Governo de Rodrigues Sampaio/ Fontes (1881-1886)

sampaio, a rodr ahomDe 25 de março de 1881 a 20 de fevereiro de 1886 (1794 dias).~Dura cerca de cinco anos. Promove as eleições de 21 de agosto de 1881 e de 29 de junho de 1884.

17º governo depois da Regeneração. 4º governo do rotativismo. 5º governo regenerador. 3º governo fontista. 14º governo sob o reinado de D. Luís.

São mobilizados Tomás Ribeiro, Barjona de Freitas, Miguel Martins Dantas, Hintze Ribeiro, António Serpa, Caetano Pereira Sanches de Castro, Júlio Marques de Vilhena, José de Melo Gouveia, José Vicente Barbosa du Bocage, Lopo Vaz de Sampaio e Melo, António José de Barros e Sá, Manuel da Assunção.

  • Rodrigues Sampaio acumula a presidência e o reino;

  • Miguel Martins Dantas nos estrangeiros (não chega a exercer essas funções);
  • Lopo Vaz de Sampaio e Melo na fazenda;
  • Caetano Pereira Sanches de Castro na guerra;
  • António José de Barros e Sá na justiça. Era deputado desde 1854;
  • Júlio Marques de Vilhena na marinha;
  • Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro nas obras públicas.

Em 29 de abril de 1881:

  • Miguel Martins Dantas, que não chega a exercer, é substituído por Hintze Ribeiro nos estrangeiros. Este exerce estas funções até 14 de novembro de 1881, quando é substituído por António Serpa.

Em 14 de novembro de 1881:

  • Fontes substitui Rodrigues Sampaio na presidência; ocupou a fazenda, até então de Lopo Vaz, diretor geral da instrução e das alfândegas, e substituiu na guerra o general Caetano Pereira Sanches de Castro;

  • Tomás Ribeiro sucede a Rodrigues Sampaio no reino;
  • Júlio de Vilhena sai da marinha e ultramar e substitui o juiz Augusto José de Barros e Sá na justiça; 
  • José de Melo Gouveia, na marinha e ultramar;
  • António Serpa nos estrangeiros;
  • Hintze Ribeiro nas obras públicas (até 24 de outubro de 1883).

Em 30 de janeiro de 1883:

  • José Vicente Barbosa du Bocage substitui Melo Gouveia na marinha e ultramar; será substituído por Júlio de Vilhena entre 14 de julho e 23 de agosto de 1883.

Em 31 de maio de 1883:

  • Hintze Ribeiro substitui António Serpa nos estrangeiros.

Em 24 de outubro de 1883:

  • Barjona de Freitas substitui Tomás Ribeiro no reino;

  • Hintze Ribeiro substitui Fontes na fazenda;
  • António Augusto de Aguiar substitui Hintze nas obras públicas;
  • Lopo Vaz de Sampaio e Melo substitui Júlio de Vilhena na justiça;
  • Barbosa du Bocage passa da marinha para os estrangeiros;
  • Manuel Joaquim Pinheiro Chagas assume a pasta da marinha.

Em 4 de fevereiro de 1885:

  • Saem do governo Lopo Vaz e António Augusto Aguiar;

  • Barjona de Freitas passa a acumular a justiça, mantendo a pasta do reino;
  • Fontes assume as obras públicas.

Em 19 de novembro de 1885:

  • Tomás Ribeiro substitui Fontes nas obras públicas;

  • Manuel da Assunção substitui Barjona de Freitas na justiça.

Fontes, entre 1881 e 1883 acumulou a presidência, a fazenda e a guerra. A partir de 1883 acumulou apenas a guerra, mas entre fevereiro e novembro assumiu também as obras públicas. Entre os ministros constantes, embora mudando de pasta, apenas Hintze Ribeiro.

Uma das primeiras medidas do novo executivo, tomada em 21 de maio de 1881, foi a suspensão do imposto de rendimento que havia sido criado em 18 de junho de 1880. Em 7 de julho de 1881 era decretado o inquérito industrial.

Em 29 de março de 1881, as Cortes são adiadas por 62 dias, até 30 de maio de 1881.

Eleições de 21 de agosto de 1881.

Ferreira Lapa defende a criação de um ministério da agriculttura.

Rodrigues Sampaio demite-se quando estava gravemente doente, invocando, como pretexto, um conflito de competências entre os ministros da guerra e da fazenda.  Falecerá em 13 de setembro de 1882. Antes, tinham falecido António José de Ávila (3 de maio de 1881) e Alves Martins (5 de fevereiro de 1882).

Fontes exclui Lopo Vaz da governação. Conforme as palavras de Júlio Vilhena, Fontes era liberal, mas a questão religiosa aterrava-o e bulir nela, ainda de leve, punha-lhe calafrios na medula. Assim, prefere equilibrar, ir vivendo, durar, segundo as palavras de Lopes d’Oliveira.

Em 2 de janeiro de 1882, reabrem as Cortes.

No ano de 1882, centenário do Marquês de Pombal.

Em 22 de maio as Cortes são adiadas por 13 dias até 4 de junho.

Em agosto de 1893, deu-se um pronunciamento republicano em Badajós.

A remodelação de outubro de 1883 foi provocada pela extinção do partido constituinte, recrutando-se dois antigos membros desse grupo liderado por José Dias Ferreira: António Augusto de Aguiar e Manuel Pinheiro Chagas.

A entrada de Lopo Vaz é de assinalar, dado que o ministro em causa vai tentar assumir o papel de uma espécie de salvador da ordem, com uma nova lei de imprensa, dita de lei das rolhas

Em 21 de maio de 1884 era aprovada nova lei eleitoral, com o apoio da oposição progressista. Dissolução em 24 de maio.

Eleições em 29 de junho de 1884.

Em 30 de outubro de 1884 as cortes eram adiadas por 46 dias até 15 de dezembro.

Em 17 de julho, grande assembleia dos progressistas no Porto, consagrando-se a adesão de Oliveira Martins, concretizada em fevereiro. O partido diz então prentender ser dos herdeiros do Passos.

Por lei de 24 de julho de 1885, segundo ato adicional. Entre 1884 e 1885, Conferência de Berlim. Em 1885, António Cândido lança a proposta da Vida Nova, logo secundada por Oliveira Martins. Antero acusa os regeneradores de oligarquia burocrático-financeira. António Cândido, Oliveira Martins e Carlos Lobo de Ávila aderem aos progressistas. Corrida em massa dos depositantes do Montepio Geral em 18 de julho de 1885.

Morte de Anselmo Braamcamp em 16 de setembro de 1885. A 10 de novembro de 1885, reunião magna de 500 progressistas. Sob proposta de Barros Gomes é eleito José Luciano para a chefia do partido, com o apoio de Oliveira Martins, mas com a oposição de Emídio Navarro e Mariano de Carvalho.

Morte de D. Fernando em 15 de dezembro de 1885.

Governo de Fontes acaba por demitir-se, invocando uma polémica entre Guimarães e Braga. Aquela cidade queria ser integrada no distrito do Porto. O rei recusara a Fontes o adiamento da sessão parlamentar, a fim do presidente do ministério poder resolver o incidente com as Cortes encerradas. Mas havia também grande descontentamento popular pela restauração do velho imposto do real d’água.

Depois de dois anos do primeiro governo progressista, seguem-se cerca de cinco anos de um governo regenerador, sob a presidência, primeiro, de Rodrigues Sampaio (de 25 de março a 14 de novembro de 1881) e, depois, de Fontes (até 20 de fevereiro de 1886). Muita coisa vai acontecer durante esse lustro: as eleições de 21 de agosto de 1881 e de 29 de junho de 1884; o centenário do Marquês de Pombal, em 1882; a generosa lei eleitoral de 21 de Maio de 1884; o segundo Acto Adicional de 24 de Julho de 1885; a subida de José Luciano à chefia dos progressistas, depois da morte de Anselmo Braamcamp, nos finais de 1885.

Fontismo

O fontismo continuava e o líder dos regeneradores passou a ser considerado como o dono da locanda (Rafael Bordalo Pinheiro), como alguém, que manejava um poder oculto.

Lopo Vaz

O gabinete presidido por Sampaio tem como figura principal o ministro da fazenda Lopo Vaz de Sampaio e Melo, cabendo-lhe preparar as eleições de 21 de agosto de 1881.

Eleições

Nas eleições de 21 de agosto de 1881 os governamentais regeneradores obtém uma esmagadora vitória, até na própria cidade do Porto, um tradicional feudo progressista. Os constituintes, entretanto, conseguiram vencer em quatro círculos eleitorais, com o apoio dos regeneradores. Os progressistas ficam reduzidos a 6 deputados. Com efeito, a ala esquerda dos regeneradores, a chamada unha preta, liderada por Barjona de Freitas, com Lopo Vaz, Hintze Ribeiro e Júlio de Vilhena, empenhou-se fortemente na campanha, visando exterminar os progressistas, de maneira que a bipolarização pudesse ser feita, não entre regeneradores e progressistas, mas entre a a jovem ala esquerda dos regeneradores e a velha guarda fontista. Esta ala esquerda, que começa por ser marcada pela agressividade politiqueira de Lopo Vaz, chegou a querer atacar frontalmente Braamcamp por causa do Tratado de Lourenço Marques, o qual havia sido negociado pelo seu colega regenerador Andrade Corvo, contra a posição assumida por Fontes, aliás.

Fontes na presidência

A partir de 14 de novembro de 1881, o gabinete passa a ser presidido por Fontes Pereira de Melo que logo assume a pasta da fazenda, excluindo Lopo Vaz. Já Rodrigues Sampaio invoca como pretexto para a saída do governo um conflito entre o ministro da fazenda, Lopo Vaz, e o ministro da guerra, Sanches de Castro. Na altura já se encontrava gravemente doente, vindo a falecer no ano seguinte, em 22 de setembro.

Composição do novo governo

Do anterior gabinete de Rodrigues Sampaio, apenas permanece na mesma pasta Hintze Ribeiro (nas obras públicas). Júlio Vilhena passa da marinha para a justiça. Tomás Ribeiro assume o interior. António Serpa os estrangeiros. Melo Gouveia a marinha e o ultramar. E Fontes, além da fazenda, ocupa a pasta da guerra, onde se mantém até ao fim do gabinete, dado que em 24 de outubro de 1883 cedeu a fazenda a Hintze.

Mortes de Ávila, Alves Martins e Rodrigues Sampaio.

Aliás, a morte de Sampaio foi precedida pelos falecimentos de António José de Ávila (3 de maio de 1881) e de Alves Martins (5 de fevereiro de 1882), três representantes de uma determinada geração que tinha emergido para a liderança política com o cabralismo, dando-se lugar à imediata geração representada por Fontes, que atingia agora os cumes da respetiva atividade política.

Ser liberal

Nessa década de oitenta, ser liberal ainda continuava a significar ser anticlerical, de acordo com as tradições maçónicas em que quase todos eles foram politicamente formados. E Fontes não escapava aos complexos do tempo. Mas o respetivo pragmatismo, impedia-o de exacerbar esta dimensão, porque, conforme as palavras de Júlio de Vilhena, a questão religiosa aterrava-o e bulir nela, ainda de leve, punha-lhe calafrios na medula.

Centenário do marquês de Pombal (1882)

É assim que de maneira suave se comemorou o centenário do marquês de Pombal, com os republicanos a erigirem-no em bandeira e com os liberais monárquicos a secundarem a homenagem.

A remodelação do outono de 1883

Em 24 de outubro de 1883, Fontes procedia a uma significativa remodelação governamental, quando, ao integram-se nos regeneradores os constituintes de José Dias Ferreira, dois membros deste grupo ascenderam ao governo: António Augusto de Aguiar à pasta das obras públicas e Manuel Pinheiro Chagas à da marinha e ultramar. O anterior titular das obras públicas, Hintze, substitui o próprio Fontes na fazenda. Já Barbosa du Bocage, que ocupava a marinha e ultramar passa para os estrangeiros. Ao mesmo tempo, Barjona de Freitas assume o reino e Lopo Vaz a pasta da justiça. Isto é, saíam Tomás Ribeiro, então no interior, e Júlio de Vilhena, até então na justiça. Mais uma vez se destaca Lopo Vaz que, procurando assumir-se como uma espécie de salvador da ordem, se destaca pela elaboração de uma nova lei de imprensa que os opositores logo qualificam como nova lei das rolhas.

Lei eleitoral e eleições

O ano de 1884 é marcado tanto por uma nova lei eleitoral, de 21 de maio, apoiada pela própria oposição progressista, como por novas eleições, em 29 de junho, com nova vitória dos regeneradores, já conciliados com os constituintes.

Segundo Ato Adicional

Outra das reformas políticas desta fase do franquismo traduz-se no segundo ato adicional à Carta de 24 de julho de 1885. A farta maioria dos fontistas, ainda por cima com o apoio dos constituintes, e a capacidade reformista demonstrada, nomeadamente pela nova lei eleitoral.