Governo de Sá da Bandeira (1836-1837)

De 5 de novembro de 1836 a 1 de junho de 1837. Promove as eleições de 20 de novembro de 1836.

  • Presidente acumula a guerra e os estrangeiros.

O governo começou por ser um triunvirato entre:

  • Sá da Bandeira;
  • Passos Manuel (no reino e na fazenda);
  • Vieira de Castro (justiça e marinha).

Em 27 de Maio de 1837:

  • Vieira de Castro cede a justiça a Passos Manuel e a marinha a Sá da Bandeira.

O novo governo nasceu das circunstâncias da Belenzada de 2-4 de novembro, quando a partir do paço tentou jugular-se o processo da revolução de Setembro. Segundo lavradio foi um movimento prematuro[1]. A movimentação palaciana, com a rainha a sair das Necessidades para Belém, terá sido inspirada pelo próprio rei Leopoldo da Bélgica, através do embaixador Van der Weyer, sendo apoiada por uma esquadra britânica surta no Tejo e contando com o apoio da diplomacia francesa. O rei dos belgas pretendia, aliás, que lhe fosse atribuída uma das nossas possessões africanas. D. Maria II tinha 17 anos e D. Fernando, apenas 20.  O governo tem o apoio de 800 guardas municipais e de 12 000 guardas nacionais. Sá da Bandeira diz então querer combater as influências estrangeiras. No dia 4 de novembro foi assassinado Agostinho José Freire. No dia 6 de novembro Silva Carvalho refugia-se a bordo de um navio inglês e pede ajuda de Passos Manuel e Sá da Bandeira. Os sediciosos são acusados de cometerem o crime de Lesa-nação e Lesa-Majestade de primeira cabeça ou de alta traição, de acordo com as Ordenações (V, 6, 4 e 5), por terem lançado um grito sedicioso contra o Pacto Social em vigor (Constituição de 1822) hostilizando o Povo com uma força armada. Entre os acusados, Palmela, Vila Real, José da Silva Carvalho, Joaquim António de Aguiar, Manuel Gonçalves de Miranda, Francisco Trigoso Aragão Morato, Padre Marcos, Rendufe, J. J. Gomes de Castro. Entre os subscritores da acusação, João Gualberto Pina Cabral, Almeida Garrett, Silva sanches, José Alexandre de Campos.

O regime setembrista resistiu ao golpe, graças à rápida movimentação das Guardas Nacionais, estacionadas em Campo de Ourique. Contudo, Passos Manuel, no paço, terá adotado uma solução de conciliação política, prometendo à rainha que a nova Constituição se conciliaria com a Carta. Segundo Oliveira Martins, Sá da Bandeira não podia ser um condottiere como Saldanha, nem um político como Palmela, nem simplesmente um instrumento militar como Terceira, nem tampouco, um ídolo revolucionário, como Passos (in Portugal Contemporâneo, II, p. 56). Passos Manuel, segundo Fronteira, tomou a seu cargo a pasta da fazenda para pôr cobro à agiotagem e fazer os pagamentos em dia:  nunca os pagamentos estiveram tão atrasados ee nunca houve tanta agiotagem. Seria o caso de Rio Tinto, director de O Nacional[2] César Vasconcelos passou a comandar a Guarda Municipal.

Reforma administrativa

Em 6 de novembro de 1836 o novo governo emitiu um decreto onde foram suprimidos 466 concelhos. Segue-se o novo código administrativo de 31 de dezembro de 1836, criando a figura do administrador-geral como representante do poder central no distrito; nas paróquias, surgiu como representante o regedor. Com o código administrativo de Costa Cabral, de 1842, o primeiro destes representantes passou a ser designado por governador civil[3]. Em 20 de novembro, eleições. Em 2 de janeiro de 1837, abertura das Cortes Constituintes. Em 10 de dezembro de 1836 era proibida a importação e exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador. Ampla reorganização das forças armadas. Em 7 de dezembro, reduzidas as gratificações aos militares. Criação do ensino politécnico pela instituição dos conservatórios de artes e ofícios de Lisboa e do Porto. Código Administrativo de 31 de dezembro: suprimidos 466 concelhos e criado o cargo de administrador-geral de distrito. Herculano publica A Voz do Profeta em fevereiro de 1837. Em 4 de março de 1837 são suspensas as garantias constitucionais no Algarve e no sul do Alentejo. De 13 a 15 de março, conspiração das Marnotas de cariz miguelista. Em fevereiro, Alexandre Herculano publicava A Voz do Profeta. Em 27 de maio de 1837: Vieira de Castro cede a justiça a Passos Manuel e a marinha a Sá da Bandeira. Em 10 de maio de 1837 a Câmara votou por 63 contra 33 sobre a não existência de subsecretários de Estado, conforme proposta do governo. Triunfou uma maioria de ordeiros e dissidentes. Costa Cabral votou contra Passos Manuel.

[1] II, 128

[2] Fronteira, VI, pp. 208 e 209.

[3] O novo código resultou do trabalho de Olímpio Joaquim de Oliveira, oficial maior do ministério do reino, coordenado politicamente por José da Silva Passos. Foi depois revisto por António Fernandes Coelho. Ver Júlio de Vilhena, Antes da República (Suplemento), Coimbra, França & Arménio, 1918, pp. 41-42. Em 3 de agosto de 1835, o ministro António Fernandes Coelho nomeou nova comissão para reconsiderar as doutrinas e disposições do referido código. Deste trabalho vai nascer o código de Costa Cabral, de 18 de março de 1842. Seguir-se-á o código de 26 de junho de 1867, dito de Martens Ferrão, que teve como principal colaborador na redação do mesmo José Júlio de Oliveira Pinto; o código de 21 de julho de 1870, dito de Dias Ferreira, redigido por Luís António Nogueira.