Sevícias, Relatório das

SevíciasRelatório elaborado em 8 de novembro de 1976 por uma comissão nomeada por Ramalho Eanes, a Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, onde, conforme o comunicado da Presidência da República, se reconhece que centenas de portugueses foram sujeitos a prisões arbitrárias, viam-se privados de garantias judiciárias, sofreram torturas físicas e morais e tornaram-se ainda vítimas de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A comissão, presidida pelo brigadeiro Henrique Calado, tinha, entre outros, a presença do juiz António Gomes Lourenço Martins e dos advogados Ângelo Vidal de Almeida Ribeiro e Francisco de Sousa Tavares. Pronunciou-se fundamental sobre os factos ocorridos entre 11 de março e 25 de novembro de 1975.

Reconhece-se que as prisões, algumas vezes com mandatos de captura assinados em branco resultaram de denúncias de organizações partidárias e sindicais, de gabinetes ministeriais e do SDCI. As torturas foram praticadas no RALIS e no Regimento de Polícia Militar.