Governo de Liberato Damião Ribeiro Pinto (1920-1921)

Liberato_PintoDe 30 de novembro de 1920 a 2 de março de 1921 (92 dias – Cerca de três meses).

24º governo republicano. 10º governo pós-sidonista[1].

  • Presidente, Liberato Damião Ribeiro Pinto (democrático ortodoxo), então Chefe de Estado Maior da GNR, acumula com o interior; será interino da marinha (desde 4 de fevereiro) e das finanças (desde 22 de fevereiro);
  • Na justiça e cultos, Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso (reconstituinte). Vem do governo anterior e manter-se-á no seguinte;

  • Nas finanças, Francisco Pinto da Cunha Leal (popular), até 22 de fevereiro, data em que foi interinamente substituído por Liberato Pinto. Como membro dos populares tinha sido ministro das finanças no anterior governos de Álvaro de Castro de 20 a 30 de novembro de 1920. Será chefe do governo de 16 de dezembro de 1921 a 6 de fevereiro de 1922, acumulando a pasta do interior. Ministro das finanças no governo nacionalista de Ginestal Machado, de 15 de novembro a 17 de dezembro de 1923. Fundador da União Liberal Republicana em 1926;

  • Na guerra, Álvaro Xavier de Castro (reconstituinte);

  • Na marinha Júlio do Patrocínio Martins (popular), até 4 de fevereiro de 1921, quando é substituído por Liberato Pinto;

  • Nos negócios Estrangeiros, Domingos Leite Pereira (democrático dissidente);

  • No comércio, António Joaquim Ferreira da da Fonseca (reconstituinte). Tinha sido ministro das finanças de Domingos Pereira, de 21 de janeiro a 8 de março de 1920 ; do comércio com Álvaro de Castro (de 20 a 30 de novembro de 1920). Será ministro do comércio, no governo seguinte, com Bernardino Machado (de 2 de março a 23 de maio de 1921); do comércio com Álvaro de Castro (de 18 de dezembro de 1923 a 23 de fevereiro de 1924, quando passa a ministro de Portugal em Paris);

  • Nas colónias, António Paiva Gomes (democrático ortodoxo);

  • Na instrução pública, Augusto Pereira Nobre (democrático ortodoxo). Tinha sido ministro da instrução de António Maria da Silva de 26 de junho a 19 de julho de 1920. Voltará à pasta no de António Maria da Silva, de 6 de fevereiro a 30 de novembro de 1922;

  • No trabalho  José Domingues dos Santos (então democrático ortodoxo). Tinha sido ministro do trabalho de Sá Cardoso (de 29 de junho de 1919 a 21 de janeiro de 1920); do comércio de António Maria da Silva (de 26 de junho a 19 de julho). Será ministro do trabalho no governo de Bernardino Machado (de 2 de março a 19 de julho de 1920); da justiça de Álvaro de Castro (de 18 de dezembro de 1923 a 6 de julho de 1924); presidente do ministério, acumulando o interior e a marinha, interinamente (de 22 de novembro de 1924 a 15 de fevereiro de 1925);

  • Na agricultura João Gonçalves (independente).

Em 5 de fevereiro de 1920:

Demissão de Júlio Martins.

Foi convidado para formar governo, no dia 25 de novembro, o general Abel Hipólito, afeto aos liberais que recusou. António José de Almeida aconselha Liberato Pinto a formar um governo de geral concentração republicana.

Constituído o governo a 30 de novembro. Governo democrático, com reconstituintes e populares e o apoio das forças vivas e até de alguns setores católicos. O jornal A Época incitava Liberato para fazer um governo militarizado que fosse órgão da vontade nacional[2]. Um bonapartismo de segunda ordem, segundo Fernando Medeiros[3].

Dezembro de 1920

Apresentação parlamentar em 2 de dezembro[4].

Continuam as greves. Crise cambial, com um princípio de corrida aos bancos.

Em 8 de dezembro começa a discussão parlamentar sobre as propostas do novo ministro das finanças sobre o aumento das contribuições do registo, que não chegam a ser aprovadas, mas geram pânico nos meios ditos conservadores, bem como grande nervosismo cambial e corrida aos bancos.[5].

Em 9 de dezembro, os ferroviários do Sul e Sueste retomam o trabalho.

Cunha Leal reconhece que Portugal se encontra sem recursos em Lisboa e a descoberto em Londres … estamos sem recursos necessários para comprar o pão nosso de cada dia[6].

Em 18 de dezembro, interrupção dos trabalhos parlamentares até 9 de janeiro de 1921.

Congresso do partido democrático em 21 de dezembro. Contra a linha oficial, Vitorino Guimarães.

Em 24 de dezembro é criado o Comissariado Geral dos Abastecimentos e estabelecido um novo regime de preços pelo decreto nº 7 207.

Bombas em edifícios sindicais no dia 29 de dezembro.

Janeiro de 1921

Em 4 de janeiro, delegação de Associação Industrial Portuguesa, com Alfredo da Silva, sugere a Liberato Pinto que Portugal seria salvo se ele decidisse a ir sem hesitação até onde for necessário[7].

Em 5 de janeiro, Raul Esteves é alvejado a tiro.

Reabre o parlamento em 9 de janeiro. Proposta de orçamento em 12 de janeiro.

Congresso da Confederação Patronal Portuguesa em 9 e 10 de janeiro. Reúne 60 associações (22 comerciais; 15 mistas e 4 industriais), incluindo a ACAP. Fora criada em 1920[8].

Em 29 de janeiro são interrompidos os trabalhos parlamentares até 10 de fevereiro.

Fevereiro de 1921

Em 3 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, o deputado Ramada Curto chama aos democráticos essa grande cooperativa de produção e consumo.

Em 11 de fevereiro, o governo demite-se. Segue-se uma crise ministerial de longa duração[9]. Júlio Martins, que havia deixado o cargo de ministro da marinha, uma semana antes, salienta que a nossa marinha de guerra não tem um navio capaz de dar um tiro e possui, no entanto, vinte e três almirantes. Tinha sido desrespeitado pelo comandante do Centro de Aviação Marítima e não obteve solidariedade do governo. Mais observa: esta República, com dez anos apenas, por momentos parece viver uma velhice precoce …em Portugal todos mandam menos o Governo; todos têm força menos o Governo. Em Portugal a função dos Governos é transigir, transigir numa transigência que é uma abdicação.

Em 21 de fevereiro, Leote do Rego continua a criticar a política da marinha: oitenta por cento das verbas vão para pessoal e vinte por cento para material. Onde em 1910 havia uma esquadra de 34 000 toneladas, ei-la agora apenas com 22 000 toneladas, parte delas a apodrecer no Tejo, apesar do aumento desmesurado dos oficiais.

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 45 (29º ministério; 8º do mandato presidencial de António José de Almeida); Damião Peres, p. 292; Cunha Leal, II, pp. 258 ss.; Pabón, p. 472; Oliveira Marques, p. 729.

[2] Rui Ramos, p. 623.

[3] Fernando Medeiros, p. 244.

[4] Damião Peres, p. 292.

[5] Marcello Caetano, p. 320; Damião Peres, pp. 293-294.

[6] Marcello Caetano, p. 307.

[7] Rui Ramos, p. 623.

[8] Oliveira Marques, As Estruturas…, p. 408-409; José Pacheco Pereira, pp. 155-156.

[9] Damião Peres, p. 294.