Governo de Sá da Bandeira (1837-1839)

De 10 de agosto de 1837 a 18 de abril de 1839. 4º governo setembrista

Surge a Constituição de 4 de abril de 1838.

Promove as eleições de 12 de agosto e 12 de setembro de 1838.

Até 14 de outubro, Sá da Bandeira foi apenas o presidente virtual. Dado que andava no terrenos, comandando as operações militares. Só nessa data regressou a Lisboa. Mas recusou o cargo, por causa do modelo de Senado adotado pela Constituinte. Com efeito, por 48-43, os deputados defenderam um modelo eletivo e temporário de senadores, enquanto Sá da Bandeira acreditava num modelo vitalício e de nomeação régia, idêntico ao da Câmara dos Pares da Carta. Só assumiu a presidência do governo, quando os constituintes se comprometerem a admitir que a legislação ordinária poderia alterar a estrutura do Senado.

  • Sá da Bandeira só assumiu efetivamente o governo em 14 de outubro de 1837. Acumula formalmente a marinha até 25 de outubro;
  • Manuel de Castro Pereira Mesquita mantém-se nos estrangeiros, até 6 de novembro de 1837;
  • O visconde de Bóbeda mantém-se na guerra até 30 de outubro de 1837;
  • João de Oliveira continua na fazenda, até 17 de abril de 1838;
  • Júlio Gomes da Silva Sanches no reino até 9 de março de 1838;
  • Sá da Bandeira nunca exerceu a pasta da marinha, sendo interinamente substituído por Bóbeda;
  • José Alexandre de Campos e Almeida na justiça, até 9 de março de 1838.

Em 25 de outubro de 1837:

  • Tojal passa a acumular a marinha, substituindo a interinidade de Bóbeda.

Em 30 de outubro de 1837:

  • Francisco Pedro Celestino Soares na guerra, em lugar de Bóbeda. Fica apenas encarregado do expediente e do despacho. Até 9 de novembro de 1837.

Em 9 de novembro de 1837:

  • Sá da Bandeira nos estrangeiros em lugar de Pereira Mesquita;
  • Bonfim  na guerra, em lugar de Celestino, e na marinha, em lugar de Tojal.

Em 9 de março de 1838:

  • Tojal substitui Sanches no reino (8 até 22 de março);
  • Sá da Bandeira substitui Bonfim na guerra e na marinha (até 17 de abril);
  • Tojal substitui Campos na justiça.

Em 22 de março de 1838:

  • António Fernandes Coelho no reino, em lugar de Tojal;
  • Manuel Duarte Leitão na justiça, em lugar de Tojal;
  • João de Oliveira é substituído por Manuel António de Carvalho, futuro barão de Chanceleiros, na fazenda;
  • Bonfim regressa à guerra, onde substitui Sá da Bandeira.

Em 17 de abril de 1838:

  • João de Oliveira é substituído por Manuel António de Carvalho, futuro barão de Chanceleiros, na fazenda;
  • Bonfim regressa à guerra, onde substitui Sá da Bandeira.

Em 22 de agosto de 1838:

  • Fernandes Coelho substitui Tojal na justiça.

O governo, conforme a observação de Oliveira Martins, misturava o grupo moderado liderado por Bonfim e o grupo dos que se entendiam com os radicais, liderado por Campos.

É o governo que enfrenta a revolta dos marechais. Até 14 de Outubro, Sá da Bandeira foi mero chefe do governo virtual, dado que comandava no terreno as operações militares. Regressando a Lisboa nessa data, recusou o cargo, por causa do modelo de Senado defendido nas Constituintes (houve 48 votos contra 43 a favor do modelo eletivo), dado que pretendia senadores vitalícios de nomeação régia, à semelhança dos pares da Carta. Chegou-se, no entanto, a uma solução de compromisso, quando se admitiu que a legislação ordinária pudesse modificar a estrutura da segunda câmara.

Segundo Fronteira, Campos era um dos homens mais rancorosos que tem aparecido no banco dos Ministros. Nomeado Vice-reitor da Universidade de Coimbra pelos chamorros, foi demitido pelos despotismos e passou-se para a oposição. Era parente de Francisco António de Campos[1].

Já Sanches era tido pelos exaltados por áulico e pelos ordeiros por incapaz[2].

Derrota dos marechais. Primeiro, na ação de Chão da Feira, em 28 de agosto de 1837, e depois, na ação de Ruivães, em 18 de setembro. Os golpistas foram obrigados ao exílio. Na primeira ação perderam a vida o conde da Redinha e o barão de S. Cosme, enquanto D. Fernando, filho do conde de Vila Real, ficou sem uma perna e acabou por morrer. Depois da convenção de Chaves, Saldanha, Palmela, Terceira, Silva Carvalho e Luís Mouzinho de Albuquerque passam para o exílio.

Código Penal de 3 de dezembro.

Em 30 de dezembro de 1837, já Silva Carvalho propõe que os cartistas jurem a nova constituição.

Surgem várias revoltas radicais em Lisboa nos dias 4, 9 e 13 de março de 1838. Em 4 de março, Soares Caldeira, que havia sido nomeado logo em 9 de setembro de 1836,  pediu à rainha a substituição dos ministros moderados. Segundo Fronteira, Caldeira era o menino no meio das bruxas, conduzido por Leonel Tavares e pelos clubes revolucionários, que tinham à sua disposição os doze mil Guardas Nacionais[3]. Em 4 de março de 1838 deu-se a revolta radical do Arsenal comandada pelo então administrador-geral de Lisboa, Soares Caldeira, também diretor da Guarda Nacional. Nesta sequência, Sá da Bandeira demitiu Caldeira, substituindo-o por António Bernardo da Costa Cabral. Na manhã do dia 9, o batalhão do Arsenal apareceu de armas na mão e voltou a exigir um governo puto. Sá da Bandeira demitiu então o capitão-tenente França e dissolveu o batalhão dos operários navais. Os condenados chamaram-lhe então traidor e deram-se vivas à oposição no próprio parlamento.

Em 13 de março, nova revolta da Guarda Nacional, exigindo a reintegração de França. Os sediciosos são, entretanto, dominados no Rossio, nessa tristíssima batalha cívica… onde correu sangue português, e sangue que uma “imprudente” Rainha portuguesa foi no dia seguinte calcar, no seu passeio, com os pés dos cavalos ingleses, como testemunha amargamente José Liberato Freire de Carvalho[4].

Em 14 de junho de 1838, no dia de Corpo de Deus, no fim da procissão solene, Sá da Bandeira, então acompanhado por Silva Carvalho que, no mês anterior havia regressado do exílio, foram atacados pela populaça, sendo salvos pelo próprio Costa Cabral que foi obrigado a disparar sobre os sediciosos. Sá da Bandeira apenas se salvou do golpe de baioneta de que foi alvo, porque este tocou na parte metálica das condecorações com que estava ornado.

António Bernardo da Costa Cabral, com o programa de reprimir a anarquia, foi nomeado administrador geral de Lisboa em 7 de março de 1838, substituindo o referido Soares Caldeira. Manteve-se em tal posição até 7 de dezembro de 1838.

No dia 9 o batalhão do Arsenal e parte da Guarda Nacional exige um governo puro. Dissolvido nesse dia o batalhão do Arsenal, os chamados maltrapilhos da Ribeira. Por decreto de 9 de março, Sá da Bandeira demite Ricardo José Rodrigues França de inspetor do arsenal da marinha e de comandante do batalhão de artífices do mesmo arsenal. Ataques da oposição parlamentar. Caem Silva Sanches, Bonfim e Campos e Almeida.

Jurada a nova constituição em 4 de abril de 1838, ao mesmo tempo que eram amnistiados os implicados na revolta dos marechais. Era a terceira constituição que D. Maria II jurava em quatro anos. Em Maio, já Silva Carvalho regressa a Lisboa.

Fernandes Coelho é apoiado pelos cartistas e ordeiros que, até então, só confiavam em Sá da Bandeira.

Em junho há graves tumultos por ocasião da procissão do Corpo de Deus. De 7 de março de 1838 a 7 de dezembro do mesmo ano, A. B. da Costa Cabral é nomeado administrador-geral de Lisboa, substituindo Soares Caldeira. Em 9 de março era exonerado Rodrigues França, o inspetor do Arsenal, sendo dissolvidos os batalhões arsenalistas. Reação militar de cerca de três mil revoltosos. José Estevão consegue solução de compromisso entre os arsenalistas e o governo.

No dia 13 tropas governamentais ocupam o Arsenal. Reencontros sangrentos (o chamado massacre do Rossio, cerca de uma centena de mortes). A ilusão revolucionária de Setembro, terminava com uma repressão sangrenta. Muitos salpicos de sangue e enxovalhos de perfídia, segundo as palavras de José Estevão. Nesta sequência o visconde de Reguengo passa a conde de Avilez. Também são feitos conde o barão de Bonfim e o visconde de Antas.

Em 2 de agosto dava-se o fuzilamento do Remexido, José Joaquim de Sousa Reis, que havia sido preso em 28 de julho. Como refere Raul Brandão, nos finais do século XIX, nas famílias ruarais do Algarve, o retrato do Remexido ainda estava pendurado, ao lado, aliás, do de João de Deus. Dizia-se brigadeiro daos reais exércitos de sua majestade o senhor D. Miguel I, governador do reino do Algarve e comandante em chefe das forças realistas ao sul do Tejo.

Em 12 de agosto e 12 de setembro decorriam as eleições.

Surge a primeira exposição industrial portuguesa, promovida pela Sociedade Promotora da Indústria Nacional, criada em 1822.

Eleições em 12 de agosto e 12 de setembro de 1838.

Nos começos de 1839 surgem várias críticas de setembristas à amnistia de 4 de abril de 1838. Em 21 de fevereiro erguia-se a voz de Vieira de Castro. Em 2 de março a de Passos Manuel. Pelo contrário, o governo era apoiado por Rodrigo da Fonseca que em 18 de fevereiro proclamava: voto com o lado esquerdo, com o lado direito ou com o centro, conforme a consciência. Na mesma linha, Silva Carvalho e António José de Ávila que decidem apoiar, em 4 de março, aquilo que qualificam como o partido de 4 de abril de 1838.

Em 12 de março, Lord Howard pede a cedência de Goa, Damão e Diu, invocando a circunstâncias dos funcionários portugueses terem apoiado rebeldes indianos[5].

[1] Fronteira, VI, p. 242

[2] Idem, p. 247

[3] Fronteira, VI, p. 247.

[4] Lacerda, pp. 59 ss.

[5] Lavradio, II, p. 139