultrapassando o simples dever de conselho. Álvaro Pais assinala também que os maus reis alteram a moeda para seu lucro temporal e sem a aprovação do povo que sofre o prejuízo, pelo que perante Deus e o direito são obrigados a dar uma compensação ao povo, se este liberalmente não lha dispensar. Partindo do princípio que a justiça e legitimidade do poder depende, não só do modo de aquisição como do uso, considera que o rei portando‑se infielmente para com a multidão, ao contrário do que lhe merece que os súbditos não observem o pacto mútuo de amizade. E isto porque não se é obrigado a cumprir a palavra para com aquele que a não cumpriu. (cfr. trad. port. de Miguel Pinto Meneses, Espelho dos Reis, Lisboa, Centro de Estudos de Psicologia e História da Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2 vols., 1955 – 1963).