Silveira, José Xavier Mouzinho da (1780-1849)

José Xavier Mouzinho daAutor das principais leis orgânicas do cartismo português, emitidas formalmente nos Açores, mas aplicadas no continente a partir de 1834. Maçon. Formado em leis (1802). Magistrado em Marvão, Setúbal e Portalegre.

Nomeado administrador-geral das alfândegas em 1821, por influência do seu amigo e companheiro maçónico, Manuel Fernandes Tomás. Ministro da fazenda, de 1 a 19 de Junho de 1823, depois da vilafrancada. Preso durante a abrilada. Deputado em 1826. Em 1828 vai para o exílio em Paris. Ministro da fazenda e da justiça da regência de D. Pedro, desde 3 de Março a 13 de Dezembro de 1832.

  • Possidónio Mateus Laranjo Coelho, Mouzinho da Silveira, Lisboa, 1918 e Obras, Estudos e Manuscritos, 2 vols., edição de Miriam Halpern Pereira, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, Manuel Amarante (1784-1830) Chefe da revolta de 5 de Outubro de 1826 contra a carta. Invade Trás os Montes em 23 de Novembro de 1826. Entre Março de 1832 e Dezembro desse mesmo ano, surge o meteoro de Mouzinho da Silveira.

Como assinala Alfredo Pimenta, que lhe chamou o grande ditador do liberalismo, nos nove meses que foi ministro do Imperador do Brasil pôs Portugal do avesso. Ou, como assinala Oliveira Martins, deu-se o fim do Portugal Velho. No seu programa, considera-se que sem a terra livre em vão se invoca a liberdade política, acreditando que se o povo pagar menos, o Tesouro vai receber mais.

A regência é, com efeito, marcada pelas reformas estruturais de Mouzinho da Silveira que, na torre de marfim das ilhas atlânticas, delineou o programa do Portugal liberal, através de uma série de decretos ditatoriais: em 16 de Março, extingue nos Açores o pagamento dos dízimos (quando esta lei foi alargada ao continente, tirou aos fidalgos liberais uma parte importante dos rendimentos, atentando contra os chamados direitos adquiridos); em 29 de Março, a liberdade de ensino; em 4 de Abril, abolição dos morgados e capelas de rendimentos inferiores a 200 000 réis; em 19 de Abril, extinção das sisas sobre as transações e das portagens; em 17 de Abril, abolição das penas de confisco para todos os delitos, contrariando um decreto da regência de 7 de Março de 1831 que mandava sequestrar os bens dos miguelistas; em 18 de Abril, definição dos delitos contra a propriedade; em 20 de Abril, franqueamento para a saída de géneros do reino; em 12 de Maio, redução dos foros para metade; em 16 de Maio, nova divisão administrativa.