Neves, José Acúrsio das (1766-1834)

Formado em leis, foi juiz em Angra até 1807. Membro da Junta do Comércio desde 1810, será saneado pelo vintismo. Procurador às cortes de 1828, será destacada figura do miguelismo. Morto em 6 de Maio de 1834. Contra-Revolução consensualista,131,907. Se uma certa costela vintista procura retomar o consensualismo pré‑absolutista, o facto é que entre os adversários do liberalismo também se encontram desenvolvimentos provindos da mesma raiz doutrinária. É o caso do miguelista José Acúrsio das Neves. Ele revolta‑se contra os vintistas porque “em lugar de seguirem o caminho trilhado pela experiência, tomaram pelos espaços aéreos da abstração, para subverterem tudo com as suas vãs teorias, e tão vãs, que fazem lembrar os engenhosos pensamentos do autor da história de Gulliver sobre o governo da Lapúcia”. Para ele “todos falam em pátria; porém uns para a salvarem, como Catão; outros para lhe lançarem novos ferros, como César, quando passava o Rubicão, dizendo que ia vingá‑la, ou como Sylla, e os triúnviros quando em nome dela proscreviam os cidadãos mais respeitáveis da República”. Preocupa‑se, contudo, com o facto do poder tender para o despotismo: “os governantes tendem sempre a aumentar, concentrar o seu poder; e daqui vem que o Governo democrático propende para o aristocrático, o aristocrático para o oligárquico, este para o monárquico, e finalmente para o despótico”. Refere em seguida o despotismo como “o governo que para se manter, for obrigado a substituir a força física à força moral, onde o amor dos povos…não for o laço de união entre os governantes e os governados”. E isto porque “segundo os publicistas é aquela monstruosa espécie de Governo, onde um só, sem lei e sem regra, move tudo pela sua vontade… é todo aquele que não reconhece outro princípio senão a vontade de quem governa, ou seja um só, ou sejam muitos, porque o distintivo consiste na natureza do mesmo Governo, e não no número das pessoas que o exercitam”. No despotismo “tudo se prostitui a quem governa; não há emulação” e “não se querem para os empregos senão homens servis e aduladores”. Considera que a política tem de ser limitada pela moral: “que é a política, quando não tem por fundamento a ciência dos costumes? Porque os legisladores, e principalmente os modernos têm separado uma da outra, é que os povos são agitados pelas comoções mais violentas”. Acontece também, por via disso, que “a razão anda sempre em guerra com a opinião, e em seus combates… é sempre condenada à morte”. O problema está em que “o triunfo das ideias falsas, e por consequência o das falsas opiniões públicas não tem mais duração, que a do engano ou da violência que as sustenta”.

  • Manifesto da Razão contra as Usurpações Francesas. Oferecido à Nação Portuguesa, aos Soberanos e aos Povos (Lisboa, 1808) (cfr. Obras Completas, 5, pp. 7 segs.).

  • O Despertador dos Soberanos e dos Povos. Oferecido à Humanidade. Lisboa, 1808 - 1809) (cfr. Obras Completas, 5, pp. 45 segs.).
  • A Salvação da Pátria. Proclamação aos Portugueses sobre a sua Honra e o seu Dever nas actuais circunstâncias da Monarquia. Lisboa, 1809) (cfr. Obras Completas, 5, pp. 135 segs.).
  • Obras Completas de José Acúrsio das NevesCom estudos introdutórios de António Almodovar e Armando Castro, Porto, Edições Afrontamento: vols. 1 e 2 - História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal e da Restauração deste Reino; vol. 3 - Variedades sobre vários Objectos relativos às Artes, Comércio e Manufacturas, consideradas segundo os Princípios da Economia Política; vol. 4 - Memória Económica-Política sobre a Liberdade do Comércio dos Grãos com a sua Aplicação às Ilhas dos Açores e Outros Escritos Económicos; vol. 5 - Escritos Patrióticos.