Individualismo

O fundamento do legado político ocidental está, sem dúvida, no humanismo individualista, naquela conceção do mundo e da vida que radica na perspetiva estoica do homem como coisa sagrada e que vai levar ao entendimento do mesmo como fenómeno que nunca se repete. Essa ideia básica do homem como in+diviso, como substância, de que derivam algumas consequências primordiais.

Em primeiro lugar, o experimentalismo maiêutico, onde a verdade é, sobretudo, a procura da verdade a partir das circunstâncias, a partir de sucessivas tentativas de procura da verdade. Em segundo lugar, a ideia de racionalidade, onde o único princípio de atuação que governa todas as coisas é estar de acordo com os princípios racionais e com os objetivos racionais.

Em terceiro lugar, a perspetiva instrumental do político, a consideração de todas as organizações dos homens, da polis ao Estado, como meros mecanismos que devem ser utilizados para servirem fins mais elevados.

Em quarto lugar, a consideração de que na base de todas as associações humanas tem de estar a vontade de cada indivíduo com a consequente perspetiva do político como produto do consentimento. Em quinto lugar, a perspetiva do direito como algo que existe antes do político e não como um produto do político, ideia que conduz às atuais conceções do Estado de Direito, entendido como aquela forma de organização do político que entende o direito como o fundamento e também o próprio limite do poder. Em sexto lugar, a rejeição da perspetiva que proclama que os fins justificam os meios, dado que os fins não têm uma existência independente dos meios empregues para os alcançar, mas, pelo contrário, são constantemente moldados por eles.

Em sétimo lugar, a consideração que a discussão e a vontade expressa são os meios típicos pelos quais uma sociedade resolve diferenças de pontos de vista, servindo para solucionar os próprios conflitos de interesses. Finalmente, a conceção inevitável da igualdade básica de todos os seres humanos (). É esta a perspetiva que leva um Alexis de Tocqueville (1805-1859) a proclamar que o indivíduo é o melhor juiz do seu próprio interesse, não tendo a sociedade o direito de intervir nas suas ações a não ser quando se sente lesada por elas ou quando tem necessidade do seu concurso () e a dizer que só se conhece um processo para impedir que os homens se degradem: é o de não conceder a ninguém um poder absoluto, suscetível de nos envilecer (), pelo que o processo mais eficaz, e talvez o único que resta, para interessar os homens pelo destino da sua pátria, é levá-los a participar no Governo ().

Pensamos principalmente nas linhas de força fundamentais dessa conceção do mundo e da vida que entende o indivíduo dotado de autonomia e de independência, isto é, que possui tanto uma capacidade interior que lhe permite uma racional autodeterminação como uma espécie de soberania que o faz ser um ator separado dos demais como entidade in diluível no todo (). Porque, como proclamava Agostinho da Silva, todos os homens de todos os povos tendem naturalmente a preservar acima de tudo o seu direito de ser, isto é, de ser o que na realidade são, com o mínimo de intervenções dos poderes ou das coações que por acaso sejam necessárias para que funcione o organismo social. Um individualismo, com origens remotas em Sócrates, nos epicuristas e nos estoicos, esses que definiram a circunstância do indivíduo ter a sua razão de ser, não numa relação social, mas na relação de cada um consigo mesmo, com a respetiva consciência. Depois, com o cristianismo, reforçar-se-ia o processo da interiorização com a consideração da existência de uma alma pessoal, livre e singular, com a existência do homem como ser que nunca se repete que tem de procurar ele próprio a salvação pessoal.

Essas raízes, depois de se desenvolverem com a Renascença e o jusracionalismo, deixaram o domínio das teorias e transformaram-se numa prática, principalmente, a partir do século XIX. Tornaram-se um elemento tão estruturante da nossa normalidade quanto o ar que se respira. Com efeito, o individualismo ocidental de matriz estoica partiu do princípio que o homem era a substância e que a polis era mera circunstância. Que no princípio e no fim estava o homem e que, só depois do homem, vinha a cidade. Nisso se sintetiza o legado político fundamental do nosso humanismo, quando cada homem se considera como uma coisa sagrada, o homo, hominis res sacra de Séneca, e que também conduziu ao universalismo da consideração de todos e cada um dos homens como cidadãos do mundo, como membros de um só destino, a sociedade do género humano. A partir de então, os homens descobriram que todo o dever-ser constitui mero transcendente situado, a que qualquer um acederia através da reta razão, se tentasse a estar de acordo consigo mesmo, libertando-se dos constrangimentos, nomeadamente das paixões.

Da ideia de indivíduo brota naturalmente a ideia de que é o homem que faz a história, o que contraria a conceção providencialista e o modelo do processo histórico hegeliano ou marxista. Com efeito, a divina providência é uma espécie de irmã gémea do espírito do mundo e da humanidade, abstrações apostadas em considerar que é a história que faz o homem.

De facto, com Santo Agostinho, reconsidera-se, contra a ideia de racionalidade do homem, que o fim do homem ultrapassa a história, que o sentido último da história é traçado por Deus e, portanto, impenetrável para o homem; que a história, entendida como a luta do pecado contra a redenção, é consequência da divina providência e já não da deusa Fortuna. Temos assim que só passou a haver política quando se concebeu uma meta política, quando tratou de se fazer depender a polis de um fim, de uma razão, de uma ideia suprapositiva. Quando a polis deixou de ser apenas ordem e tratou de subir à categoria de governação, onde o reger é caminhar para um certo fim, é pilotar, conduzir o navio a um determinado ponto futuro.

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  • Hayek Individualism and Economic Order, Londres, Routlege, Kegan & Paul, 1949.
  • Laurent, Alain, De l’Individualisme, Paris, Presses Universitaires de France, 1985. L’Individu et ses Ennemis, Paris, Éditions Hachette, 1987.
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  • Pierre Birnbaum e Leca, Jean, eds., Sur l’Individualisme, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1986.

Individualismo altruísta (Camus, Albert)

Individualismo institucional (Parsons)

Individualismo liberal (Seabra, Visconde de)

Individualismo metodológico (Rickert)

Individualismo Possessivo (Macpherson, Crawford Brough)

Individualismo racionalista

Individuo como ser de necessidades (Bentham, 113, 794)

Indivíduo como unidade básica da sociologia Weber, 33, 217)

Indivíduo e a sociedade

Indivíduo Geográfico (Kjellen)

Individuo – In-diviso

Indivíduo moral

Individualismo radical (Stirner, Max)

Individualismo utilitarista