Lei eleitoral de 1896

Lei eleitoral de 21 de maio de 1896

Depois de realizadas as eleições em 17 de novembro de 1895, a lei ratificadora do decreto de 28 de maio de 1895, de 28 de maio de 1896, voltou aos círculos uninominais, à exceção de Lisboa e do Porto. São instituídos 96 círculos eleitorais no continente. Deu-se o alargamento da inelegibilidade absoluta a deputado a todos os membros da Câmara dos Pares.

O governo regenerador de Hintze propõe, na ratificação do decreto ditatorial de 1895, depois de realizadas as eleições de 17 de novembro de 1895, uma conciliação com o modelo anterior. Surgem 96 círculos uninominais no continente. Estabelecem-se dois grandes círculos plurinominais em Lisboa e no Porto, agregados às respetivas parcelas rurais. De acordo com este diploma realizam-se as eleições de 2 de maio de 1897.