Melo Freire dos Reis, Pascoal José de (1738-1798)

Um dos principais teóricos do absolutismo pombalista, defendendo aquilo que designa por monarquia pura e considerando como um sonho todos os chamados privilégios da nação e salientando que o chamado pacto social é um ente suposto que só existe na imaginação alambicada de alguns filósofos. Para ele, os nossos Principes não devem a sua autoridade ao povo, nem dele receberam o grande poder que hoje e sempre exercitaram. Neste sentido, considera que o poder do rei tem de ser ilimitado: em Portugal não há lei alguma …que limite o poder do Rei e que dê parte no seu governo por alguma maneira ao povo,nobres ou ecclesiásticos…a majestade só reide na pessoa do Rei,como é da natureza do principado. Até porque o reino de Portugal, como não veio ao Rei, por doação ou translacção dos povos, mas pelo direito do sangue e da conquista, ficou desde sempre pertencendo ao seu livre império e administração.

Salienta que D. João IV adquiriu assim por sufrágio popular, não o poder que já lhe pertencia, mas a sua posse, não a soberania que já ostentava, mas o seu exercício. Refere mesmo que constitui uma inépcia extraída da infame e funestíssima seita dos monarcómanos aquilo do intróito e proémio das referidas Cortes que se lê no opúculo de Francisco Velasco…que o povo pode eleger e depôr o rei, que o poder do rei parte do povo, e que este algumas vezes pode, se as circunstâncias o impuserem, assumir e reinvidicar para si a soberania que a princípio conferiu ao rei.

  • Novo Código de Direito Público (1789) (publ. em Coimbra, 1844).
  • Institutiones Iuris Criminalis Lusitani. Lisboa, 1794. Instituições de Direito Criminal Português, Versão port. De Miguel Pinto de Menses, in Boletim do Ministério da Justiça, ns. 155 e 156, 1966.
  • Institutiones Iuris Civilis Lusitani cum Publici tum Privati. Lisboa, 1789-1794. Instituições de Direito Civil Português, tanto Público como Particular Versão port. De Miguel Pinto de Menses, in Boletim do Ministério da Justiça, ns. 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 170 e 171 (1967).
  • História do Direito Civil Português. Versão port. de Miguel Pinto de Menses, in Boletim do Ministério da Justiça, ns. 1173, 174 e 175 (1968).
  • Maltez, José Adelino, «A Questão do Novo Código», in História do Direito Português, II, 1983, pp. 130-153. 
  • Ensaio sobre o Problema do Estado, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, II, p. 283.