Moreira, Adriano (n.1922)

Ministro do Ultramar em 1961. Professor Catedrático do ISCSP-UTL.

Bibliografia

O Problema Prisional do Ultramar. Dissertação, Coimbra, Coimbra Editora, 1954. «A Conferência de Bandung e a Missão de Portugal», in Boletim da Sociedade de Geografia, n.º Abr./Jun., pp. 159-172, Lisboa, SG, 1955

Política Ultramarina, 1956

Direito Corporativo, Súmula das lições dadas em 1950-1951 ao 3º ano do Curso de Administração Ultramarina, Simões Alberto, org., Lisboa, Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, 1962

Princípios Gerais de Direito, (apontamentos policopiados) [1ª ed., 1953-1954], Lisboa, Associação Académica do ISCSPU, 1963

Ideologias Políticas, 1963

Depois de uma curta, mas fecundante atuação como homem de Estado, com particulares responsabilidades na definição política do destino de um espaço que hoje se reparte por sete soberanias e que já então tinha fronteira com mais de uma dezena de Estados emergentes, Adriano Moreira vai voltar a mobilizar-se para uma carreira docente de uma escola já plenamente integrada na universidade portuguesa. É a partir de então que atinge as culminâncias da sua dimensão como cientista e logo dá à politologia portuguesa o seu primeiro manual, Ideologias PolíticasIntrodução à História das Teorias Políticas. Ano Lectivo de 1963-1964, obra que, aliás, resulta de um aperfeiçoamento de uma edição policopiada do ano lectivo anterior,História das Teorias Políticas e Sociais, (ano lectivo de 1962-1963), Associação Académica do ISCSPU, lições coligidas por César Castro Coelho (onde se incluíam matérias referentes ao apaziguamento ideológico e às doutrinas sobre a estrutura do Estado e sobre as relações entre Estados). O manual em causa, além da equivocidade do nome de batismo, dado que o título e o subtítulo não permitem uma adequada perspetiva do conteúdo do mesmo, tem também uma data imprecisa de nascimento, tanto pela precedente edição policopiada como pelos posteriores acrescentos: Aditamentos à História das Teorias Políticas e Sociais, coligidas por José Alfredo Vieira Machado, Lisboa Associação Académica do ISCSPU, 1964 (onde se incluem as matérias referentes à relação entre a história das ideologias e a ciência política, aos problemas metodológicos, à problemática das ideologias e aos problemas internacionais) e Problemas do Estado, segundo aditamento, ano lectivo de 1965-1966, Lisboa, Associação Académica do ISCSPU, 1965 (onde se incluem as matérias sobre os elementos do Estado, os fins do Estado e a formação dos grandes sistemas). Com efeito, devem fazer parte integrante do mesmo as seguintes publicações: A Tese do Apaziguamento Ideológico [1963], matéria que constitui uma lição de introdução ao curso de 1962-1963, bem como Sobre as Ideologias Políticas [1964]. Posteriormente, surgem os trabalhos Sistemas Políticos de Conjuntura [1968], Ideologias e Política Internacionais [1968] e Os Fins do Estado [1968]. É, na verdade, este conjunto de textos que, pela sua densidade, marcam a introdução da ciência política em Portugal como disciplina intelectual independente, onde a falta de formal e curricular autonomia pedagógica, não significa, contudo, qualquer quebra na autonomia científica.
Consolida-se também o método muito próprio do Professor Adriano Moreira, onde os manuais são objeto de prévios ensaios parcelares com que vai experimentando sucessivamente a elaboração de um sistema conceitual original, numa arquitetura cerebral que disciplina o desenvolvimento das matérias.
Aí considera que o poder pode de facto ser usado para unir e pode também ser usado para atemorizar, mas em qualquer caso é um puro fenómeno de força, em si mesma cega para os valores. Porque o poder é simplesmente a capacidade de forçar outros homens a adotar certa conduta, capacidade que não está necessariamente ligada à disposição ou uso de meios físicos de coação. O resultado que se pretende obter é a obediência, de modo que o poder compreende todos os meios suscetíveis de conduzir a tal resultado.
Se, nas sucessivas lições de ciência política, vai semeando aquilo que será a teoria da tridimensionalidade do poder que se afina no manual de 1979, também no domínio da teoria das relações internacionais, o leitmotiv conceitual acabará por ser a chamada lei da complexidade crescente.Neste sentido, as teses dos principais manuais do Professor Adriano Moreira acabam por não se enquadrarem em nenhuma escolha alheia e alguns dos que procuram nele a hipótese de uma corrente até podem considerá-las herméticas. Acresce o próprio estilo literário, onde o português clássico tem a secura da rara adjectivação e uma vertebração abstratizante. A riqueza da informação histórica não o confunde com os modelos historiador. A preciosidade da formação jurídica fazem-no ir além do próprio jurídico. A capacidade de abstracção, se o levam a grandes sínteses filosofantes, nem por isso o remetem para as raias da especulação filosófica. Em suma, transformou-se no típico political scientist, esse tertium genus que, usando a história, a filosofia e o direito, num constante exercício interdisciplinar, vai, no entanto, além do chamado ecletismo metodológico. Há em todas as suas páginas uma dialéctica típica do paradoxo, ou da tragédia, da ciência política, esse permanente confronto entre o legado maquivélico do humanismo laico - com a consequente conceção realista do poder político - e a herança do humanismo cristão que o levam à procura da teilhardiana lei da complexidade crescente e à tentativa de compreensão do poder dos sem poder. Por outras palavras, o reconhecimento que as revoluções científicas e técnicas desenvolvem os seus efeitos com afastamento da ética, com a inevitável crise de valores, a tal regra que mostra os factos a determinarem a mudança em tempo social acelerado, e os modelos culturais e os conceitos a adoptarem um tempo social demorado. Se, por um lado, há uma consolidada receção da metodologia norte-americana, essa matriz, como já referimos, tanto é compensada pelo fundo jusnaturalista da formação escolar e da concepção do mundo e da vida do Professor Adriano Moreira, como pela constante inspiração que o mesmo vai beber às produções doutrinárias e às práticas universitárias francesas, principalmente à sistemática dos cursos de Grands Problèmes Politiques Contemporains, de Paul Bastid e Georges Berlia, respectivamente de 1961-1962 e 1962-1963, bem como ao estilo de pensamento de Raymond Aron, em Paix et Guerre entre les Nations [1962]. Se em Ideologias Políticas domina sobretudo o institucionalismo francês, com Georges Burdeau, Maurice Duverger, Jean Meynaud e Raymond Aron, aqui e além, coloridos pelas invocações de Morgenthau, Franz Neumann e J. K. Galbraith, eis que, quinze anos depois, em Ciência Política, apesar de continuar viva a influência dos mesmos autores franceses, acrescentada pelas recentes sociologies politiques do mesmo Duverger e do jovem R. G. Schwartzenberg [1977], chegam em força os grandes politólogos do funcionalismo e do sistemismo norte-americano, como Almond, Apter, Dahl, Deutsch, Easton e o próprio Lasswell, apesar de permanecerem as invocações de Aron e Morgenthau. Não falta sequer um curioso exercício sobre a procura do mundialismo político, na senda de Teilhard de Chardin, do humanismo laico do projecto da paz perpétuae da república do género humano da neo-escolástica: Sobre o Estado Universal [1965]registo de uma conferência proferida em 5 de Maio de 1965, onde Teilhard de Chardin é inscrito na galeria dos projectistas da paz, com o rei Jorge da Boémia, Sully, Comenius, Penn e Saint-Pierre. Com efeito, por impulso do Professor Almerindo Lessa, o Instituto realizou dois colóquios internacionais sobre Teilhard de Chardin, em 1964 (sobre a convergência das civilizações e das ciências) e em 1965 (sobre a unidade do género humano. Na mesma senda, saliente-se o artigo A Marcha para a Unidade do Mundo. Internacionalismo e Nacionalismo [1969], onde volta a referir a lei da complexidade crescente, expressa pelasdependências e interdependências crescentes. Uma clara situação em que a unidade passa pelo pluralismo. Um pluralismo obrigado a respeitar a Nação como valor fundamental. Nessa primeira metade da década de sessenta, vemos passar pelo Instituto uma série de conferencistas de renome internacional. Em 1963, professores alemães vêm falar sobre a autonomia da ciência política, a sociologia e o federalismo. No ano seguinte Henri Brugmans, Reitor do Colégio da Europa, vem conferenciar sobre as Trois Étapes de la Civilisation Européenne.
Esta obra de Adriano Moreira (Lisboa, ISCSPU, ano lectivo de 1963 – 1964) que se apresenta assim dividida: Parte I – Introdução ao estudo das ideologias políticas (cap. I – A história das ideologias e a ciência política; cap. II – Problemas metodológicos; cap. III – Problemática das ideologias); Parte II – Aspectos gerais dos conflitos ideológicos no plano mundial (cap. IV – A tese do apaziguamento ideológico; cap. V – Os direitos do homem e a balança de poderes; cap. VI – Fronteiras ideológicas; cap. VII – Os grandes espaços; cap. VIII – A autodeterminação e a guerra fria; cap. IX – O neutralismo; cap. X – A segurança colectiva).

A Comunidade Internacional em Mudança, 1976

A Europa em Formação, Lisboa, Sociedade de Geografia, 1977. Dissertação de doutoramento em Direito apresentada na Universidade Complutense de Madrid). A obra está assim dividida: Introdução (a plataforma ocidental, a formação do Euromundo, o processo de recuo, a descentralização e a separação); cap.I – Os critérios da unidade (as afinidades laicas; os critérios da reorganização); cap. II – O espaço europeu (história do presente, os modelos, o europeísmo); cap. III – A organização do espaço (os apelos, a Europa militar, a Europa política, a Europa económica); cap. IV – A Europa em formação (a política das fronteiras, a conjuntura internacional portuguesa).

Ciência Política, 1979

Teoria das Relações Internacionais, 1996