Regime Vintista

Regime Vintista

Não foi por excesso de liberalismo, mas por excesso de irrealismo e de incompetência política e administrativa, que o movimento de 1820 caiu tão depressa[1].
SILVA DIAS

1820
Início da revolução no Porto (24 de Agosto)
Revolta liberal em Lisboa (15 de Setembro)
Fusão dos movimentos em Alcobaça (27 de Setembro)
Instalação das juntas em Lisboa (4 de Outubro)
Projecto constitucional da Academia das Ciências (21 de Outubro)
Martinhada (11 de Novembro)
Emitidas as instruções para a eleição de deputados (22 de Novembro)
Manifesto (15 de Dezembro)
Eleições (Dezembro)

1821
Primeira reunião das Cortes (24 de Janeiro)
Regência do reino nomeada pelas Cortes (29 de Janeiro)
Revolta liberal no Rio de Janeiro (25 de Fevereiro)
Criados os bens nacionais (25 de Abril)
Desembarque de D. João VI (4 de Julho)
Instituído o laço constitucional azul e branco (22 de Agosto)
Segundo ministério constitucional nomeado por D. João VI (7 de Setembro)
Criação do Banco de Lisboa (31 de Dezembro)
1822
Aparições da Senhora da Rocha (28 de Maio)
Assinatura da Constituição (23 de Setembro)
D. João VI jura a Constituição (1 de Outubro)
Morte de Fernandes Tomás (19 de Novembro)
Eleições (22 de Novembro)

1823
Começa a Vilafrancada (27 de Maio)
Última reunião das Cortes vintistas (2 de Junho)

Foi em 27 de Setembro de 1820 que os movimentos revoltosos de Lisboa e do Porto, depois de troca de correspondência entre Hermano Sobral e Francisco de São Luís, se fundiram em Alcobaça. No dia seguinte criavam-se dois órgãos unificados, desde uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino a uma Junta Provisional Preparatória das Cortes[2]. Já então começavam a esboçar-se as fricções no núcleo director do movimento, com o partido militar, encabeçado por António da Silveira e Sebastião Drago Cabreira[3], a opor-se ao partido dos magistrados, liderado por Manuel Fernandes Tomás, com o apoio de Francisco de S. Luís, dado que os primeiros, que alcunhavam os segundos como os becas e os rábulas, tinham apenas como objectivos a expulsão de Beresford e dos oficiais ingleses, com o regresso do rei e a convocação das Côrtes à maneira tradicional[4].
Mas, mesmo antes do movimento se iniciar, já Portugal estava insanavelmente fraccionado. Numa carta que a Junta do Porto dirigiu à regência, em 3 de Setembro, reconhecia-se expressamente: V. Exas sabem que para cúmulo das nossas desgraças se haviam formado, e iam engrossando em Portugal, nessa própria cidade, na pátria da honra e da lealdade, três diversos partidos, que com aparente intuito de salvar a Nação, mas em realidade para salvarem seus particulares interesses, urdiam o indigno projecto, ou de nos entregarem a uma nação estranha (a espanhola), ou de nos manterem debaixo da vergonhosa tutela de outra (a inglesa), ou de derrubarem do trono o nosso augusto soberano, para lhe substituírem o chefe de uma ilustre casa portuguesa (a de Cadaval)[5].

A resitência dilatória dos governadores do reino Refira-se que os governadores do reino, depois de tentarem o controlo militar da situação, despachando para Leiria uma força comandada pelo conde de Barbacena e nomeando Coutinho Póvoas para parlamentar com os homens da Junta do Norte, procuram controlar politicamente a situação, com a convocatória de Cortes à maneira tradicional (29 de Agosto), nomeando Manuel Borges Carneiro como secretário da comissão encarregada da convocatória.

Instalação das Juntas em Lisboa Em 4 de Outubro as juntas entraram em Lisboa. Dois dias depois, surgiu uma portaria da Junta Provisional Preparatória das Cortes solicitando de academias, homens doutos ou prudentes, quaisquer alvitres, lembranças ou conselhos que a pudessem guiar ou ajudar no seu desejo de acertar, base fundamental do seu trabalho.

A maioria das opiniões recebidas apontava para a convocação das Cortes à maneira antiga, isto é, para a reunião das mesmas pelos três estados, num estilo bem diverso do modelo espanhol da Constituição de Cádis de 1812. Surgiu, entretanto, uma proposta conciliatória, o modelo subscrito pela maioria dos sócios da Academia das Ciências de Lisboa, datado de 21 de Outubro, onde se previa um conjunto de 200 deputados, dos quais duas dezenas viriam do clero e trinta da nobreza, mas onde as votações seriam conjuntas, por voto individual e não por classes[6].

O modelo resultou do trabalho de uma comissão composta por Francisco Trigoso Aragão Morato, Sebastião Francisco Mendo Trigoso (irmão do primeiro), Joaquim José da Costa de Macedo, Bispo de Viseu (D. Francisco Alexandre Lobo), Miguel Marino Franzini, Francisco Nunes Franklim e Manuel José Maria da Costa e Sá, sendo relator o bispo de Viseu. Tratava-se de uma terceira via que, conservando o que havia de essencial na primeira (o critério de representação da ordem tradicional dos três estados, reunidos separadamente), recolhesse as vantagens da segunda (o critério da representação pela população)[7].

 

A moda doceanista

Teve, contudo, mais força o mimetismo face a Cádis que outras facções fizeram adoptar pela voz do Juiz do Povo que, em 25 de Outubro exigiu que devia ser desprezada toda a ideia de uma convocação das Côrtes da maneira antigamente praticada[8]

Em 29 de Outubro, numa comunicação assinada pelos oficiais da guarnição de Lisboa, através do comandante Gaspar Teixeira, pressionavam-se as Juntas no sentido de ser adoptado o método eleitoral estabelecido na Constituição de Cádis, quando se considerava que o voto expressado na representação do povo como seu próprio. No mesmo sentido se manifestava a maior parte da imprensa política que então começava a publicar-se.

Num Manifesto, datado de 31 de Outubro, a Junta Provisional optava pelo sistema eleitoral da Constituição de Cádis, publicando em anexo umas Instruções que devem regular as Eleições dos Deputados, que vão formar as cortes extraordinárias constituintes no ano de 1821. Curiosamente, só em 10 de Novembro é que se publicava o anexo, contendo as instituições eleitorais.

A Martinhada

Eis que surgiu, então, o primeiro golpe de Estado da nova situação, a Martinhada, a pavorosa ou o embroglio de 11 de Novembro, promovido pelo grupo militar dominante, onde se destacaram o referido Gaspar Teixeira, Sebastião Drago Cabreira, António da Silveira, o brigadeiro Joaquim Teles Jordão e Bernardo Sá Nogueira[9]. Um grupo que não estava unificado doutrinariamente, dado que se alguns adoptavam o liberalismo exaltado, marcado pelo ritmo maçónico, já outros eram marcados pelo conservantismo militarista[10]. Aliás, entre os mais activos estavam não só militares que hão-de ser comandantes miguelistas, como outros que tanto alinharão com os pedristas como com os setembristas. A única coisa que os unificava era a hostilidade ao governo das juntas, principalmente ao domínio dos magistrados[11].

O episódio era bem demonstrativo do facto da revolução se essencialmente militar. Como reconheceu o vintista arrependido, Almeida Garrett[12], se o exército perdera a disciplina e não se podia contar com ele, eis que a revolução não podia deixar de ser militar, porque o exército tinha força, quando devia chamar-se povo e exército; fazer a revolução militar e civil; armar imediatamente o povo para que melhor se unissem assim, e mais respeito impusessem a estranhos[13]

Uma semana depois, novo manifesto da Junta já aceitava as bases eleitorais da Constituição de Cádis, embora rejeitando jurar o mesmo texto. No dia 22 eram emitidas Instruções para as Eleições dos Deputados às Cortes segundo o método estabelecido na Constituição Espanhola, e adoptado para o Reino de Portugal, aceitando-se um sufrágio. quase universal e indirecto. Cada 600 fogos, representados pelos seus chefes, escolhiam um eleitor, dotado de virtudes e inteligência que elegeriam deputados que deveriam ter a maior soma possível de conhecimentos científicos, firmeza de carácter, religião, amor da pátria, e meios honestos de subsistência[14].

Tradicionalistas e jacobinos publicaram então manifestos. Os primeiros apelavam ao voto nos que professassem a religião católica Fugi dos irreligiosos e escandalosos, ainda que vos digam que são sábios e instruídos. Os jacobinos pediam Instrução e sabedoria são qualidades mui preciosas; pois é claro que um congresso composto só de homens probos e de firme carácter não desempenharia os altos destinos que vão ser objecto de suas tarefas. A Junta tentava ser neutral e preferia invocar os luminosos princípios e a sabias e profundas bases.

As confusões e as rápidas mudanças de campo político hão-de ser o normal das anormalidades do processo demoliberal português. Entre aquilo que um dia se proclamou em momento de exaltação, por simples táctica ou para poder obedecer-se a uma directiva superior, da Igreja, da loja ou do próprio monarca, e aquilo que há-de ser a postura permanente de cada um, vai, por vezes uma longa distância. As circunstâncias mudavam mais rapidamente que as crenças, enquanto as obediências permaneciam, vencendo mudanças de regime, de governo ou de sinais ideológicos oficiais e oficiosos.

Trigoso que se assume como não liberal e não regenerador, mas antes como um moderado, tem, aliás, posições típicas dessa postura. Em 14 de Fevereiro de 1821 assume-se contra a liberdade de imprensa. Em 15 de Fevereiro, com 32 deputados, vota contra a extinção da censura prévia. Em seguida propõe que no texto constitucional, em vez da expressão a soberania reside originariamente em a Nação, surja a soberania reside essencialmente em a nação. Defende, com 26 deputados, a existência de duas câmaras. Com sete deputados, vota a favor do veto absoluto do rei, porque para evitar o despotismo Real, se caía no despotismo ainda pior do corpo legislativo[15]

Perspectivar o movimento de apoio às mudanças da segunda metade de 1820, reduzindo-o à força que acabou por sair vencedora de forma monista é continuarmos os vícios das interpretações retroactivas segundo o modelo da história dos vencedores. Como observa J. Sebastião da Silva Dias, o vintismo foi produto de uma coalizão de descontentamentos, com motivações e tipificações irredutíveis, que iam da direita marginalizada à esquerda irredenta, dos fidalgos transmontanos e beirões à inteligência radical de Lisboa. O mesmo autor considera, aliás, carecer de base científica a doutrina de que a revolta do Porto e a adesão subsequente das províncias foram obra dos liberais rousseauneanos ou afrancesados à 89.

 

Os tradicionalistas

Um dos principais esteios do movimento iniciado em Agosto de 1820, seguindo o esquema de Oliveira Martins, era constituído pelo grupo dos homens da tradição, os quais tinham como ideia as lendárias cortes de Lamego. Assumiam-se contra os militares ingleses e traziam na memória as dores libertacionistas da Guerra Peninsular. Aliás, há militares que, depois de apoiarem o vintismo, depressa se bandeiam para o miguelismo. Entre os homens da tradição, para além do grupo militar, preocupado fundamentalmente com razões corporativas, visando o afastamento dos oficiais ingleses que lhes proibiam as promoções, esboçou-se um conjunto de personal