Governo do conde de Bonfim (1839-1841)

Conde de BonfimDe 26 de novembro de 1839 a 9 de junho de 1841. 6º governo setembrista. Promove as eleições de 22 de março de 1840.

  • O presidente começou por acumular as pastas da guerra, dos estrangeiros (até 23 de junho de 1840) e da marinha (até 14 de dezembro de 1839 e depois de 28 de dezembro de 1839);
  • No reino, Rodrigo da Fonseca;
  • Na justiça, António Bernardo da Costa Cabral;
  • Na fazenda, o visconde de Castelões, Flórido Rodrigues Pereira Forjaz;
  • Conde de Vila Real ministro da marinha (ausente até 14 de dezembro, sendo substituído por Bonfim)[1];
  • Para os estrangeiros foi nomeado o visconde de Carreira, que nunca exerceu, sendo substituído por Bonfim.

Em 28 de dezembro de 1839:

  • Conde de Vila Real passa a acumular os estrangeiros até 23 de junho de 1840;
  • Vila Real, em junho de 1840, teve um incidente parlamentar com António Luís de Seabra, acusando-o de desvio de pratas em Alcobaça quando este era deputado pelo mesmo lugar. Mas Seabra nunca tinha tido tal função e o ministro teve de demitir-se.

Em 23 de junho de 1840:

  • Rodrigo da Fonseca nos estrangeiros, apesar de em 12 de março de 1841 ter sido nomeado para o cargo o barão de Torre de Moncorvo, que não exerceu, continuando Rodrigo em tais funções.

Em 28 de janeiro de 1841:

  • Demite-se Pereira Forjaz da pasta da fazenda, sendo substituído por Manuel Gonçalves de Miranda.

Em 12 de março de 1841:

  • Gonçalves de Miranda na marinha (faleceu em 5 de abril, sucedendo-lhe Bonfim interinamente);
  • Tojal regressa à fazenda;
  • Rodrigo da Fonseca continua nos estrangeiros.

Segundo Fronteira, Bonfim era mau orador, dado que dizia sempre o contrário do que queria dizer[2]. Na pasta da guerra era apoiado pelo chefe da 1ª divisão, general Ferreri. Lavradio diz que, do governo, só Vila Real é honrado e capaz[3].

O governo de Bonfim, marcado por Rodrigo da Fonseca e Costa Cabral, já se assume como o ministério da transição, porque, a partir de então, a Constituição de 1838 passou a viver mais no domínio do direito que dos factos. Com efeito, o ministério é essencialmente ordeiro e promove uma ampla substituição das chefias militares e diplomáticas, com cartistas sucedendo a setembristas.

No Senado, o governo tem o apoio do conde da Taipa, cunhado de Fronteira. Também Garrett, que frequentava os salões de Fronteira, apoia o governo.

Como assinala Oliveira Martins, surgia uma nova definição de liberalismo: repelia ao mesmo tempo o radicalismo de Mouzinho e a idolatria da soberania nacional setembrista. Voltava aos tempos de 30, às doutrinas estudadas com ardor na emigração pelos livros dos mestres. Queria e pedia tudo à liberdade individual, condenando a democracia; mas em vez de renegar a História, ia buscar à tradição a base para um Trono vacilante. Era a cor parda de Rodrigo cor sobre que assentam bem quase todas as outras[4].

O governo entra num delírio de proclamações reformistas, apresentando novas propostas de lei eleitoral, refoma administrativa, reforma judiciária e reforma fiscal.

Chegou a ser convidado para a pasta dos estrangeiros o Visconde de Carreira. Depois da demissão de Vila Real, em 23 de junho de 1840, foi convidado Pedro de Morais Sarmento, barão de Torre de Moncorvo, ministro de Portugal em Londres. A questão fundamental prendia-se com as exigências britânicas quanto ao cumprimento do tratado para a abolição do tráfico de escravos, bem como quanto ao pagamento de anteriores auxílios militares, desde a divisão auxiliar de Clinton de 1827 às despesas de Beresford e Wellington.

Por decreto de 27 de fevereiro de 1840, atribuídos poderes constituintes ao parlamento que viesse a ser eleito.

Eleições em 22 de março de 1840. Vitória dos governamentais.

Ataques de José Estevão nas páginas da Revolução de Setembro. Diz que o uniforme de Bonfim está cheio de nódoas, impossíveis de eliminar por água de colónia. Em 6 de fevereiro de 1840, o célebre  discurso do Porto de Pireu, de Almeida Garrett.

Em maio de 1840 Palmerston pressionou o governo português ameaçando com a ocupação de Goa e Macau e, eventualmente, da Madeira. O embaixador britânico em Lisboa, Howard, suspendeu a execução da ameaça, marcada para 15 de maio e o governo português enviou Saldanha a Londres. A oposição atacava o governo, considerando-o lacaio de Palmerston.

Vila Real, em junho de 1840, teve um incidente parlamentar com António Luís de Seabra, acusando-o de desvio de pratas em Alcobaça quando este era deputado pelo mesmo lugar. Mas Seabra nunca tinha tido tal função e o ministro teve de demitir-se.

Em 11 de agosto de 1840, quando Costa cabral se encontrava doente, tumulto radical em Lisboa, no largo da Estrela. Nova revolta radical em Lisboa, em 26 de agosto. No dia seguinte, revolta radical em Castelo Branco e Marvão. Revolta do regimento comandado por Miguel Augusto de Sousa, que será morto pelos próprios soldados, quando recusa render-se[1].

Lei de 14 de agosto de 1840 suspende as garantias constitucionais. Ampliada por lei de 25 de agosto. Em 14 de setembro, prorrogada a situação até 15 de novembro.

Jervis de Atouguia nomeado governador civil de Lisboa em 31 de agosto de 1840 (até 26 de novembro).

Em novembro, agrava-se o conflito diplomático com Espanha sobre o regime de comum navegação do Douro. Cortes não aprovam acordo de maio de 1840. Governo espanhol acusa Lisboa de ser pouco diligente e ameaça invadir Portugal[2].

Governo toma medidas excecionais face ao conflito com Espanha. Instituídos Batalhões Nacionais.

Decreto de 12 de dezembro de 1840 suspende as garantias por 40 dias. Manda proceder a organização de batalhões nacionais, como complemento do exército de primeira linha e chama os reservistas, face ao iminente conflito com Espanha[3].

Reabrem as Cortes no dia 2 de janeiro de 1841. Conde da Taipa propõe forma de superação do conflito com Espanha, aprovada no dia 15. Faltava uma regulamentação dos tratado sobre o regime de navegação no Douro.

No dia 28 de janeiro, demite-se o ministro da fazenda Castelões, por ter sido rejeitado pelo parlamento respetivo projeto de reforma dos forais, alterando anteriores diplomas de Mouzinho da Silveira.

Interrompidos os trabalhos parlamentares em 22 de março, até 25 de maio[4].

Nos começos do ano, Fonseca e Cabral entraram em desavença no seio do governo e estiveram à beira da demissão. Reunião conciliadora, com a presença de Bonfim no dia 15 de março[5].

·No dia 16 de março, o parlamento discute o processo de cobrança dos impostos. José Estevão invoca a querela entre os dois ministros. Resposta de Costa Cabral. A proposta tributária do governo foi aprovada com uma maioria de 21 votos[6].

Em 5 de abril de 1841, falecia Manuel Gonçalves de Miranda, então grão-mestre do Grande Oriente Lusitano. Sucede-lhe, neste cargo, António Bernardo da Costa Cabral, vencendo a candidatura de Rodrigo da Fonseca.

Depois de reabertos os trabalhos parlamentares no dia 25, houve um empate numa votação (38-38) sobre a reconstituição da Guarda Nacional proposta pelo governo, a fim de se extinguirem os Batalhões Nacionais criados quando a Espanha nos ameaçava invadir. Governo apresenta a demissão, apesar de a 29 de maio ter obtido uma maioria (45-38). A Rainha chega a chamar o duque da Terceira para este formar governo[7].

[1] Lacerda, pp. 78 ss.

[2] Fronteira, VI, p. 277.

[3] Lavradio, II, p. 145.

[4] Portugal Contemporâneo, II, pp.99-100.

[5] Lacerda, p. 91

[6] Lacerda, p. 96

[7] Lacerda, p. 100

[8] Lacerda, p. 111.

[9] DAMIÃO PERES, VII, p. 280.

[10] Lacerda, pp. 106 e 108 ss

[11] Lacerda, pp. 113 ss.