Lei eleitoral de 26 de Julho de 1899

Nova lei eleitoral foi emitida em 26 de julho de 1899, com um sistema misto e atribuindo poderes constituintes às novas Cortes. Por esta lei fixou-se em 145 o número dos deputados, criando-se no continente 118 círculos uninominais, enquanto se destacaram dos respetivos distritos os círculos de Lisboa e do Porto, onde se estabelece o modelo plurinominal com representação das minorias. Curiosamente, passaram a ser considerados eleitores, os menores com qualquer curso de instrução superior ou especial.

Lei eleitoral

Lei  de 26 de julho de 1899 (José Luciano). Atribuída missão constituinte às próximas Cortes.

Círculos

118 círculos uninominais no continente. 18 círculos uninominais nas Ilhas e Ultramar.

Círculos plurinominais em Lisboa e no Porto, sem representação de minorias. Lisboa, por exemplo, agrega Oeiras e Cascais.

Deputados aumentam para 145 (120 nos círculos eleitorais no continente).

Eleitores

Capacidade eleitoral ativa para os menores de 21 anos possuidores de qualquer curso de instrução superior ou especial.