Justo Título, Teoria do

NozickA vertente utilitarista do neoliberalismo contesta frontalmente a existência de uma justiça distributiva e de uma justiça social. Para Robert Nozick (na imagem), os princípios da justiça distributiva implicam que uma entidade qualquer se aproprie das ações de outras pessoas. Apoderar-se dos resultados do trabalho de alguém equivale a apoderar-se das suas horas e mandá-lo ocupar-se noutras atividades implicam uma passagem da noção da propriedade de si mesmo, própria dos clássicos do liberalismo, para uma noção de direito de propriedade (parcial) sobre outras pessoas.

Assim, defende a teoria do justo título (entitlement theory of justice). Porque, diferentemente das desorientadoras expressões da justiça distributiva e da justiça social, o que a justiça precisa é de especificar as regras para a correta aquisição de títulos sobre bens, regras para a correta transferência de títulos, e regras para a correta retificação de violações dos anteriores tipos de regras. Com efeito, considera que as coisas estão seladas com títulos e que dispor de coisas sobre as quais alguém tem um título equivale a dispor da própria pessoa titular. Um título é, assim, uma noção moral, uma esfera de direito, um âmbito de livre disposição que não deve ser invadido sem o consentimento de quem detém o título. Neste sentido, aquilo que o mesmo autor considera como as teorias tradicionais da justiça distributiva cometem um erro moral: o de ignorarem os títulos especiais que as pessoas podem legitimamente invocar face a bens concretos, autorizando medidas coativas de expropriação seguidas de redistribuição de pertenças e, consequentemente, violando direitos individuais e quebrando barreiras morais, dado pressuporem a existência de uma agência central de distribuição de bens. Por nós, questionaremos, em defesa da tese clássica, aristotélico-tomista, se a distribuição originária, donde provêm os atuais títulos que garantem o statu quo, não será tão ou mais distributiva quanto a distribuição corretiva que um Estado supletivo, respeitando o princípio da subsidiariedade e as exigências da solidariedade, pode fazer em nome da comunidade.

É evidente que todos os autores do neoliberalismo da família de Nozick partem do princípio que é o mercado que estabelece a justiça. Isto é, continuam a nível da sociedade imperfeita, da casa e do dono, sem atingirem a complexidade da polis. Segundo o mesmo autor as pertenças de uma pessoa são justas se tal pessoa tem um título relativamente a elas em virtude dos princípios da justiça referentes à aquisição e à transferência das pertenças ou em virtude do princípio da retificação da injustiça (tal como vem especificado pelos dois primeiros princípios). Se as pertenças de cada pessoa são justas, então o conjunto total (a distribuição) de pertenças é justa.