Governo de Palmela/Subserra (1823-1825)

Depois da Vilafrancada - De 1 de junho de 1823 a 15 de janeiro de 1825.

  • Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real (conde de Sub-Serra desde 1 de junho) na guerra e na marinha, com a função de ministro assistente ao despacho;
  • Joaquim Pedro Gomes de Oliveira no reino (rainhista). Até 19 de março de 1824, quando é substituído por Leite de Barros, o conde de Basto. Depois da Abrilada, sucede-lhe Palmela, a partir de 14 de maio;
  • Manuel Marinho Falcão de Castro na justiça (rainhista). Até 19 de março de 1824, quando é substituído por Leite de Barros, o conde de Basto.Depois da abrilada, sucede-lhe Frei Patrício da Silva, arcebispo de Évora, a partir de 14 de maio;
  • José Xavier Mouzinho da Silveira na fazenda, apenas até 19 de junho, quando é substituído pelo barão de Teixeira;
  • D. Pedro de Sousa Holstein, conde de Palmela nos estrangeiros.

Em 2 de junho de 1823, reunião das últimas Cortes vintistas, sob a presidência de Pinto de Magalhães, estando apenas presentes 63 deputados que elaboram um protesto formal. Magalhães, aliás, abandonará a vida política de 1824 a 1833.

Em 5 de junho, D. João VI regressa a Lisboa. Vem num carro descoberto, fidalgos desatrelam as mulas de arrastam o reio em delírio pela cidade. D. Miguel, vestido de campino, acompanha o pai. No dia 6 é derrubado o monumento que no Rossio havia sido erigido à vitória liberal.

Em 19 de Junho de 1823 Mouzinho da Silveira abandona a pasta da fazenda.

Em 19 de Março de 1824 Leite de Barros, conde de Basto, passa a assumir as pastas do reino e da justiça (rainhista).

Em 14 de Maio de 1824 Frei Patrício da Silva, arcebispo de Évora na justiça e Palmela assume o reino.

Ministério dos inauferíveis direitos de el-rei

Governo nascido das circunstâncias revolucionárias da Vilafrancada, dito ministério dos inauferíveis direitos de El-rei. Conta com uma maioria de moderados, apoiantes do partido da Bemposta, isto é, de D. João VI, mas com alguns elementos rainhistas, do partido do Ramalhão. Instituído no dia 1 de junho de 1823, até 15 de janeiro de 1825. O governo tenta o estabelecimento de um novo código constitucional e revoga as principais leis do vintismo.

Confronto entre pró-franceses e pró-britânicos

Entretanto, há uma divisão entre os moderados, com uma facção pró-francesa, liderada pelo ministro da guerra e da marinha Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real, conde de Subserra desde 1 de junho, e uma facção pró-britânica, liderada por Palmela, o ministro dos estrangeiros.

A facção rainhista

Entre os representantes rainhistas, destaca-se o ministro da justiça Manuel Marinho Falcão de Castro, mas em 19 de março de 1824 entra no governo Leite de Barros, o conde de Basto, que trata de aumular as pastas do reino e da justiça. Contudo, com a Abrilada dá-se uma significativa alteração deste equilíbrio. Em primeiro lugar, Leite de Barros abandona o governo, chamando-se Frei Patrício da Silva, o arcebispo de Évora para a pasta da justiça e entregando-se a do reino a Palmela.

Consagração do partido da Bemposta

Em Vila Franca, o rei constitui um novo ministério que, segundo Fronteira representava as ideias moderadas e conciliadoras, com a firme resolução de dar uma Carta Constitucional. Por outras palavras, o partido da Bemposta vencia, para já, o partido do Ramalhão.

O governo, dito ministério dos inauferíveis direitos de El rei, contava, de início, com uma maioria de moderados e com dois elementos, considerados próximos da facção apostólica. Dividiram-se os moderados, com Palmela a assumir uma atitude pró-britânica e Subserra a aproximar-se dos franceses. Dito também governo Pamplona/ Palmela. Dos governantes, há dois maçons (Pamplona e Mouzinho). Não será exacto qualificá-lo como o governo do partido absolutista.

Falhou a hipótese de um novo código constitucional, mas eliminaram-se as principais leis do vintismo. Junta para a reforma da lei fundamental é criada em 18 de junho e composta por José Joaquim Rodrigues de Bastos, João de Sousa Pinto de Magalhães, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, António José Guião, arcebispo de Évora, Francisco de Borja Garção Stockler, José António Faria de Carvalho, José Maria Dantas Pereira, D. Manuel de Portugal, José António de Oliveira Leite de Barros, Manuel Vicente Teixeira de Carvalho, marquês de Olhão, Ricardo Raimundo Nogueira. A primeira reunião da junta é em 7 de julho, com um significativo discurso de Palmela.

Proibição das sociedades secretas

Pela carta de lei de 20 de junho de 1823, referendada por Falcão de Castro, no dia seguinte à saída do governo de Mouzinho da Silveira, eram formalmente extintas as sociedades secretas, proibindo-se a adesão dos funcionários públicos a tais associações. Segundo a interpretação dominantes, a proibição dizia respeito ao futuro, deixando imunes as adesões passadas. Durante o mês de julho, são intensas as perseguições aos maçon, começando as mesmas a atenuar-se já durante  o mês de agosto. Apenas são expulsas duas pessoas do país (Silva Carvalho, que partira antes, e Agostinho José Freire). Mais frequente era a residência fixa for a de Lisboa, sendo abrangidas apenas cerca de três dezenas de pessoas. Mas Pato Moniz é desterrado para a Ilha do Fogo.

Executa a missão o novo intendente da polícia, Simão Ferraz, barão de Rendufe, que se instala no antigo palácio da Inquisição, no Rossio. Ver a forma como José Liberato é desterrado para a zona de Coimbra

Em 24 de Junho de 1823, o conde de Amarante regressa a Lisboa e é premiado com o título de marquês de Chaves.

Movimentações diplomáticas

Importantes movimentações diplomáticas, substiituindo quase todo o pessoal deixado por Silvestre Pinheiro Ferreira. D. João  Luís de Sousa, feito conde de Vila Real é despachado para embaixador em Londres. D. António Saldanha da Gama é feito conde de Porto Santo e vai para Madrid. Em Paris, reintegrado o marquês de Marialva. O conde do Funchal vai para Roma. O visconde de Moncorvo, Cristóvão de Morais Sarmento passa de Londres para Copenhaga.

Carta de Metternich de 25 de julho põe reservas à convocação das Cortes portuguesas.

Em 10 de agosto de 1823 chega a Lisboa o novo representante francês, Hyde Neuville.

Saneamento de professores

Em 5 de dezembro de 1823, criada na universidade de Coimbra uma junta expurgatória (entre os seis elementos da mesma, Frei Fortunanto de São Boaventura) que propõe a expulsão de catorze docentes (um deles é Manuel António Coelho da Rocha) e de trinta e sete alunos. No segundo semeste de 1823, há uma infinidade de publicações antimaçónicas.

Ofício de Chateaubriand de 12 de fevereiro de 1824 critica a hipótese de convocação das Cortes portuguesas.

Em 24 de fevereiro de 1824 era assassinado o  1º marquês de Loulé.

Entre 19 de março e 14 de maio de 1824 chamou-se para o governo o próprio líder da facção apostólica, Leite de Barros.

Em 30 de abril de 1824, revolta de D. Miguel. D. João VI com o apoio do corpo diplomático refugia-se a bordo da Windsor Castle. Grandes do reino, como Palmela, são presos em Belém. Palmela é único a ser isolado, mas, fleumaticamente, ia lendo o Times. Passam, depois, para Peniche. É perseguido o barão de Rendufe, então intendente-geral da polícia. Os revoltosos insurgem-se contra Vila Flor (futuro Terceira) e Paraty, camaristas de D. João VI. José Agostinho de Macedo é um dos condutores das massas, fazendo sucessivos comícios, onde denuncia os presos.

Em 13 de maio, D. Miguel parte para o exílio a bordo da fragata Pérola, com destino a França.

D. João VI regressa à Bemposta em 14 de maio, demite Leite de Barros  nomeando Frei Patrício da Silva para ministro da justiça e Palmela para o reino.

Convocadas as Cortes tradicionais em 4 de Junho de 1824.

Em 14 de agosto de 1824, conferência da Santa Aliança em Paris sobre a situação portuguesa, assume posição contrária à convocação das cortes tradicionais.

Em setembro de 1824 chega a Lisboa o novo representante britânico, William A’Court, para substituir Thornton. Este fora acusado de ser enredado por Neuville. A’Court havia sido embaixador em Nápoles e em Madrid. Trabalhou desde logo para a demissão de Palmela, visando a nomeação de Beresford como generalíssimo.