Regeneração (1851–1865)

Esta fase, em que se reduziu a filosofia política à simples ideia de Transporte.
António Sérgio

A revolução não se operou senão moralmente; foi uma revolução de assentimento.
Alexandre Herculano

Acima do cavalo da diligência está o trâmuei, acima deste a locomotiva, e acima de tudo o progresso.
Fontes Pereira de Melo

A partir de maio de 1851, com a Regeneração, terminado que foi o período de sangrentas lutas caseiras, entrou em cena um liberalismo centrista e nacionalizado, herdeiro conservador de um romantismo que fora revolucionário. Contudo, o inicial inspirador doutrinário do movimento, Alexandre Herculano, acabou por não o conformar e a ideologia, como criatura que se libertou do criador, até o remeteu para o exílio interno de Vale de Lobos.

A regeneração não passou de uma simples conciliação de sinais contrários, onde emergiu, como consequência e motor, o maçon Fontes Pereira de Melo, um caso acabado de cético político que tratou de conjugar o progresso em termos de melhoramentos materiais, onde as estradas e o comboio surgiram, mas onde também se agravou uma dominância banco-burocrática, assente no indiferentismo popular, bem como uma ilusão de crescimento dependente da engenharia financeira.

Foi neste ambiente de lassidão moral que se implantou um capitalismo dependente do empréstimo estrangeiro, gerando-se uma mentalidade oficial plutocrática marcada pelo utilitarismo. O melhoramento material parecia ser a única alternativa a esta decadência. Ao menos a estrada de macadame, a mala-posta, o tramway e o fontanário, esses sinais da política prática serviram para justificar o abandono das utopias doutrinárias.

E os patuleias, depois de uma passagem pelo republicanismo de orçamento ou lunático, volveram-se em progressistas à maneira de José Luciano. Também os cartistas, de soldados do Pampelido e do cerco do Porto, transformaram-se em ordeiros e chamaram irracionais aos que continuaram aquecidos pela doutrina. Do mesmo modo, os miguelistas perderam romantismo e heroísmo e passaram ao beatério apostólico e congreganista. O romantismo ficou para os bandoleiros. Desde os miguelistas à maneira do Remexido, aos setembristas, tipo Zé do Telhado.

Apenas persistimos na guerrilha através do verbalismo literário irónico das farpas lançadas ao que está, transformando-nos, por vezes, em messiânicos da propaganda. Todos passámos a ter um pouco de Guerra Junqueiro, pisando os terrenos da blasfémia, até nos transfigurarmos em utopistas quase santos, como o socialista Antero. E alguns, procurando o cosmos, acabaram por redescobrir D. Sebastião por entre as brumas do Norte, importando filosofias dos sistemas fechados do idealismo alemão.

Características do Regime

A forma do poder é dada pela Carta Constitucional, pelo Ato Adicional de 5 de julho de 1852, pela abolição dos morgados em 19 de maio de 1863 e pela reforma eleitoral dos reformistas em 1869. A imagem é dominada pela ideia de melhoramentos materiais e pelo conseguido armistício constitucional, insistindo-se na defesa da estabilidade política. A sede do poder residia, sobretudo, no protagonismo do governo, com destaque para os ministros da fazenda e do reino. Continua, no entanto a ter grande influência a maçonaria.

O subsolo maçónico

Em maio de 1851, os restos da maçonaria do Norte integram na Confederação Maçónica Portuguesa que, em 12 de junho de 1851 elege como grão-mestre João Gualberto de Pina Cabral. Sucede-lhe Loulé, com o apoio de Rodrigues Sampaio.

No último ano do segundo governo histórico, uma das principais bases de apoio ao governo, a Confederação Maçónica Portuguesa fragmenta-se. Lobo de Ávila que em novembro de 1862 substituíra José Estevão como grão-mestre, depois de em 1863, ver sair José Elias Garcia e a Federação Maçónica é fortemente contestado, a partir de fevereiro de 1864.

Em novembro de 1862, Lobo de Ávila era ministro da fazenda, concorrendo contra o seu antigo colega de governo Tiago Augusto Veloso da Horta. Em março de 1864 perde as eleições e entra ele próprio em dissidência, constituindo a efémera Confederação Maçónica Progressista de Portugal. O grão-mestre eleito, o duque de Loulé, não assume funções, sendo o cargo interinamente ocupado por Joaquim de Abreu Viana.

Em 1865 chega também a ser convidado António César Vasconcelos Correia que não aceita.

Já no Grande Oriente de Portugal, ao visconde da Oliveira, sucedeu em março de 1854 Moura Coutinho, até 1861. Durante dois anos a função será exercida interinamente por Frederico Leão Cabreira, até ser eleito grão-mestre o conde de Peniche em 24 de novembro de 1863.

Os monarcas

Alguns factos vão marcar a época, nomeadamente a morte de D. Maria II, a regência de D. Fernando e a morte de D. Pedro V, em 11 de novembro de 1861, a quem sucede o irmão, D. Luís I.

Forças armadas e revoltas

Quanto às forças armadas, elas são dominadas por Sá da Bandeira e até acabam os pronunciamentos militares, pelo menos até à revolta da Maria Bernarda de setembro de 1862. Surgem, entretanto os tumultos, como a revolta dos abastecimentos em Lisboa em 8 de agosto de 1856, os tumultos do natal de 1861, os tumultos populares no Minho no dia 1 de maio de 1862, a contestação do reitor da Universidade de Coimbra em dezembro de 1862, os protestos contra a reorganização do exército em dezembro de 1863 e a revolta estudantil em Coimbra entre abril e maio de 1864.

Dinâmica dos governos

Houve quatro governos de 1851 a 1865, numa sucessão entre a nova direita situacionista (2341 dias) e a esquerda moderada (2763 dias).

O governo fundador do novo ciclo político, sob a presidência de Saldanha dura cerca de cinco anos, de maio de 1851 até junho de 1856. Segue-se, durante três anos, o primeiro governo histórico presidido por Loulé, até março de 1859. Depois de um breve intervalo de 477 dias, de um novo governo regenerador, sucessivamente presidido por Terceira e Aguiar, até julho de 1860, surgem mais dois governos históricos, o de Loulé, durante cerca de cinco anos, até abril de 1865, e o de Sá da Bandeira, até setembro do mesmo ano.

As duas interpretações da regeneração concordam em aspetos essenciais, desde os melhoramentos materiais ao suave anti congreganismo, com a direita a apostar mais na primeira alternativa e a esquerda a cair na tentação anti clerical. Em 1858 já quase todos se tinham esquecido do cabralismo. No governo histórico tinham entrado os antigos cabralistas António José de Ávila e Carlos Bento da Silva e nas eleições de maio de 58, os regeneradores dão corpo a uma coligação com cabralistas e miguelistas.

Em 1859 já chefia o governo o antigo chefe do governo do cabralismo, apoiado pelo último chefe do governo, já cartista, do regime da Constituição de 1838, assumindo-se a liderança efetiva de Fontes Pereira de Melo. A esquerda vive entre Loulé e Sá da Bandeira. De um lado, o anti clericalismo de Ferrer e Herculano, do outro o sonho africano de Sá da Bandeira.

  • Governo de Saldanha, de 1851 a 1856 (1864 dias)
  • Primeiro governo histórico de Loulé de 1856 a 1859 (1014 dias)
  • Governo de Terceira/ Joaquim António de Aguiar em 1959-1860 (477 dias)
  • Governo de Loulé de 1860 a 1865 (1749 dias)
  • Governo de Sá da Bandeira desde 17 de abril de 1865 (141 dias)

Fações

Quanto às fações, saliente-se que D. Pedro V fala numa canalhocracia estabelecida entre Saldanha, Fontes e Rodrigo. O novo situacionismo tenta reunir antigos ordeiros (como Atouguia), cartistas dissidentes de Cabral (como Franzini) e setembristas moderados (como Loulé). Saldanha começa por organizar um centro eleitoral, organizado por Reis e Vasconcelos, Rebelo da Silva e Almeida Garrett.

A partir de 7 de julho, a dinâmica do novo situacionismo passa a ser marcada pela ação governamental de Rodrigo da Fonseca e Fontes Pereira de Melo. Lavradio vai para embaixador em Londres e Loulé abandona o governo, mantendo-se Atouguia. Nesse mesmo mês de julho, saem do governo Pestana e Soure, discordando do modelo eleitoral que acaba por vencer, derrotando as perspetivas de conciliação com o setembrismo e com os cartistas à maneira de Alexandre Herculano. O grupo de Silva Cabral tenta apoiar a nova situação, negociando com Saldanha, até 26 de junho. Tem a apoiá-lo José Lourenço da Luz. Lavradio e Rodrigo da Fonseca aparecem inicialmente como aliados, representando a chamada oposição moderada ao cabralismo. Terceira ameaça desembainhar a espada se eles entrarem para o governo. São acompanhados pelo visconde de Algés.

Nas eleições de novembro de 1851 ainda não há uma viva separação entre os novos situacionistas e os setembristas moderados. Ambos se dizem ainda progressistas. A oposição, dita comunhão cartista ou partido conservador é de cartistas ainda ligados ao cabralismo como Lopes de Vasconcelos, Mendes Leal, Castelões, Paraty, António José de Ávila, Correia Caldeira e Lopes de Vasconcelos. Na Câmara dos pares, estão pelos cabralistas, Terceira, barão de Porto Mós, Laborim, Granja e Algés. Silva Carvalho afasta-se da oposição, tal como o antigo cabralista Visconde de Castro.

No tocante à política externa, refiram-se os ministros: Atouguia (de 1851 a 1856); Loulé; Sá da Bandeira; Casal Ribeiro; Ávila. A dificuldade nas relações com a Santa Sé. As boas relações com a nova Itália e o choque da questão da barca Charles et George e das Irmãs da Caridade levam a que o governo histórico tenha um conflito com a França de Napoleão III. Importa tensão é a questão religiosa, quando em maio de 1857, Vicente Ferrer de Neto Paiva abandona o cargo de ministro dos negócios eclesiásticos e da justiça, opondo-se à Concordata com a Santa Sá que havia sido negociada por Rodrigo da Fonseca. Entre 1851 e 1865, há apenas cinco governos.

A ditadura regeneradora de Saldanha

A nova situação política, derrubada pelo antigo sustentáculo do ciclo anterior, Saldanha, demora a conformar-se. Logo em 1 de maio de 1851, quando Saldanha ainda estava no Porto, D. Maria II, nomeia-o presidente e ministro do reino, depois de lhe escrever uma carta, ao que parece, inspirada por Garrett, onde lhe entrega o futuro deste país e da Coroa, para que se extirpem radicalmente os abusos, para que o sistema constitucional não seja sofismado.

Nos primeiros dias, os novo governo mobiliza também o Barão da Senhora da Luz, o Barão de Francos e Marino Franzini, não entrando Lavradio nem Rodrigo da Fonseca, ao que parece, porque Terceira terá dito que eles eram grandes setembristas, ameaçando desembainhar a espada se eles fossem nomeados ministros.

A balança do poder em Lisboa não parecia pender com facilidade para o lado dos novos saldanhistas e no dia 4 de maio, a Guarda Municipal, comandada por D. Carlos de Mascarenhas, irmão do marquês de Fronteira, ainda reprime violentamente aquilo que foram, então considerados tumultos patuleias.

Só em 15 de maio é que Saldanha chega a Lisboa, por via marítima e, num primeiro momento, ainda aconselhado por Alexandre Herculano, parece não querer assumir a chefia do governo, mas tão só o comando formal do exército. Como então observa Lavradio: a revolução do duque de Saldanha pôde destruir o que existia, mas ele não é capaz de organizar: criou finalmente uma posição, de que não sabe tirar partido para bem do país.

O começo da organização do novo situacionismo

No dia 17 lá assume formalmente o governo, mantendo Franzini e o barão da Luz, dado que Franco saíra no dia 7. E toma a primeira medida: a exoneração do cartista D. Carlos Mascarenhas do comando da Guarda Municipal. No dia 22, organiza novo gabinete, mantendo Franzini na fazenda, com Ferreira Pestana, Joaquim Filipe de Soure, Loulé e Jervis de Atouguia. Herculano recusa a pasta do reino. Um gabinete de equilíbrio que balouçava entre Atouguia, pelos ordeiros, Franzini, pelos cartistas, e Loulé, pelos setembristas. Três dias depois já surge o decreto de dissolução das Cortes.

A procura de um orador

Logo em junho começa a organizar-se uma associação eleitoral de apoio à nova situação, com várias reuniões no palácio do falecido duque de Palmela. Saldanha vai então conversando com José Bernardo da Silva Cabral, Reis de Vasconcelos, Rebelo da Silva, Almeida Garrett, José Maria Grande, Joaquim António de Aguiar, Silva Ferrão e Silva Sanches, mas, como observa Lavradio todos recuam pour mieux sauter, pelo que Saldanha vira-se para todos os partidos, mas não satisfaz, e todos estão convencidos da sua incapacidade.

No dia 12 desse mesmo mês, L. A. Rebelo da Silva chega mesmo a emitir uma carta-circular como secretário do centro eleitoral de apoio à situação, onde proclama: sendo conveniente consolidar a situação atual, cooperando sinceramente os amigos da ordem, de progresso sensato e da Monarquia Constitucional, para ela não engane as esperanças do país, por falta de oportuna direção, diversas pessoas, zelosas do bem público e dedicadas aos princípios de justo melhoramento, entenderam que não se devia demorar mais tempo a organização de um centro eleitoral que dê garantias às liberdades declaradas na Carta, não as sacrificando, todavia, às inovações de uma fatal exaltação.

Organizam-se os cabralistas

Os cabralistas organizam um centro composto por João Rebelo da Costa Cabral, Padre Lacerda e Caldeira, onde Terceira seria o chefe e José Castilho o redator do jornal. Em 26 de junho, José Bernardo da Silva Cabral escreve carta a Saldanha onde se declara da oposição por causa do decreto eleitoral. Este, José Lourenço da Luz e Monteiro das sete casas passam de grandes regeneradores nos mais ativos oposicionistas (Fronteira, parte VIII, p. 430). As reuniões ocorrem na casa de Terceira, em Pedrouços e participam também Fronteira e António José de Ávila.

As novas sensibilidades segundo Lavradio

Segundo Lavradio, o duque de Saldanha, só, cheio da sua glória, um dia quer proteger os setembristas, outro dia é o homem da moderação, no outro o da espada e quer levar tudo à força: finalmente, não é nada; Loulé, tem bom senso, é liberal, deseja a ordem, não lhe falta ambição, é preguiçoso, mas o seu maior defeito é ter-se ligado com os desordeiros, posto que eu esteja persuadido de que eles o não dominam. Soure, tem pouco saber e ainda menos talento, mas está dominado pelos homens de movimento rápido e desordenado; Pestana é honrado e ilustrado, mas não é homem de Estado; Franzini é uma boa criatura, honrado, desejando o bem, mas é o homem dos infinitamente pequenos e, como a sua consciência o não acusa de nada, vive em perfeita beatitude; Jervis é uma cabeça vazia, ou, se contem alguma coisa, é ar.

Antas, grão-mestre da CMP

Em 12 de junho de 1851, o conde de Antas, Francisco Xavier da Silva Pereira, foi eleito grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa, sucedendo a João Gualberto Pina Cabral. Antas morre em 20 de maio de 1852, sucedendo-lhe Loulé, substituído interinamente por Rodrigues Sampaio (1852-1853). Em maio de 1851, a Confederação integrara no seu seio o resto das lojas da maçonaria do Norte ainda em atividade.

Pressões militares dos cartistas

Em 30 de junho, Lavradio avista-se com Saldanha e informa-o do descontentamento provocado pelo decreto eleitoral e da necessidade de um ministro com aptidão para dirigir a eleição, dado que Pestana parecia não ter aptidão para a função (III, p. 366). Há então fortes pressões militares para uma mudança, invocando-se como pretexto o decreto eleitoral. Terceira considera que lavradio e Rodrigo eram o setembrismo personificado (III, p. 371).

Rodrigo e Fontes no governo. Saem Loulé e Soure.

Na primeira grande remodelação, de 7 de julho de 1851, desaparece o anterior equilíbrio do gabinete Com a predominância de Rodrigo e Fontes, do ceticismo antigo e do utilitarismo moderno, eis a mistura do antigo letrado rábula e o engenheiro hábil, janota e prático, segundo as palavras de Oliveira Martins (Portugal Contemporâneo, II, p. 236). Segundo Lavradio, Rodrigo procura debalde o juste milieu e parece-me desanimado. Enquanto isto, o Marechal não sabe o que quer; os outros Ministros vão durando; Franzini, consumido por falta de dinheiro.

Silva Carvalho deixa de apoiar Fontes e Rodrigo

Silva Carvalho, logo no dia 18 de julho, critica a ação de Fontes e Rodrigo. Acusa-os de fazerem coro com os patuleias e declara que o partido cartista os desampara e fazia coro com aqueles que o acusavam de frouxo e conivente com a Patuleia.

A orgia da reação

Novo decreto eleitoral é finalmente emitido no dia 26 de junho. Herculano considera o diploma como a primeira orgia da reacção quando dois terços dos portugueses foram declarados ilotas.

Em 5 de agosto, Franzini cede a pasta da fazenda a Silva Ferrão, mas acusado de ligação aos contratadores de tabaco, abandona o governo em 21 de agosto, sendo interinamente substituído por Fontes. Oito dias depois, Lavradio é despachado para embaixador em Londres, onde permanecerá cerca de vinte anos.

Eleições de 1851

Eleições em 2 e 16 de novembro de 1851. Vitória dos candidatos governamentais. Há 34 deputados da oposição para um total de 159. Os oposicionistas dizem-se cartistas. Entre os deputados oposicionistas, António José de Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e António da Cunha Sottomayor. Na Câmara dos Pares, a oposição cabralista conta com o duque da Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja e Algés. O visconde de Castro passa-se para os regeneradores. José da Silva Carvalho não alinha com os chamados cartistas.

Segundo Fronteira (VIII, p. 435), referindo o caso de Lisboa, no dia da batalha desapareceu a numerosa oposição, abandonando completamente a urna, receando uns perder só lugares, temendo outros perder a cabeça, porque os regeneradores históricos estavam reunidos e onde estão os históricos há sempre, com razão, receio de pedrada. Acrescenta, contudo, que as notícias eleitorais das províncias não foram tão más como na capital. A oposição venceu em muitas partes e muitos cartistas foram eleitos, entre eles o Conselheiro Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e outros (idem, p. 437). Além destes, António da Cunha Souto Maior. Na Câmara dos Pares, os cabralistas vão perder o visconde de Castro, que se passou para os regeneradores, mas contam com Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja, Algés. José da Silva Carvalho acaba por afastar-se dos cartistas na questão do Ato Adicional.

As primeiras eleições do novo situacionismo, ocorridas em novembro de 1851 ainda são marcadas por uma dialética bipolarizadora entre os que se qualificavam como cartistas, desvinculados do cabralismo, e os novos governamentais, apoiados pelos que se intitulavam setembristas. Como reconhece nos seus papéis um dos líderes dos cartistas, José da Silva Carvalho, fomos os cartistas vencidos por uma grande maioria pelos setembristas, apoiados pelo governo.

A dinâmica deriva do ritmo das próprias remodelações governamentais. Na de 22 de maio de 1851, dominam figuras ligadas ao setembrismo ordeiro, então marcado pelo estilo de Herculano, com destaque para Joaquim Filipe de Soure na pasta dos negócios eclesiásticos e justiça. Na de 7 de julho, surgem, da ala cartista, Rodrigo da Fonseca e Fontes Pereira de Melo.

É então que se dá um primeiro confronto entre os adeptos da nova situação, quanto à conceção de leis eleitorais. Em 20 de junho de 1851 surgiu um decreto que alargou o sufrágio a todos os chefes de família que possuíssem meios de subsistência, modelo que foi depois abandonado por novo decreto, de 26 de julho, mantendo um censo mínimo para os mesmos, embora reduzido a metade do que estava em vigor para os outros eleitores, coisa que Alexandre Herculano qualificou como a primeira orgia da reação, quando dois terços dos portugueses foram declarados ilotas. Esta medida levou a que Soure fosse substituído por Rodrigo da Fonseca, na mesma altura em que entrou para o gabinete, com o cargo de ministro da marinha, Fontes Pereira de Melo, surgindo assim a dupla que marcou os novos tempos. Acontece também que, a partir de então, o antigo grupo cartista, liderado por Silva Carvalho, também se desvinculou do modelo de Rodrigo e Fontes.

Pode dizer-se que a partir de então surge, do lado do governo, então dito progressista, uma fação progressista regeneradora, de Saldanha, Rodrigo e Fontes, distinta dos chamados progressistas históricos, mais ligados ao setembrismo. Uma diferença só explicável pelo subsolo das obediências maçónicas. Os ditos progressistas históricos, correspondem, grosso modo, aos membros da Confederação Maçónica Portuguesa, herdeiros da Maçonaria do Sul, enquanto a fação de Rodrigo e Fontes assenta na loja Segredo, integrada no Oriente Escocês, e que funcionou em Lisboa entre 1840-1841 e 1850. A divergência face a Silva Carvalho provém da circunstância deste continuar à frente do Supremo Conselho do Grau 33, em funcionamento de 1840 a 1885, juntamente com Soares Franco e Sá Vargas.

Os restantes cartistas também estavam divididos entre os cabralistas do Grande Oriente Lusitano, então dirigido por José Bernardo da Silva Carvalho, e o Grande Oriente de Portugal, então dirigido pelo visconde da Oliveira (grão-mestre entre 1849 e 1853).

O Ato Adicional

As novas Cortes, dotadas de poderes constituintes, abriram em 15 de dezembro de 1851, ainda sem que estivessem esboçados os contornos políticos da nova situação e da nova oposição. Em 23 de janeiro deu entrada o projeto governamental de alteração da Carta que, depois de sofrer alterações por uma comissão parlamentar, se unificou, em 26 de fevereiro, num modelo que deu origem ao Ato Adicional. Em 4 de março este projeto unificado entrou em discussão e a oposição tentou duas manobras dilatórias que saíram derrotadas. No dia 6 rejeitava-se o adiamento da discussão; no dia 9 invocava-se a incapacidade jurídica das Cortes para a reforma da Carta (60 votos contra, 19 a favor). O projeto acabou por ser aprovado na generalidade por 67-16. A discussão na especialidade ficou concluída em 4 de junho, na Câmara dos Deputados, e em 1 de julho, na Câmara dos Pares (aqui, 30 votos a favor e 17 contra). No dia 5 de julho já D. Maria II sancionava o Ato Adicional.

Com o Ato Adicional, como salientaria Lopes Praça, surgiu uma bandeira de paz e conciliação entre os partidos, mas o governo logo dissolveu em 26 de julho de 1852 a Câmara dos Deputados, entrando em novo período de ditadura, sob a liderança de Saldanha, chamado el-rei D. João VII, conforme ironia da própria Rainha. Reforça-se então a linha regeneradora. António Luís de Seabra e Almeida Garrett, chamados ao governo em 4 de março de 1852, saíam do ministério em 19 de agosto, reforçando-se o papel de Rodrigo da Fonseca, acumulando as pastas do reino e dos negócios eclesiásticos e justiça, e de Fontes Pereira de Melo, ministro da fazenda desde 21 de agosto de 1851 e episodicamente ministro da marinha, entre 7 de julho de 1851 e 4 de março de 1852, que, em 30 de agosto de 1852 assumia a titularidade do primeiro ministério económico português, o ministério das obras públicas, comércio e indústria.

Imediatamente é lançada uma proposta de reforma da Carta que levará ao Ato Adicional de 8 de julho de 1852, após o qual as Cortes são dissolvidas.

Ato Adicional de 5 de julho de 1852 – Consagra o sufrágio direto, tal como no regime das Constituições de 1822 e de 1838, embora mantenha o modelo censitário, mas dispensando de censo os possuidores de títulos literários. Confirma o anterior decreto de 26 de julho, consagrando o alargamento do sufrágio que, entretanto, continua censitário (rendimento mínimo anual de 100$00 e 50$00 para os chefes de família). O relator da proposta foi Almeida Garrett.

Decreto de 30 de setembro de 1852 dispensa de censo os professores da instrução pública, secundária e superior, bem como os que tivessem completado o curso dos liceus. Censo: renda líquida anual de 100$00 réis provenientes de bens de raiz, capitais, comércio, indústria ou emprego inamovível.

Surgem 48 círculos para o todo nacional.

Número total de 156 deputados. Círculos elegem de 2 a 5 deputados, à exceção de Viseu, com 7 e de Macau e Timor (1 deputado por cada um desses territórios). Este sistema vai vigorar durante sete anos.

Seabra e Garrett ascendem ao governo

Em 4 de março de 1852 são mobilizados para o governo Almeida Garrett, para os estrangeiros, e António Luís de Seabra, para a justiça, enquanto Fontes Pereira de Melo assumia, como efetivo, a pasta da fazenda. Mas, em agosto seguinte, os dois novos reforços do executivo abandoná-lo-ão, enquanto Fontes via acrescer os seus poderes, ascendendo também à titularidade do primeiro ministério económico português: o ministério das obras públicas, comércio e indústria. Entretanto surgia a reforma da pauta aduaneira (15 de agosto de 1852), criava-se a Companhia Geral do Comércio, Agricultura e Manufaturas (1 de setembro de 1852), refomavam-se as alfândegas (11 de setembro de 1852) e instituía-se o imposto predial (30 de setembro de 1852), criação do Instituto Geral de Agricultura (20 de dezembro), introdução do sistema métrico (22 de dezembro), estabelecido novo ensino industrial (30 de dezembro)

Eleições

Vitória das listas governamentais, onde se incluem os ordeiros. Oposição de um grupo conservador ligado ao cabralismo. A maior parte dos deputados são empregados do Estado e militares.

Fala-se numa comunhão cartista e num partido conservador defensor da Carta e do governo representativo. Com António José de Ávila, Silva Carvalho, visconde de Laborim, visconde de Castelões, visconde de Castro, conde de Paraty, marquês de Ponte de Lima e Mendes Leal, mas sem a liderança do conde de Tomar. Entretanto, começam as desinteligências quanto à liderança do grupo. Terceira, Fronteira e Algés assumem-se como diretores do partido cartista. O conde de Tomar e Lopes Branco fazem circulares próprias. Ávila tenta reunir grupo que se independentize da chamada tripeça.

Discurso da Coroa

Discurso da Coroa. Assume-se em oposição o deputado Basílio Alberto de Sousa Pinto. Critica os atos ditatoriais do governo que não tem maioria clara na Câmara dos Pares (2 de janeiro de 1853).

Questão do padroado

Conflito com o Papa em maio de 1853. Considera-se que um breve pontifical afecta o nosso Padroado no Oriente.

Morte de D. Maria II

Morte de D. Maria II em 15 de novembro em 1853. Tinha, então 34 anos. D. Fernando jurado regente no dia 19 de novembro.

Em 5 de agosto - Convocada reunião de um partido progressista.

Redação do jornal O Portuguez convoca uma reunião daquilo que designa por partido progressista (29 de agosto de 1854). Alexandre Herculano recusa fazer parte da comissão central do chamado partido progressista (17 de setembro de 1854).

Criado o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. A Lei de 23 de junho de 1855 criou o cargo de Presidente do Conselho de Ministros

A maioridade de D. Pedro V e o primeiro governo histórico

O segundo governo da Regeneração, presidido por Loulé, chama ao gabinete José Jorge Loureiro, Júlio Gomes da Silva Sanches, Elias da Cunha Pessoa, Sá da Bandeira, Vicente Ferrer de Neto Paiva, Carlos Bento da Silva, António José de Ávila, António Rogério Gromicho Couceiro, José Silvestre Ribeiro. Depois de cinco anos de situacionismo, marcado fundamentalmente pela ação de Rodrigo e de Fontes, segue-se uma experiência de oposição.

Não foi estranha a esta mudança a circunstância de, em 10 de setembro de 1855, D. Pedro V ter feito dezoito anos de idade, terminando a regência de D. Fernando. É que o novo rei desconfiava dos três homens fortes da governação, Saldanha, Fontes e Rodrigo da Fonseca, qualificando-os como a canalhocracia que, escondendo-se sob os progressos materiais, encobririam uma grande corrupção e uma grande chaga moral. Salientava também que os nossos homens públicos odeiam a inteligência porque é um título de superioridade. Nesta base, recusou a Saldanha uma fornada de pares considerando que a oposição é uma condição essencial dos governos representativos, e todo o ataque que se lhe dirige é um ataque que vai recair nas próprias instituições.

Um governo assinalado pelo facto de em 24 de julho de 1856, ter decretado a liberdade para os filhos dos escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem os 20 anos, e de em 28 de outubro de 1856 ter feito inauguração solene do caminho- de-ferro entre Lisboa e o Carregado.

Novo governo regenerador

Em 16 de março de 1859 voltava um governo regenerador que começou pela presidência do duque da Terceira, morto em 26 de abril de 1860, mobilizando Fontes Pereira de Melo, Martens Ferrão, Casal Ribeiro, Adriano Maurício Guilherme Ferreri e António Serpa. A partir de 1 de maio de 1860, a presidência passa a caber a Joaquim António de Aguiar, entrando também Joaquim António Velez Barreiros (barão e depois visconde da Luz) e José Marcelino Sá Vargas. Um intervalo regenerador de um ano e três meses. A sociedade civil passa a mexer-se mais do que a estrutura política.

Segundo governo histórico

O segundo governo histórico, presidido por Loulé, de 1860 a 1865, é marcado pela questão das Irmãs da Caridade e pela morte de D. Pedro V em 11 de novembro de 1861.

Há duas importantes remodelações que minam a unidade dos históricos: em fevereiro de 1862, com a cisão de António José de Ávila; em janeiro de 1864, com a saída de Sá da Bandeira. Até 21 de fevereiro de 1862, o governo reúne, além de Loulé, António José de Ávila, Belchior José Garcez Penha, Carlos Bento da Silva, Alberto António Morais de Carvalho e Tiago Augusto Veloso da Horta. Depois desta data, com a saída de Ávila, Morais de Carvalho e Carlos Bento da Silva, entram Anselmo José Braamcamp, Gaspar Ferreira da Silva; Joaquim Tomás de Lobo Ávila e José da Silva Mendes Leal. Em janeiro de 1864 ascendiam ao governo João Crisóstomo de Abreu e Sousa e José Gerardo Ferreira Passos.

O cimento da unidade do grupo, a Confederação Maçónica Portuguesa, assiste também em 1863 à constituição de uma Federação Maçónica Portuguesa, liderada por José Elias Garcia e que durará até 1869.

Terceiro governo histórico

O terceiro e último governo histórico, presidido por Sá da Bandeira, reúne Silva Sanches, António José de Ávila e Carlos Bento da Silva, sendo assim um gabinete de antigos dissidentes do anterior governo de Loulé, promove as eleições de 9 de julho de 1865, vencidas por uma união de regeneradores e de históricos, dita comissão eleitoral progressista ou do centro, apoiada pelos ministros António José de Ávila e Silva Sanches.

As eleições

Cinco governos e oito eleições gerais.

O primeiro governo regenerador promove as eleições de novembro de 1851 e de dezembro de 1852. O primeiro governo de Loulé, as de novembro de 1856 e de maio de 1858. O governo de Terceira, as de janeiro de 1860. O segundo governo de Loulé, as de abril de 1861 e de setembro de 1864. O de Sá da Bandeira, as de julho de 1865. Em todas elas, vencem os governamentais.

  • 2 e 16 de Novembro de 1851
  • 12 de Dezembro de 1852 
  • 9 de Novembro de 1856
  • 2 de Maio de 1858
  • 1 de Janeiro de 1860
  • 22 de Abril de 1861
  • 11 de Setembro de 1864
  • 8 de Julho de 1865

A partir de então, como, depois, vai assinalar Ramalho Ortigão, sendo absolutamente impossível resolver ou deliberar, sobre o que quer que seja, por acordo de princípios, delibera-se por acordo de interesses pessoais, e são os egoísmos que se coordenam para o lucro recíproco, por não haver meio algum de agrupar os cérebros por ideias gerais e por convicções comuns; e nisto se reúne toda a ciência do parlamentarismo contemporâneo.

Foi com esta nova experiência que se separaram as águas, com antigos elementos da esquerda anti cabralista, alguns dos quais furiosos republicanos, a passarem para a direita fontista, gerando-se, por um lado, novas clientelas e, por outro, diversos grupos de impaciências formadas à roda de cada ministério. A partir de então, subdividiram-se e multiplicaram-se os pretendentes, vindo, depois uns dos outros, os históricos, os reformistas, os avilistas, os granjolas, os constituintes, os progressistas, além de vários pequenos agrupamentozinhos efémeros, que deram governos de conciliação e de transição, sem duração bastante para botar nome ou para receber alcunha. Também a partir de então, toda a obra dos políticos modernos se desagrega molécula por molécula, com uma simplicidade aterradora, ao primeiro embate exterior de uma sublevação, de uma revolta, de um golpe de Estado ou de um golpe de Bolsa.

Históricos

O novo grupo que gravitava em torno de Fontes e de Rodrigo da Fonseca, começou, então, a distinguir-se doutro que se qualificará como histórico, por invocar como batismo a luta contra o cabralismo de 1842, principalmente a partir da militância setembrista. Os mesmos que em 1854 começaram a estruturar-se, embora sem constituírem um partido formal, mas inspirando-se nas figuras de Alexandre Herculano e Vicente Ferrer Neto Paiva. Em 1856 já emergiu uma Comissão Eleitoral Progressista de Lisboa, com o apoio de Herculano. Em 1858, o mesmo Herculano ainda apelou para que se organizasse e se desse vida ao partido liberal. Um grupo que, como assinalava Ramalho Ortigão em 1885, se constituiu sobre os resíduos do antigo partido setembrista, em oposição à clientela regeneradora de Rodrigo da Fonseca Magalhães e de Fontes Pereira de Melo.

Partido Histórico

Em 1854 um conjunto de políticos em oposição ao grupo de Fontes e de Rodrigo da Fonseca começam a estruturar-se, embora sem constituírem um partido formal, mas inspirando-se nas figuras de Alexandre Herculano e Vicente Ferrer Neto Paiva. Invocam então o facto de serem históricos na oposição ao cabralismo. Com efeito, há dificuldade na escolha de um termo qualificador para o grupo. A expressão regenerador está assaltada pelo situacionismo. A expressão liberal ainda é ensaiada, tal como a de progressista. O nome setembrista é redutor, porque os membros do grupo não se reduzem ao setembrismo. Aliás, um dos inspiradores, Herculano, sempre se qualificou como cartista, apesar da oposição à Revolução de setembro, que revogou a Carta, e ao cabralismo, que restaurou a Carta.

Dois anos depois, em 1856, já emerge uma Comissão Eleitoral Progressista de Lisboa, com o apoio de Herculano. Em 1858, o mesmo Herculano ainda apela para que se organize e se dê vida ao partido liberal. Um grupo que, como assinalava Ramalho Ortigão em 1885, se constituiu sobre os resíduos do antigo partido setembrista, em oposição à clientela regeneradora de Rodrigo da Fonseca Magalhães e de Fontes Pereira de Melo. Dele se destacaram, entre 1862 e 1876, os reformistas, de Sá da Bandeira, Alves Martins e Saraiva de Carvalho, que, pelo Pacto da Granja, se voltaram a fundir sob o nome de Partido Progressista.

O líder da unificação foi Anselmo Braamcamp, uma grave e entristecida figura, alquebrada, nostálgica, levemente cética … um dos últimos da geração dos Passos, dos Cabrais, de Saldanha, de Sá da Bandeira, de Herculano, de Garrett, de José Estevão, do Sampaio da Revolução, e de Rodrigo da Fonseca. Aliás, os progressistas acabaram por adquirir o vício dos seus rivais, quando emergiu a liderança de José Luciano, a velha raposa, autor de duas frases que o definem: se fossemos a fazer política com gente honesta, ficávamos só com meia dúzia de pessoas; o meu Partido não é que me leva ao Poder – sou eu que levo o meu partido ao poder.

Em 5 de setembro de 1856 é emitido o manifesto da comissão eleitoral progressista de Lisboa. Já antes, em 3 de julho, O Portuguez anunciara que o partido progressista anunciaria em breve o respetivo programa, contrariamente do que fazia o grupo de Rodrigo e Fontes que nunca tivera um programa formal.

Confederação Maçónica Progressista de Portugal – 1864

Em maio de 1864, Lobo d’Ávila constitui a Confederação Maçónica Progressista de Portugal, uma cisão dentro da Confederação Maçónica Portuguesa. Em fevereiro desse ano, Ávila perdera as eleições para Grão-Mestre, em disputa com Loulé, entre chefe do governo. Na cisão, é acompanhado, por breves tempos, por Mendes Leal. Com efeito, em janeiro de 1866, este Mendes Leal era eleito Grão- Mestre do grupo mãe.

Forma do Poder

  •  Carta Constitucional
  • Ato adicional de 5 de julho de 1852
  • Abolição dos morgados em 19 de maio de 1863
  • Reforma eleitoral dos reformistas em 1869

Imagem

Melhoramentos materiais e armistício constitucional. Defesa da estabilidade política

Sede Formal do Poder

Governo e ministros da fazenda e do reino.

Tumultos

Tumultos

Ainda Saldanha estava no Porto, eis que no dia 4 de maio de 1851 ocorrem tumultos patuleias em Lisboa, reprimidos pela guarda Municipal, ainda comandada por D. Carlos de Mascarenhas, irmão do marquês de Fronteira, que será exonerado em 17 de maio. Saldanha chegara a Lisboa dois dias antes. Tumultos patuleias em Lisboa. 1851

  • Tumultos do natal de 1861
  • Tumultos populares no Minho no dia 1 de maio de 1862.
  • Contestação do reitor da Universidade de Coimbra em dezembro de 1862.
  • Protestos contra a reorganização do exército em dezembro de 1863.
  • Revolta estudantil em Coimbra entre abril e maio de 1864.

Política Externa

  • Ministros: Atouguia (de 1851 a 1856); Loulé; Sá da Bandeira; Casal Ribeiro; Ávila.
  • A dificuldade nas relações com a Santa Sé.
  • As boas relações com a nova Itália.
  • O choque da questão da barca Charles et George e das Irmãs da Caridade levam a que o governo histórico tenha um conflito com a França de Napoleão III.
  • A questão colonial.

Os embaixadores

  • Lavradio em Londres.
  • Saldanha é embaixador no Vaticano até 1865.

Regeneração – Atores

  • Ávila, Joaquim Tomás de Lobo de
  • Braamcamp, Anselmo José 
  • Carvalho, Alberto António de Morais 
  • Coelho, Carlos Zeferino Pinto 
  • Dias, Miguel António 
  • Estefânia Hohenzollern-Sigmaringen, Rainha D. 
  • Estevão Coelho de Magalhães, José 
  • Fernando II, D. 
  • Herculano de Carvalho Araújo, Alexandre 
  • Horta, Tiago Augusto Veloso da 
  • Loulé, 2º Marquês e 1º Duque de 
  • Martens João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho
  • Melo, António Maria Fontes Pereira de
  • Nogueira, José Félix Henriques 
  • Paiva, Vicente Ferrer de Neto 
  • Pedro V, D. 
  • Penha, Belchior José Garcês
  • Pereira, Frederico Guilherme da Silva 
  • Pessoa, Elias da Cunha
  • Pinto, Basílio Alberto de Sousa 
  • Ribeiro, José Silvestre 
  • Ribeiro, José Maria do Casal 
  • Seabra, António Luís de 
  • Silva, Carlos Bento da 
  • Silva, Gaspar Pereira da 
  • Soares, Rodrigo Morais