Soberanismo

O conceito de soberania vai, entretanto, libertar-se do criador e passar a ideologia, isto é, a ideia com peso social, adquirindo uma lógica interna. Passa a ter vida própria. Deixa de ser uma qualidade e passa a ser uma substância (nominalismo, essencialismo).

Passa a ser um poder supremo, separado e transcendente. Não o vértice da cidade, mas algo que paira acima do vértice. Uma ideia à maneira platónica, um valor absoluto. A política até então era uma parte da cidade. O príncipe era uma parte representante do todo, e não um todo separado, era mero vértice que não saía da pirâmide, a parte apenas mais alta do todo.

A soberania era soberana relativamente às outras partes do corpo político. Não era ainda uma coisa vinda do direito divino diretamente para os soberanos. Com o soberanismo vai transformar-se em instrumento do absolutismo. Aquilo que era a soberania de direito internacional, o poder absoluto de uma república, a consideração de que uma república soberana não estava dependente de outros poderes exteriores, nomeadamente o papa e o imperador, passa a soberania de direito interno, o poder absoluto dentro de uma república. Daí que se tenha assumido como – um poder de natureza diferente dos poderes que lhe estão por baixo – a fonte de onde derivam todos os outros poderes, de forma hierarquicamente piramidal.

A partir dele passamos do Estado Objeto ao Estado Sujeito. Em vez do titular do poder ser uma abstração e uma instituição, ei-lo que passa a ser o próprio príncipe, o soberano. Aquilo que em Bodin era uma qualidade do príncipe, passa a objetivar-se, passa a constituir uma entidade própria que se confunde com o príncipe. Em vez do príncipe soberano, eis o soberano O Poder, a Soberania passa a ser algo que pode ser sempre capturado, algo que é eficaz, mesmo que não seja válido (efetividade independentemente da legitimidade, o Poder despido de qualificações valorativas, como diz Adriano Moreira; o poder nu, conforme as palavras de Bertrand Russel).

Veja-se a posição de Charles L’Oyseau (1564-1627), no Traicté des Seigneuries, de 1610: a soberania é a forma que dá ser ao Estado… Estado e soberania tomada in concreto são sinónimos… a soberania consiste em potência absoluta, isto é, perfeita e inteira globalmente, o que os canonistas chamam plenitudo potestas. E, por consequência, não tem grau de superioridade, dado que aquele que tem um superior não pode ser supremo ou soberano; sem limite de tempo, de outro modo, não seria potência absoluta, nem mesmo senhoria. E tal como a Coroa não pode existir se o seu círculo não for inteiro, assim a soberania não o será se qualquer coisa lhe faltar Atente-se em Pierre Cardin Le Bret (1558-1655), conselheiro de Richelieu, que em De la Souverainité du Roi (1632), considera que a soberania é tão pouco divisível quanto um ponto em geometria. Está para a realeza como a luz está para o sol, sendo sua companheira inseparável.

A soberania é perfeita, não depende senão de Deus e não está sujeita senão à lei de Deus. De acordo com este soberanismo, a soberania popular e a soberania patrimonial do feudalismo não seriam, assim, verdadeiras soberanias. O conceito de soberania, devido àquilo que Jacques Maritain qualifica como a sua lógica interna, vai adquirir vida própria, independentizando‑se do contexto do pensamento do autor. Passa a ser instrumento do nascente absolutismo, que depressa chega à conclusão que o princeps a legibus solutus, que o Estado está livre de até não cumprir a própria lei que edita, que o Príncipe já não é apenas o principal dos membros da civitas, mas a própria soberania viva de l’État c’est moi.

Isto é, dá‑se a passagem da soberania do direito internacional para a soberania do direito interno. Trata‑se, com efeito, de uma soberania ainda sem Estado. Trata‑se de um poder político eminente que não reconhece superior, não é um poder político concentrado. Isto é, o conceito de soberania aparece antes da completa centralização do poder real, antes do concentracionarismo e do absolutismo. E neste sentido, Bodin é atual. Porque está mais próximo da Idade Média, está mais próximo do pluralismo do nosso tempo.

Apenas visa ordenar e hierarquizar um poder especial, no complexo dos poderes internos e externos. É apenas um poder maior, de mayoria, um poder superior, de superioritas, um poder preeminente, de preeminência, conceitos já utilizados anteriormente, mas que não tinham a magia de um novo nome. Também Gramsci observa que com Bodin não se trata de fundar o Estado unitário territorial (nacional), isto é, de regressar à época de Luís XI, mas de equilibrar as forças sociais em luta no interior deste Estado já forte e radicado; não é o momento da força que interessa a Bodin, mas sim o do consenso. Bodin, com efeito, ainda é um tradicionalista do consensualismo e está bem longe das posteriores interpretações do bodinismo.

A soberania fora das ordens estamentais, quando passa a circular no corpo do Estado e a ser instrumentalizada pela concentração centralizante, liberta‑se das limitações e condicionantes da respetiva génese tolerante e pluralista e transforma‑se numa ideologia da ilimitabilidade. Como escreve o próprio Bodin, a monarquia real ou legítima é aquela onde os sujeitos obedecem à lei do monarca e o monarca às leis da natureza… A monarquia senhorial é aquela onde o príncipe é feito senhor dos bens e das pessoas pelos direitos das armas e da boa guerra. É, no fundo, a distinção entre o senhorio de honra e o senhorio natural.

Com o jurista francês Charles L’Oyseau (1564‑1627), em Traicté des Seigneuries, de 1610, o conceito de soberania vai refinar‑se juridicamente. Para ele que diz expressamente querer fazer ciência política, a soberania é a forma que dá o ser ao Estado. Mais considera que o Estado e a soberania tomada in concreto são sinónimos dado que a soberania consiste em potência absoluta, isto é, perfeita e inteira globalmente, o que os canonistas chamam plenitudo potestas. E, por consequência, ela não tem grau de superioridade, dado que aquele que tem um superior não pode ser supremo ou soberano; sem limite de tempo, de outro modo, não seria nem potência absoluta, nem mesmo senhoria.

E como a Coroa não pode existir, se o seu círculo não for inteiro, assim a soberania não o será se qualquer coisa lhe faltar (II, 4). Assinala também que, como a lei é o utensílio da soberania, assim os oficiais dela são os ministros, que põem a lei em execução. Eis porque é verdadeiro dizer segundo a boa jurisprudência que, como não pertence senão ao soberano fazer leis, que são os Magistrados mudos, assim não cabe senão a ele estabelecer os magistrados que são as leis vivas e faladoras.

Assim, é a ele que a potência pública cabe inteira e perfeitamente, e nesta perfeita potência consiste a Soberania, e é correto dizer que outro além dele, ou através dele, não pode ter nem exercer a potência pública, nem pode ter qualquer comando sobre os súbditos do príncipe.