Governo de Palmela/ Linhares (1834-1835)

Desde 24 de Setembro de 1834 até 27 de Maio de 1835, dura 246 dias.

Os povos destas vizinhanças (Porto) estão no mais violento de todos os estados, e não admirarei nada se a maior parte deles desertarem para D. Miguel. Os de cá vão e tratam-nos como verdadeiros inimigos; fazem toda a casta de violências e rapinas, que depois se apoiam pelo general e juízes; os de lá vêm e fazem-lhes outro tanto.

Carta de António Dias de Oliveira a Agostinho José Freire em 5 de Dezembro de 1833

O governo foi uma aliança entre os chamados conservadores, palmelistas, e o grupo dos amigos de D. Pedro, mobilizados pelo Grande Oriente Lusitano e liderados por Silva Carvalho e Agostinho José Freire. Dito o ministério chamorro.

A revolução constitucional não foi feita em favor da burguesia portuguesa, mas em favor da burguesia europeia. Foi, portanto, um fenómeno extra-nacional. Fernando Pessoa

  • Palmela na presidência até 28 de abril de 1835. De 4 a 7 de maio de 1835, o 2º conde de Linhares, D. Vitorio Maria de Sousa Coutinho;
  • D. Francisco de São Luís na pasta do reino, a 16 de fevereiro de 1835;
  • António Barreto Ferraz de Vasconcelos, juiz do Supremo, na dos assuntos eclesiásticos e da justiça (até 28 de abril de 1835);
  • Silva Carvalho mantém-se na fazenda;
  • Terceira na pasta da guerra (até 20 de março de 1835);
  • Agostinho José Freire na marinha e ultramar (até 16 de fevereiro de 1835);
  • Conde de Vila Real nos estrangeiros (até 16 de fevereiro de 1835).

Em 16 de fevereiro de 1835:

  • Agostinho José Freire abandona a marinha e assume a pasta do reino, substituindo São Luís, então bispo resignatário de Coimbra (até 27 de maio de 1835);
  • Conde de Vila Real larga os estrangeiros e substitui na marinha Agostinho José Freire (até 28 de abril de 1835);
  • Duque de Palmela substitui o conde de Vila Real nos estrangeiros (até 28 de abril de 1835).

Os decretos sobre esta remodelação apenas foram publicados no dia 20. Vive-se, então, um período de turbulência e o ministério remodelou-se com a prata da casa. Há 31 deputados da oposição que pedem a dissolução da Câmara dos Deputados. Na votação de 30 de fevereiro de 1835, quarta-feira de cinzas, o governo ganha por 59-30. Com efeito, um dos deputados da oposição passa-se para o lado governamental. Era Saldanha que, entretanto, aceitara o lugar de embaixador em Paris.

Em 20 de março de 1835:

  • Conde de Vila Real substitui Terceira na guerra, a título interino.

Em 28 de abril de 1835:

  • Manuel Duarte Leitão substitui Ferraz de Vasconcelos na justiça;
  • D. Vitorio Maria de Sousa Coutinho, segundo conde de Linhares substitui Vila Real na marinha;
  • Conde de Vila Real regressa aos estrangeiros.

Em 4 de maio de 1835:

  • D. Vitorio Maria de Sousa Coutinho, segundo conde de Lumiares, substitui Palmela (até 27 de maio de 1835).

O primeiro gabinete do regime devorista. Uma coligação entre os amigos de D. Pedro ou chamorros, então ditos do centro parlamentar, dominados pelo Grande Oriente Lusitano, e os palmelistas, então ditos conservadores ou da direita. Os oposicionistas, conhecidos na altura como radicais, chamam-lhe camarilha.

Terá sido cozinhado em casa de Terceira, sendo marcante a influência de Mendizabal. Numa primeira fase, há sucessivos conflitos de Freire com Palmela e Barreto Ferraz.

As remodelações de fevereiro e março usam sempre a prata da casa.

Em fevereiro, Saldanha, o antigo chefe da oposição, aceita lugar de embaixador em Paris.

Depois dos tumultos radicais de finais de março, promovidos pelos radicais de Lisboa, passa a dominar Freire, com a saída de Palmela e Ferraz.

Em abril, aprovada lei que acaba com as prefeituras de Mouzinho da Silveira, instituindo os distritos. Proposta apresentada em outubro por António Luís de Seabra.

Duarte Leitão o novo ministro da justiça era então considerado próximo da oposição.

Governo da coalição entre os palmelistas e os chamorros. Os oposicionistas chamam-lhe uma camarilha feita para devorar o país à sombra de uma criança. Dão-lhe o jocoso nome de pastelão, segundo uns versos surgidos na altura: um pasteleiro queria/ fabricar um pastelão/ e, porque tinha de tudo,/ deu-lhe o nome de fusão.

São imediatamente extintos 20 batalhões de voluntários nacionais e organizada uma Guarda Nacional que acabou liderada pela maçonaria da oposição e onde se terão inscrito muitos antigos miguelistas.

Grande parte do gabinete terá sido cozinhada em casa do duque da Terceira, desempenhando papel fundamental Mendizabal, então lídere do chamado quinteto chamorro, com Silva Carvalho, Agostinho José Freire, Rodrigo da Fonseca, Gomes de Castro e  Mendizabal.

O conde de Vila Real militava até então na oposição. Em 24 de março, o deputado da oposição António Joaquim Barjona chega mesmo a acusar Vila Real de ter servido os Silveiras em 1823. Assumiu a defesa do conde o deputado Rodrigo da Fonseca.

A oposição, desde logo, contestou o gabinete, dado que este era constituído por sete membros, contrariamente aos seis previstos na Carta. Defenderam o gabinete, operante a Câmara dos Deputados, tanto Palmela como Agostinho José Freire.

Notam-se tensões na equipa governamental, com Agostinho José Freire em dissonância com Palmela e em direto conflito com Barreto Ferraz. Palmela fora contra o modo de extinção dos dízimos e discordava do modo como se havia feito a extinção das ordens religiosas.  Freire começou a lançar calúnias sobre Palmela.

Nomeados 21 pares no dia 1 de setembro de 1834.

Em 6 de outubro, António Luís de Seabra apresenta proposta de lei visando terminar com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira.

Em 1 de dezembro, D. Maria II casa com D. Augusto de Leuchtenberg, cunhado de D. Pedro IV, que chega a Lisboa em 25 e é nomeado comandante em chefe do exército em 20 de março. Ildefonso Bayard foi o nosso enviado a Munique para tratar do casamento (o ducado de Leuchtenberg estava, então, sob a soberania da Baviera). Refira-se que, segundo os observadores de então, a opção por D. Augusto refletia a influência francesa, enquanto o segundo casamento da rainha, sob o comando do duque de Palmela, vai refletir a influência britânica.

O novo governo representou a coalizão entre os amigos de D. Pedro, também dito do centro parlamentar, e os então chamados conservadores, marcados pelo estilo de Palmela. Os opositores radicais não se pouparam nos epítetos demolidores, como o conde da Taipa, D. Gastão Pereira de Sande, que chamou aos governamentais uma camarilha feita para devorar o País à sombra de uma criança. Como se refere em Hontem, hoje e amanhã visto pelo direito, surgiu uma nova nomenclatura. Até porque tirar os bens aos nobres e ao clero reputava-se um ato de justiça, mas não era considerado escândalo o acumularem ofícios aqueles que apregoavam justiça e reforma. Aliás, Lavradio, defendia como o seu antigo professor no Brasil, Silvestre Pinheiro Ferreira, um sistema de leis orgânicas para se por em andamento a Carta, considerando que as que se fizeram nos Açores eram improvisadas, incompletas e inexequíveis, criticando particularmente a sanha anticlerical dos decretos de Silva Carvalho. Acrescenta que se não há uma lei de eleições para se formar a Câmara seguinte, como se a Câmara pudesse ser boa, sem que também o seja a lei que preside à sua formação.

Queda do gabinete

Contudo, foi derrubado depois dos tumultos radicais de Lisboa, ocorridos em 28 de março de 1835, na sequência da morte de D. Augusto, o jovem marido da rainha. Pensou-se então na subida à chefia do governo de Agostinho José Freire, manobra não apoiada pela rainha. Assim, em 28 de abril, deu-se a entrada de Manuel Duarte Leitão e, em 5 de maio, do segundo conde de Linhares, Vitorio Maria de Sousa Coutinho, filho de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e cunhado de Palmela. Isto é, a tentativa dos chamorros governarem sem Palmela durou pouco mais de quinze dias.

Em 20 de janeiro de 1835 as Cortes são adiadas por 18 dias, até 2 de janeiro de 1835. Os decretos sobre esta remodelação apenas foram publicados no dia 20. Vive-se, então, um período de turbulência e o ministério remodelou-se com a prata da casa. Há 31 deputados da oposição que pedem a dissolução da Câmara dos Deputados. Na votação de 30 de fevereiro de 1835, quarta-feira de cinzas, o governo ganha por 59-30. Com efeito, um dos deputados da oposição passa-se para o lado governamental. Era Saldanha que, entretanto, aceitara o lugar de embaixador em Paris.

Deputado Pessanha apresenta um projeto de abolição da pena de morte. O deputado Passos Manuel apresenta um projeto sobre a abolição do celibato eclesiástico.

Em 23 de fevereiro de 1835, Almeida Garrett regressa a Lisboa. Colabora com o teatro das Laranjeiras que funciona no palácio do conde de Farrobo, um dos pares da oposição.

Em 20 de março D. Augusto era nomeado marechal general, enquanto Terceira passa a chefe do estado maior. Os decretos apenas são publicados no dia 23.

Em 28 de março, morte de D. Augusto. Tumultos em Lisboa contra Palmela. Acusam-no de ter envenenado D. Augusto para casar D. Maria II com um seu filho. As portas da casa do duque chegaram a ser arrombadas pelos clubistas e por membros das Guardas Nacionais.

Em 25 de abril, lei abolindo as prefeituras e criando os distritos, acaba com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira. Saem do governo Palmela e Ferraz. Leitão era considerado próximo da oposição. Linhares passa a ser o chefe nominal de um governo, onde efetivamente domina Agostinho José Freire. Governo terá caído por intrigas palacianas que opuseram Freire a alguns áulicos, quando este propôs a nomeação do general Luís Rego, sogro de Rodrigo da Fonseca, para visconde de Geraz de Lima. Alguns acusavam-no de ter sido miguelista.