Passos, Manuel da Silva (Passos Manuel) (1801-1862)

manuel da silva passosFormado em leis em 1822. Responsável pela gazeta vintista O Amigo do Povo, de 1823. Advogado no Porto entre 1822 e 1828. Emigra em 1828, depois da revolta de 16 de Maio. Deputado em 1834-1836; 1836; 1837-1838; 1838-1840; 1843-1845; 1846; 1851-1852; 1853-1856; 1857-1858; 1858-1859. Senador em 1840-1842.

Par do reino desde 17 de Maio de 1861, não chega a tomar posse. Um dos chefes da oposição ao partido dos amigos de D. Pedro em 1834, quando era grão-mestre da chamada Maçonaria do Norte. Eleito deputado pelo Minho, logo critica as eleições, não as considerando livres, por estarem suspensas as garantias constitucionais, por haver censura prévia e por terem sido realizadas sob o controlo, não de câmaras municipais eleitas, mas antes de  comissões nomeadas pelo governo.

Em 1835, durante o governo da fusão, já se distancia dos radicais, como Francisco António de Campos, Leonel Tavares e Pinto Basto, considerados então como os irracionais. Lidera então uma espécie de terceiro partido que, a partir de 2 de Julho de 1836, edita O Português Constitucional, dirigido por Almeida Garrett, epicamente qualificado como partido da liberdade, contra o partido corruptor. Mas tal não obste a que procure entendimento com o ministro Rodrigo da Fonseca.

Nas eleições de 17 de Julho de 1836 consegue eleger 27 deputados pelo Douro, contra um governamental chamorro, numa altura em que governava o duque da Terceira. Assume-se como um dos líderes da Revolução de 9 de Setembro de 1836. Ministro do reino do governo do conde de Lumiares, de 10 de Setembro a 4 de Novembro de 1836, tenta a moderação contra os radicais. Fala então num regime de soberania nacional, com uma constituição dada pela nação e não pela Coroa e com a abolição da Câmara dos Pares.

Depois do golpe da Belenzada, faz parte do triunvirato revolucionário da nova situação, juntamente com Sá da Bandeira e Vieira de Castro. Institui-se então novo governo, presidido por Sá da Bandeira, de 5 de Novembro de 1836 a 1 de Junho de 1837, onde mantém a pasta do reino, acumulando com a da fazenda. É neste período que se assume como reformador, estando ligado ao novo código administrativo, de 31 de Dezembro de 1836, depois de terem sido suprimidos 466 concelhos, em 6 de Novembro.

Organiza as eleições de 20 de Novembro e é um dos inspiradores da Constituição de 1838, negociada entre setembristas e cartistas moderados. Nas eleições consegue fazer eleger uma esmagadora maioria de setembristas moderados, criando-se uma espécie de partido revolucionário institucionalizado, de liderança gradualista. Em 21 de Janeiro de 1837, em discurso feito em Cortes, considera querer cercar o trono de instituições republicanas.

Pretende que o rei seja o primeiro magistrado da nação e invoca a liberdade contra a licença. Em 1 de Junho de 1837, com o governo de Dias de Oliveira, abandona a sua atividade ministerial.Em Março de 1838 já critica a amnistia. Tendo em vista as eleições de 12 de Agosto e 12 de Setembro de 1838 inspira a Associação Eleitoral Pública, de setembristas moderados, contra a Associação Cívica, afeta aos radicais, e a Associação Eleitoral do Centro, juntando cartistas a ordeiros. Morre em 16 de Janeiro de 1862.

  • Breve Razoamento a Favor da Liberdade Lusitana. Paris, 1832.
  • Discursos Parlamentares. Porto, Livraria Portuense Manuel Malheiro, prefácio e compilação de Luís Manuel Prado de Azevedo, 3 vols., Porto, 1880.