Governo de Loulé (1869-1870)

LouléDe 11 de agosto de 1869 a 26 de maio de 1870 (289 dias).

9º governo da Regeneração. 3º governo histórico. 6º governo sob o reinado de D. Luís. Eleições de 13 de março de 1870.

Presidência e reino:

  • Presidente acumula o reino.

Justiça:

  • José Luciano na justiça.

Fazenda:

  • Anselmo José Braamcamp na fazenda. Em 30 de dezembro, revoltas populares em Ovar, Castro Daire e Elvas contra o arrolamento predial decretado pelo governo.

Obras públicas:

  • Joaquim Tomás Lobo de Ávila na guerra (interino até 6 de setembro de 1869) e nas obras públicas (até ao fim do governo). Membro da unha negra.

Guerra:

  • Em 6 de setembro de 1869: Luís da Silva Maldonado de Eça na pasta da guerra sucede à interinidade de Lobo de Ávila (até 18 de novembro de 1869). Saldanha regressa a Lisboa em outubro de 1869. Em 5 de janeiro de 1870, vários oficiais que iam ser transferidos, visitam Saldanha, numa atitude insurreccional;

  • Em 18 de novembro de 1869: Lobo de Ávila regressa à pasta da guerra, a título interino, mantendo as obras públicas.

Marinha:

  • Luís Augusto Rebelo da Silva na marinha.

Estrangeiros:

  • José da Silva Mendes Leal nos estrangeiros (era então grão-mestre do Grande Oriente Português, resultante da fusão da Confederação Maçónica Portuguesa e do Grande Oriente de Portugal)[1].

Em 11 de agosto de 1869 surgiu o terceiro governo dos históricos, mais uma vez sob a presidência de Loulé, onde procuraram conciliar-se duas facções: a unha negra de Tomás António Lobo d’ Ávila, novo ministro das obras públicas, Rebelo da Silva, novo ministro da marinha, e Maldonado d’ Eça, os quais se haviam oposto à fusão, e a unha branca de Loulé, Anselmo José Braamcamp, novo ministro da fazenda, Mendes Leal, novo ministro dos estrangeiros, e José Luciano, novo ministro da justiça. Uma união talvez explicável pelo facto de estarmos na véspera da fusão das várias maçonarias no Grande Oriente Lusitano Unido, consumada em outubro de 1869.

O que talvez explique a circunstância dos regeneradores apoiarem os históricos. No realinhamento de forças, destaque-se também a circunstância de, a partir de Janeiro de 1870, o governo ter de enfrentar duas fortes oposições provindas tanto do reformista Sá da Bandeira como de Saldanha, entretanto regressado da embaixada de Paris, em outubro de 1869.

Assim, nas eleições de 13 de março de 1870, a vitória dos governamentais históricos foi esmagadora. 89 deputados da situação, onde se incluíam 14 regeneradores, e 15 da oposição, quase todos reformistas, mas com alguns deles com o epíteto de penicheiros.

Durará 289 dias, até ser derrubado em Maio de 1870 pelo golpe de Estado de Saldanha.

Aliás, começou por ser convidado para formar governo Anselmo José Braamcamp, então líder parlamentar dos históricos, mas este declinou tal tarefa, dizendo ao rei que a mesma devia ser levada a cabo pelo chefe formal do respetivo partido, o duque de Loulé.

A unificação maçónica

Loulé consegue, então, conciliar no governo a chamada unha branca dos históricos, onde pontifica José Luciano, com a unha negra, de Lobo de Ávila. Uma divergência que tinha paralelo nas próprias desinteligências maçónicas, mas que também aqui estava prestes a ser superada, porque em outubro seguinte se deu a fusão das várias maçonarias no Grande Oriente Lusitano Unido, uma união do Grande Oriente Lusitano, então chefiado pelo conde de Parati, da Federação Maçónica Portuguesa, do Grande Oriente de Portugal, da Confederação Maçónica Portuguesa e de parte do Supremo Conselho de Grau 33.

Os históricos, ainda marcados pelo traumatismo do governo da fusão, não tinham, então, significativa representação na Câmara dos Deputados, eleita em 11 de abril de 1869, onde dominavam 79 deputados reformistas e penicheiros. Os próprios regeneradores estavam então reduzidos a cinco deputados. Daí que as novas oposições ao governo de Loulé o encarassem como um governo para queimar. Acresce que em outubro de 1869, Saldanha regressou a Lisboa e começou a receber vários oficiais que assumem uma atitude claramente insurreccional. Do mesmo modo, a partir de janeiro de 1870, eis que o próprio Sá da Bandeira assume uma atitude também claramente oposicionista, invocando a circunstância de em 20 de janeiro se ter dado a dissolução parlamentar sem a existência de uma prévia votação contra o Governo.

Eleições

As inevitáveis eleições decorrem em 13 de março, depois de ter sido decretada a dissolução parlamentar em 20 de janeiro. Inverte-se naturalmente a distribuição dos grupos. Os reformistas e penicheiros passam de 79 a 15 deputados e os históricos, integrando regeneradores a 89. Aliás, os regeneradores, aproveitando esta boleia, passam de 5 para 14 deputados.

Maio de 1870

Os governamentais históricos, enfraquecidos, tanto pela agressividade das oposições reformistas e penicheiras, como pela atuação de personalidades como as de Saldanha e de Sá Bandeira, e sofrendo até movimentações de contestação popular, como as revoltas ocorridas em dezembro de 1869 contra os arrolamentos prediais, tanto no Alentejo como em Ovar, não conseguem controlar a situação, nem quando em 5 de janeiro de 1870 decidirem transferir compulsivamente os oficiais que, em clara atitude insurreccional visitaram Saldanha. Em 11 de maio começava a publicar-se o jornal A República, redigido por Antero de Quental e Oliveira Martins. No dia 12, os deputados da oposição reformista e penicheira abandonam a Câmara. No dia 19 de maio, dá-se um pronunciamento, com vários regimentos militares a cercarem o palácio da Ajuda, impondo ao rei a demissão do governo de Loulé. Loulé, o setembrista, é assim, derrubado por oficiais que, invocando o setembrista, têm como chefe o chefe anti-setembrista e comandante militar defensor do cabralismo contra a patuleia. Um paradoxo, que também pouco tempo iria durar.

A saldanhada

O golpe que leva a uma curta ditadura de dois meses recebe o epíteto de saldanhada. O mestre do novo governo talvez seja Dias Ferreira, ministro da justiça e da fazenda, futuro chefe dos constituintes que hão-de apoiar os regeneradores. Com ele estão os penicheiros, com o marquês de Angeja no ministério das obras públicas, e alguns regeneradores, liderados por Rodrigues Sampaio, ministro do interior durante cerca de uma semana, mas logo substituído por Dias Ferreira. Os outros membros do governo são figuras saldanhistas, como António da Costa de Sousa de Macedo, sobrinho do chefe do governo, e D. Luís da Câmara Leme.

Em 19 de maio de 1870 velho marechal voltou a constituir governo, depois de vários batalhões militares, afetos àqueles setembristas que ele combatera, terem cercado o paço[2]. Um gabinete que, depois da situação fusionista de 1867 e do modelo de conservar e tributar, anterior ao 19 de maio, era formado de elementos heterogéneos, agremiados por interesses ilícitos, sem unidade de pensamento ou de ação, como observava o então republicano Oliveira Martins[3].

O novo gabinete ditatorial, juntando regeneradores, reformistas e penicheiros, se entrou num delírio de reformas (desde a criação de um ministério da instrução pública a uma reforma administrativa descentralizante), bem como de mercês e nepotismos, não conseguiu consolidar-se[4].

O governo, depois de sucessivos decretos adiando as Cortes (21 de maio e 4 de junho), acaba por dissolvê-las em 21 de julho.

Sá da Bandeira

Em 19 de agosto volta ao poder a liderança dos reformistas de Sá da Bandeira, acumulando a guerra e a marinha, com Alves Martins no reino e na instrução pública, e António José de Ávila na justiça, fazenda e estrangeiros e Carlos Bento da Silva nas obras públicas. Assumiu, como missão, a manutenção da ordem pública, para que se realizassem eleições[5].

Gabinete de transição

O novo governo, que dura apenas três meses, é, no programa e na prática, um gabinete de transição, visando manter a ordem pública e realizar eleições. Garante que os militares ficam nos quartéis e despacha Saldanha para embaixador em Londres, onde, aliás, vem a falecer, cinco anos depois.

Eleições de 4 de setembro de 1870

As eleições, adiadas para 4 de setembro, mas com a antecipação da abertura das Cortes para 15 de outubro, mantêm o nível da fragmentação partidária. Vencem os governamentais reformistas de Sá da Bandeira e Alves Martins, com o grupo de Ávila, que entretanto se demite do governo, a apresentar-se autonomamente, conseguindo eleger 16 deputados, contra os 68 dos restantes governamentais. Os históricos ficam com 20 deputados, os regeneradores com doze e o próprio Dias também consegue eleger alguns deputados. Aliás, o inspirador da saldanhada, criticando o adiamento do ato eleitoral, chegou, então a declarar que as eleições em Portugal não são feitas pelos eleitores, mas sim pelas autoridades.

[1] Mendes Leal esteve doente de 14 de setembro a 28 de outubro de 1869, sendo interinamente substituído por Loulé na pasta dos estrangeiros.

[2] As tropas revoltosas eram o batalhão de caçadores 5 e o regimento de infantaria 17. Opôs-se apenas o regimento do capitão Mendonça e Brito. D. Luís cedeu, apesar do espírito de resistência de D. Maria Pia, frontalmente contrária às pretensões de Saldanha.

[3] Apud LOPES D’OLIVEIRA, Páginas Desconhecidas de Oliveira Martins, Lisboa, Seara Nova, 1948, p. 222.

[4] Cf. DAMIÃO PERES, VII, p. 387. Segundo Oliveira Martins, os decretos emitidos, se foram revolucionários em alguma coisa, foram apenas na gramática (idem, p. 237). Ficou, sobretudo, uma chuva de mercês e de nomeações (p. 228). Isto é, fez-se uma revolta militar, alterou-se a ordem por coisa alguma (p. 229).

[5] DAMIÃO PERES, VII, p. 397.