Governo de Vitorino Guimarães (1925)

vitorino guimaraesDe 15 de fevereiro de 1925 a 1 de julho de 1925 (136 dias - Quatro meses e meio).

36º governo republicano. 22º governo pós-sidonista[1].

  • Presidente ocupa a pasta das finanças. Tinha sido ministro das finanças dos governos de José de Castro (de 19 de junho a 29 de novembro de 1915), Cunha Leal (de 16 de dezembro de 1921 a 6 de fevereiro de 1922) e António Maria da Silva (de 14 de setembro a 13 de agosto de 1923);

  • No interior, Vitorino Henriques Godinho;
  • Na justiça, Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho;
  • Na guerra, general Ernesto Maria Vieira da Rocha, até 21 de abril de 1925. Tinha sido ministro da guerra nos governos de António Maria da Silva de 30 de novembro a 7 de dezembro de 1922; e Rodrigues Gaspar, de 6 de julho a 22 de novembro de 1924. Voltará à guerra no gabinete de Domingos Pereira, de 1 de agosto a 30 de outubro de 1925; ministro das colónias no mesmo governo, de 30 de outubro  de 1925 a 17 de dezembro de 1925; ministro das colónias com António Maria da Silva, entre 17 de dezembro de 1925 a 30 de maio de 1926;
  • Na marinha, capitão de fragata Fernando Augusto Pereira da Silva. Foi ministro de tal pasta nos governos de Álvaro de Castro (de 18 de dezembro de 1923 a 6 de julho de 1924) e de Rodrigues Gaspar (de 6 de julho a 22 de novembro de 1924). Voltará a tal pasta nos de António Maria da Silva (de 1 de julho a 1 de agosto de 1925); Domingos Pereira (de 1 de agosto de 1925 a 17 de dezembro de 1925); e de António Maria da Silva (de 17 de dezembro de 1925 a 30 de maio de 1926);
  • Nos estrangeiros, Joaquim Pedro Martins, enquanto membro da Acção Republicana. Tinha sido ministro da instrução pública no ministério da União Sagrada, presidido por António José de Almeida, de 16 de março de 1916 a 25 de abril de 1917, enquanto independente;
  • No comércio e comunicações, coronel Ferreira de Simas;
  • Nas colónias, António de Paiva Gomes (não chega a tomar posse) e, depois de 16 de fevereiro, o capitão de fragata Henrique Monteiro Correia da Silva (Paço d’Arcos);
  • Na instrução, o alvarista Rodolfo Xavier da Silva[2]. Foi ministro dos estrangeiros com Domingos Pereira, de 30 de março a 30 de junho de 1919; dos estrangeiros, com António Maria Baptista/ Ramos Preto, de 8 de março a 26 de junho de 1920; e ministro do trabalho com Rodrigues Gaspar de 6 de julho a 22 de novembro de 1924;
  • No trabalho, Ângelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia;
  • Na agricultura Francisco Coelho do Amaral Reis

Em 16 de fevereiro de 1925:

  • Henrique Monteiro Correia da Silva (Paço d’Arcos) nas colónias.

Em 23 de abril de 1925:

  • António Nogueira Mimoso Guerra na guerra (entre 21, data da exoneração de Vieira da Rocha, e 23 de abril, a pasta da guerra foi interinamente assumida por Vitorino Guimarães). Mimoso Guerra tinha sido subsecretário de Estado da guerra, com o ministro Norton de Matos, nos governos sucessivos de António José de Almeida e Afonso Costa, entre 18 de maio de 1916 e 10 de dezembro de 1917.

Fevereiro de 1925

Constituído o governo em 15 de fevereiro.

O gabinete era constituído por sete democráticos (juntando bonzos e canhotos), dois alvaristas (Xavier da Silva e Sampaio e Maia) e dois independentes (Pereira da Silva e Pedro Martins). Os vitorinos que nos governam, como então se dizia. Um cacharolete de democráticos, alvaristas e independentes, segundo a expressão de Cunha Leal. Até porque Vitorino Guimarães se situava na ala central do partido, não alinhando nem com bonzos nem com canhotos. Ainda era um gabinete concentracionista dirigido por um centrista dentro do partido democrático[3].

Na votação do governo, no dia 18 de fevereiro, os dezoito deputados nacionalistas abandonaram a sala, tendo o governo passado, por 63-3[4].

Uma das primeiras medidas do novo governo, logo em 23 de fevereiro, foi a suspensão do decreto bancário de 17 de janeiro, numa cedência às forças vivas[5].

Março de 1925

Motins em Valpaços contra o pagamento dos impostos (2 de março).

Nesse mês começaram a circular as notas de Alves dos Reis.

Em 4 de março, o tenente Teófilo Duarte elogia o fascismo italiano e critica o nosso socialismo de Estado, bem como o movimento das forças económicas  que se arrogam a pretensão de substituir as forças políticas na governança do Estado.

Em 5 de março, três oficiais monárquicos (capitão Cal, tenente Mendes de Carvalho e alferes Martins Lima, todos afastados do exército por causa da revolta de Monsanto) tentam apossar-se do quartel general da guarnição militar de Lisboa[6].

No Congresso do Partido Nacionalista, de 7 e 8 de março, houve uma integração dos derradeiros  sidonistas que permaneciam independentes. Ataques a Teixeira Gomes e ao governo[7].

Em 14 de março o governador civil de Coimbra proíbe o jornalista Homem Cristo, filho, amigo de Mussolini, de realizar uma conferência.

Novo decreto bancário em 20 de março.

Abril de 1925

Em 18 de abril, nova revolta militar, liderada por Filomeno da Câmara e apoiada por Fidelino de Figueiredo (a chamada revolta dos fifis). Outros líderes militares são Raul Esteves, Freire de Andrade, Pedro José da Cunha e Jaime Baptista. 61 oficiais envolvidos.  Era a primeira vez, desde 1870, que uma revolta militar era comandada por oficiais generais no ativo. Entre os conspiradores civis, Antero de Figueiredo, Carlos Malheiro Dias, José Pequito Rebelo e Martinho Nobre de Melo. O golpe teve o apoio da Cruzada Nun’Álvares[8].Tinha algumas semelhanças com o de Primo Rivera em Espanha.

Ocupada a Rotunda pelos revoltosos, com o batalhão de metralhadoras, o batalhão de sapadores de caminhos de ferro e a artilharia de Queluz, a partir das 17 horas do dia 18.

No dia 19, Sinal de Cordes vai ao quartel do Carmo tentar conciliação. Preso Cunha Leal que não teria qualquer ligação com o episódio. Os jornais O Século e o Diário de Notícias são suspensos. Sinel de Cordes chegou a sugerir a Teixeira Gomes que nomeasse Filomeno chefe do governo. Para o jugular do golpe teve especial destaque o ministro da marinha (Pereira da Silva), dado que o ministro da guerra (Vieira da Rocha) defendia que se parlamentasse com os revoltosos[9].

Em 21 de abril é exonerado o ministro da guerra..

Em 22 de abril os deputados nacionalistas discutem o caso dos deputados presos (Cunha Leal e Garcia Loureiro)[10]. O jornal do CCP, Novidades, critica o golpe de Estado em 22 de abril.

Neste mesmo dia era apresentado o primeiro requerimento para a fundação do Banco de Angola e da Metrópole, de Alves dos Reis (o respetivo funcionamento será autorizado em 17 de junho).

Em 25 de abril, a lei nº 1 770 estabelecia novo regime dos fósforos, acabando com o exclusivo da Companhia Portuguesa de Fósforos e fixando um novo regime de liberdade. Encerrada a fábrica e sendo despedidos cerca de 1 200 operários, eis que o governo seguinte, através do ministro das finanças Torres Garcia, permitiu a reabertura por 90 dias, que terminavam no dia 15 de fevereiro de 1926, embora se autorizasse a importação de caixas de fósforos. O governo começava a enredar-se em fósforos e tabacos, tal como acontecera com os últimos governos monárquicos.

Em 30 de abril, enquanto o parlamento suspendia a sua atividade até fins de maio, continuava o estado de sítio em Lisboa[11]. Segundo Marques Guedes, o governo de Vitorino Guimarães, apesar de ter vencido o 18 de abril, apresentou-se mais como réu do que como vencedor. Começava então a falar-se numa revolução de remorso face à demissão do Exército dos implicados no movimento de 18 de abril[12].

Salazar, no mês de abril, está no Funchal, onde profere duas conferências: Laicismo e Liberdade e O Bolchevismo e a Congregação[13].

Maio de 1925

Vitorino Guimarães manda ouvir a Inspeção do Comércio Bancário sobre o requerimento para a constituição do Banco Angola e Metrópole em 2 de maio.

Criada uma comissão para estudar as causas da subida do custo de vida em 2 de maio.

Em 13 de maio, mais de cem mil pessoas nas cerimónias de Fátima[14].

Em 15 de maio, a Legião Vermelha promove um atentado contra Ferreira do Amaral. Segue-se a prisão de cerca de uma centena de terroristas que foram deportados para África. Um deles, Bela Kun, ao ser deportado, diz aos jornais que a sua ausência seria curta, porque em breve reabriria o parlamento[15].

Em 28 de maio o jornal A Época  fala em ditadura da incompetência.

Criação da Bolsa Agrícola em 28 de maio.

Junho de 1925

Congresso do partido democrático em 4 de junho.

De 14 a 19 de junho, X Congresso da Associação Espanhola para o Progresso das Ciências em Coimbra. Salazar apresenta uma comunicação sobre o Aconfessionalismo do Estado[16].

Vitorino Guimarães autoriza o funcionamento do Banco Angola e Metrópole em 17 de junho.

Em 19 de junho José Domingues dos Santos nega ligação com os extremistas da Legião Vermelha. Responde-lhe o deputado Agatão Lança que recorda a manifestação de 13 de fevereiro quando ele permitiu que à frente dela seguissem 60 homens armados[17].

Vitorino Guimarães pede ao parlamento que lhe permita governar em regime orçamental de duodécimos. Por 52-24, a Câmara dos Deputados apenas lhe permite viver em tal regime durante o mês de julho (votação em 26 de junho). António Maria da Silva não alinha na proposta do presidente do ministério e este pede a demissão. Conforme observa Cunha Leal, esgotadas as soluções governativas democráticas de bonzos canhotes e centristas, ia cimentar-se, até mais ver o consulado de António Maria da Silva[18].

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 59 (43º ministério; 5º do mandato presidencial de Manuel Teixeira Gomes); Pabón, pp. 550 ss.; Damião Peres, p. 392.; Cunha Leal, II, pp. 414 ss.

[2] Antigo ministro do trabalho em 1924 (governo de Rodrigues Gaspar).

[3] Cunha Leal, II, p. 430.

[4] Damião Peres, p. 393.

[5] Damião Peres, p. 393.

[6] Jesus Pabón, p. 553; Damião Peres, p. 394; Cunha Leal, II, p. 415.

[7] Damião Peres, p. 393; Cunha Leal, II, p. 415.

[8] Manuel Braga da Cruz, p. 337.

[9] Damião Peres, p. 395; Leopoldo Nunes, pp. 86 ss.

[10] Cunha Leal, II, pp. 416.

[11] Damião Peres, p. 396.

[12] Marques Guedes, p. 370.

[13] Manuel Braga da Cruz, p. 321.

[14] Rocha Martins, p. 455; Armando Marques Guedes, pp. 336-337.

[15] Leopoldo Nunes, p. 91; Rocha Martins, p. 453.

[16] Manuel Braga da Cruz, p. 321; Franco Nogueira, I, pp. 277 a 279.

[17] Leopoldo Nunes, p. 92.

[18] Cunha Leal, II, p. 419.