Governo de Vicente de Freitas (1928)

José_Vicente_de_FreitasDe 18 de abril a 8 de julho de 1928 (81 dias).

4º governo da ditadura.

  • Vicente de Freitas acumula a pasta do interior;

  • Na justiça, José da Silva Monteiro. A partir de 10 de novembro de 1928, Mário de Figueiredo;
  • Nas finanças, António de Oliveira Salazar, desde 27 de abril de 1928. Como subsecretário Guilherme Luiselo Alves Moreira, desde 1 de maio;
  • Na guerra Júlio Ernesto de Morais Sarmento;
  • Na marinha, Aníbal de Mesquita Guimarães;
  • Nos negócios estrangeiros, mantém-se Bettencourt Rodrigues. A partir de 10 de novembro de 1928, Mesquita Guimarães. A partir de 19 de dezembro de 1928, Quintão Meireles;
  • No comércio, José Bacelar Bebiano. A partir de 11 de junho de 1928, José Dias de Araújo Correia. A partir de 10 de novembro, Bacelar Bebiano. A partir de 19 de novembro, Eduardo Aguiar Bragança. A partir de 11 de janeiro de 1929, Vicente de Freitas;
  • Nas colónias, Ortins de Bettencourt que não toma posse. Desde 25 de abril, José Bacelar Bebiano;
  • Na instrução pública, Duarte Pacheco. A partir de 10 de novembro de 1928, Gustavo Cordeiro Ramos;
  • Na agricultura, Joaquim Nunes Mexia. Desde 11 de junho de 1928, Joaquim Mendes do Amaral. A partir de 10 de novembro, Pedro de Castro Pinto Bravo.

Depois de instaurada a chamada Ditadura Nacional em 28 de maio de 1926, eis que, na sequência do decreto de 24 de fevereiro de 1928, onde se estabeleceu o modelo de eleição presidencial por sufrágio direto, Óscar Fragoso Carmona foi sufragado no dia 25 de março com 761 730 votos. Obtinham-se bem mais votos que a totalidade dos que exerceram o sufrágio na última eleição parlamentar da I República em 1925 (407 960), ultrapassando-se inclusive os próprios votantes nas eleições de Sidónio Pais, em 1918 (513 958). Carmona apareceu assim legitimado pelo voto popular, assumindo-se como o segundo presidente da república portuguesa eleito por sufrágio direto, depois de Sidónio Pais. Estabeleceu-se, do mesmo modo, uma relação direta entre o autoritarismo e o sufrágio universal.

Sei o que quero e para onde vou

Depois da tomada de posse em 15 de abril, Carmona nomeava novo governo, sob a presidência do Coronel José Vicente de Freitas, a partir do dia 18. Duarte Pacheco emerge como ministro da instrução pública e a pasta das finanças apenas iria ser preenchida no dia 27 de abril, por António de Oliveira Salazar, na véspera de perfazer 39 anos de idade. Proclama então: sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o país estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar[1].

Reforma orçamental

O nó górdio das finanças marcava, com efeito, o fim da possibilidade de recuperação democrática da Ditadura. É fulgurante a capacidade reformista do novo ministro, desatacando-se a reforma orçamental (Decreto nº 15 465, de 14 de maio), onde se proíbe a criação de novas despesas sem autorização do ministério das finanças.

O superavit

O primeiro orçamento, publicado em 1 de agosto, onde se aprovava um superavit de 1 577 contos[2]. É a partir de então que, dentro da Ditadura Nacional, se destaca uma Ditadura das Finanças. Aqui passava a residir o principal pólo do poder, onde os militares iniciavam um longo processo de declarações de lealdade ao jovem ministro[3]. No segundo aniversário do 28 de maio, os oficiais da guarnição militar de Lisboa, presidida por Domingos de Oliveira vão visitar Salazar que lhes retribui a visita no Quartel General de Lisboa, no dia 9 de junho, falando numa política de verdade, numa política do simples bom senso e numa política de administração, tão clara e tão simples como a pode fazer qualquer boa dona de casa, na ascensão dolorosa de um calvário, onde no cimo podem morrer os homens, mas redimem-se as pátrias.

O estilo das intervenções públicas de Salazar começam a estabelecer um novo ritmo discursivo, bem diverso tanto da linguagem dos militares quanto dos arrebatamentos verbais dos políticos republicanos. No dia 11 de junho, numa entrevista ao Novidades, salienta que o heroísmo é uma exceção na vida: tem de ser curto e decisivo. Em notas oficiosas pede lealdade na cobrança dos impostos e glosando avant la lettre aquilo que vai ser um dito célebre de Jean Monnet, proclama como divisa: nem optimismo, nem pessimismo, apenas fé.

As revoltas

A oposição não desarmava. Logo em 20 de julho de 1928, surgem novas movimentações golpistas, com a revolta dos Caçadores 7 no Castelo de S. Jorge (a chamada revolta do Castelo), em Lisboa, com sedições em Setúbal e no Entroncamento[4]. Entretanto, no exílio, Bernardino Machado, denunciava a política financeira de Salazar junto da Sociedade das Nações.

A remodelação de novembro

Em 10 de novembro de 1928, surgia uma remodelação governamental, surgindo mais dois ministros próximos de Salazar: o amigo Mário de Figueiredo, na justiça, e Cordeiro Ramos na instrução[5].

Fernando Pessoa

É em 1928 que Fernando Pessoa, em edição de um Núcleo de Acção Nacional publica O Interregno. Defesa e Justificação da Ditadura Militar em Portugal. Mais tarde, analisando a subida ao poder de Salazar, considera que gradualmente se sentia a sua chefia, foi primeiro um prestígio de pasmo, pela diferença entre ele todas as espécies de chefes políticos que o povo conhecesse; veio depois o prestígio administrativo; do financeiro – prestígio que o povo, incapaz de criticar ou de perceber uma obra financeira – imediatamente aceitou em virtude do prestígio já dado. E isto porque todo o prestígio consiste na posse, pelo prestigiado, de qualidades que o prestigiador não tem e se sente incapaz de ter[6].

A política financeira de Salazar procurava concretizar o que já antes fora projetado por autores como Oliveira Martins e Anselmo de Andrade, por sinal, dois políticos frustrados. Importava vencer o cabo do Bojador do défice orçamental. Aliás, durante todo o período demoliberal, apenas fora possível o superavit, com Dias Ferreira (1893-1894), Vicente Ferreira (1912-1913) e Afonso Costa (1913-1914).

Estávamos na véspera do ano de 1929, quando, com a Grande Depressão, iniciada a partir da quinta-feira negra de 24 de outubro, começava a capitulação das democracias liberais, ameaçadas por um admirável mundo novo. Da inflação vão brotar as novidades do nazismo e da reconversão intervencionista do New Deal rooseveltiano, bem como o reforço totalitário das duas ilusões revolucionárias do primeiro quartel do século XX, desde a soviética, iniciada em 1917, à fascista, desencadeada a partir de 1922. Enquanto isto, em Portugal, consolidava-se o salazarismo financeiro, marcado fundamentalmente pela reforma fiscal de 13 de abril[7], e pela aposta num novo estilo de intervenção estadual no setor agrícola, pela institucionalização da campanha do trigo e pela estadualização do sistema do crédito agrícola. Isto é, retomávamos as velhas receitas do socialismo catedrático, delineando um modelo de aparelho de poder estadual que não apenas dava respostas conjunturais, como na economia de guerra, mas que, pelo contrário, lançava as bases de uma intervenção estrutural na economia.

Morte de A. J. Almeida e Gomes da Costa

Sintomaticamente, morriam dois símbolos do sistema anterior António José de Almeida e Gomes da Costa e, em 19 de dezembro, era nomeado cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira.

Oliveira Salazar, numa entrevista concedida ao Diário de Notícias do dia 22 de fevereiro, considerava que as relações entre o cidadão e o Estado em Portugal enfermavam de dois vícios. Para alguns, o Estado é o inimigo que não é crime defraudar, para outros, o Estado deve ser o protetor da sua incapacidade e o banqueiro inesgotável da sua penúria, salientando que a Nação pode mudar de médico, mas não está em condições de mudar de tratamento. Continuando as analogias médicas, em 1 de maio seguinte, em declarações ao Novidades, acrescentava que nunca nenhum médico perguntou a um doente o remédio que ele deseja tomar mas apenas o que é que lhe dói.

Entretanto, em julho de 1929, uma questiúncula governamental, a edição de uma portaria do ministro da justiça que permitia a realização de procissões, a célebre portaria dos sinos, levava a uma reação da ala maçónica do 28 de maio, com a efetiva demissão de Mário Figueiredo e o pedido de demissão, não aceite, do próprio Salazar.

[1] Entre outros ministros desse governo, destacou-se Joaquim Nunes Mexia, na Agricultura, e Bettencourt Rodrigues, nos estrangeiros. O convite de Vicente de Freitas a Salazar teve como portador Duarte Pacheco que, para tanto se dirigiu a Coimbra.

[2] Salazar passou a ter como subsecretário de Estado do Orçamento Guilherme Luiselo Alves Moreira, desde 4 de maio. O respetivo chefe de gabinete foi Antero Leal Marques, antigo funcionário das finanças de Coimbra. Manteve a colaboração ativa do diretor-geral da fazenda e secretário-geral do ministério Alberto Xavier, republicano convito e antigo chefe de gabinete de Álvaro de Castro, que chegou a estar preso, durante um mês, em 1927. Outro elemento colaborador, proveniente da anterior máquina republicana, foi o governador do Banco de Portugal, Inocêncio Camacho. Sobre a matéria, ALBERTO XAVIER, Memórias da Vida Pública e ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO, Ensaio sobre as Transformações Estruturais das Finanças Públicas Portuguesas (1900-80), Lisboa, 1982, in Análise Social, vol. XVIII, pp. 1105 ss.

[3] Para além da reforma orçamental de 1928, segue-se a reforma da dívida pública de 1929 (extinção da dívida flutuante externa em 1929 e da externa em junho de 1933), a reforma fiscal, também de 1929, e a reforma monetária, de 1931. Ver OLIVEIRA SALAZAR, A Reorganização Financeira, 1930, bem como Doze Anos na Pasta das Finanças, 1928-1940, 2 vols, 1968.

[4] Entre os implicados, salientem-se os nomes de Maia Pinto, Aquilino Ribeiro, Neves Anacleto, Jacinto Simões, Amâncio Alpoim e o tenente Carlos Vilhena. No lado governamental, destacou-se Lopes Mateus. Dos incidentes, resultaram 7 mortes, 20 feridos e 240 prisões. Ver ROCHA MARTINS, op. cit., pp. 582 ss.

[5] Nesta remodelação surge um novo Ministro da Agricultura, Pedro de Castro Pinto Bravo, sucedendo a Joaquim Mendes do Amaral que, em 7 de julho, substituíra Joaquim Nunes Mexia. Em 19 de dezembro era nomeado ministro dos estrangeiros o então capitão de fragata Quintão Meireles. Salazar que jogara forte na remodelação, contando com o apoio do general Craveiro Lopes, comandante da 1ª Região Militar, não conseguiu, no entanto, superar os vicentistas que continuavam a preponderar. Na altura, a União Liberal Republicana, através de Bissaya Barreto, chegou a sondá-lo para assumir a presidência do ministério. Ver FRANCO NOGUEIRA, II, pp. 23 ss.

[6] FERNANDO PESSOA, Da República (1910-1935), Lisboa, 1979, p. 384. Pessoa considera também que o prestígio de Salazar contrastava com o de Afonso Costa: quando este apresentou em 1912 o seu superavit, foi recebido à gargalhada pelo público, e os seus próprios partidários tiveram de fazer esforços sobre si mesmos para ter fé na obra, como a tinham no homem. Quando Salazar apresentou o seu superavit, todo o grande público imediatamente o aceitou. Não foi pois o superavit, comum aos dois, que provocou o prestígio de um, o não prestígio do outro, eram anteriores ao espectáculo financeiro.

[7] Em 13 de abril de 1929, surgiam os decretos nº 16 731, sobre a reforma geral do sistema tributário, e nº 16 733, sobre a reorganização do contencioso das contribuições e impostos. Antes, em 22 de março, reformava-se a Caixa Geral de Depósitos; em 27 de março criava-se a Intendência Geral do Orçamento. Curiosamente, entre maio e agosto, o jovem ministro das finanças teve o seu posto de comando num quarto do Hospital da Ordem Terceira de S. Francisco, pelo facto de ter fracturado uma perna.