Governo de José Domingues dos Santos (1924-1925)

200px-Domigues_dos_santosDe 22 de novembro de 1924 a 15 de fevereiro de 1925 (85 dias - Quase três meses).

35º governo republicano. 21º governo pós-sidonista[1].

  • Presidente, José Domingues dos Santos ocupa o interior e a marinha. Tinha sido ministro do trabalho de Sá Cardoso (de 29 de junho de 1919 a 21 de janeiro de 1920); do comércio de António Maria da Silva (de 26 de junho a 19 de julho); do trabalho de Liberato Pinto (de 30 de novembro de 1920 a 2 de março de 1921); do trabalho de Bernardino Machado (de 2 de março a 19 de julho de 1920); da justiça de Álvaro de Castro (de 18 de dezembro de 1923 a 6 de julho de 1924);

  • Na justiça, o canhoto Pedro Augusto Pereira de Castro. Sem anterior nem futura experiência governamental;
  • Nas finanças, o canhoto Manuel Gregório Pestana Júnior. Sem anterior nem futura experiência governamental;
  • Na guerra, o seareiro e alvarista tenente-coronel Helder  Armando Santos Ribeiro. Membro dos jovens turcos, já tinha sido ministro da guerra por três vezes: nos governos de Sá Cardoso e Domingos Pereira, de 29 de junho de 1919 a 8 de março de 1920, e no de António Granjo, de 19 de julho a 20 de novembro de 1920. No de Álvaro de Castro, de 28 de fevereiro a 6 de julho de 1924, assumiu a pasta da instrução, sucedendo ao amigo António Sérgio, acumulando, no mesmo governo, a pasta do comércio, de 23 de junho a 6 de julho de 1924;
  • Nos estrangeiros, João de Barros. Era um dos grandes pedagogos republicanos;
  • No comércio e comunicações, o canhoto Plínio Octávio Sant’ana e Silva. Sem anterior nem futura experiência governamental;
  • Nas colónias, o cabo-verdiano Carlos Eugénio de Vasconcelos. Sem anterior nem futura experiência governamental;
  • Na instrução pública, o canhoto António Joaquim de Sousa Júnior. Este lente de medicina, foi o primeiro ministro dessa pasta na República, no governo de Afonso Costa, em 1913-1914;
  • No trabalho, João de Deus Ramos. Advogado, filho do poeta João de Deus. Tinha sido ministro da instrução pública de 21 de janeiro a 8 de março de 1920 no governo de  Domingos Pereira;
  • Na agricultura, o então seareiro Ezequiel de Campos. Tem como chefe de gabinete Sarmento Pimentel. Engenheiro, professor da faculdade de engenharia do Porto e do instituto superior de comércio. Depois do 28 de maio, será nomeado ministro da agricultura e interino do comércio em 3 de junho de 1926, mas não chegará a tomar posse.

Dezembro de 1924

Uma experiência de governo canhoto, desde 22 de novembro de 1924. Mobilizados quatro canhotos e dois seareiros, sendo os restantes alvaristas e independentes.

Declaração ministerial de 27 de novembro, com apelo à justiça social.

Aprovada em 6 de dezembro uma moção de confiança apresentada por Álvaro de Castro (63-27). Na Câmara dos Deputados, lidera a bancada democrática de apoio ao governo Sá Pereira. António Maria da Silva, Rodrigues Gaspar, Vitorino Guimarães e Vasco Borges abandonam a sala sem votarem.

Comícios da União Operária Nacional em 1 de dezembro e 16 de dezembro. Contra a crise de falta de trabalho, os baixos salários, as moagens, as forças vivas.

Em 20 de dezembro, por decreto mantinha-se em atividade o Comissariado geral dos Abastecimentos que havia sido extinto em 8 de novembro.

Jornal A Ditadura reclama contra a prisão de pretensos açambarcadores, entre os quais D. Manuel de Mello, sucessor de Alfredo da Silva na direcção da CUF (25 de dezembro)

Associação Comercial de Lisboa, em 26 de dezembro, critica o imposto de selo e a política cambial, insurgindo-se contra as bandeiras desbotadas do partidarismo

Janeiro de 1925

O novo governo aprovou o reconhecimento do atual regime da Rússia (2 de janeiro).

Nomeado Norton de Matos embaixador em Londres, enquanto se institui um Conselho Económico e Social (5 de janeiro).

Jornal A Internacional, em 7 de janeiro, denuncia a iminência de um golpe das forças vivas.

Morte de António Sardinha em 10 de janeiro.

Reabertura do parlamento em 12 de janeiro. Cunha Leal discursa sobre Angola.

Apresentação do orçamento em 15 de janeiro.

Associação de Retalhistas de Víveres ataca o governo pelafiscalização excessiva em 19 de janeiro.

O ministro do trabalho, João de Deus Ramos, em entrevista ao Diário de Notícias  de 20 de janeiro, considerava que os graves problemas do país eram a crise do desemprego e a mendicidade nas ruas, referindo até que os prestamistas particulares praticavam juros de 120%. Neste sentido, o governo pôs em funcionamento a fábrica Stephens da Marinha Grande e permitiu a venda direta de stocks de lanifícios da Covilhã.

O governo vai ser agitado por um decreto de 17 de janeiro em que se reformava o exercício das atividades bancárias que, entre outras medidas, afetava a independência do banco emissor[2].

Logo no dia 19 Cunha Leal no parlamento considerava o decreto inconstitucional e os nacionalistas desencadearam uma guerra ao governo. Associaram-se aos nacionalistas a Associação Comercial de Lisboa e a própria assembleia geral do Banco de Portugal[3].

A novidade governamental passa pelo ministro da agricultura Ezequiel de Campos, com Sarmento Pimental como chefe de gabinete, que em 17 de janeiro chega a apresentar uma proposta de lei de organização rural. A Batalha considera-a como burguesa e comedida. Ataques de Nemo em A Época.

Em 23 de janeiro o governo obtém uma vitória parlamentar quando foi rejeitada uma proposta de suspensão do decreto apresentada pelo bonzo António Maria da Silva, para este baixar para estudo a uma comissão parlamentar (56-51)[4].  Nesse dia o jornal A Ditadura critica a obra bolchevista do Ministro das Finanças.

Esboça-se, em 25 de janeiro, a criação de uma frente comum de apoio ao governo, com socialistas, comunistas, CGT e Federação Nacional das Cooperativas.

Banco de Portugal em 29 de janeiro decide recusar por todos os meios legais as reformas bancárias e cambiais do governo.

Em 31 de janeiro a CGT recomenda ao proletariado de todo o país que se prepare para repelir por todos os meios o ataque das forças vivas. Já no dia 30 A Batalha considera que se vive uma hora de perigo. As forças vivas preparam uma violenta e brutal ditadura. O mesmo jornal em 5 de fevereiro critica a União de Interesses Económicos: a guerra elevou muitos aventureiros à privilegiada situação de ricaços.

Em 31 de janeiro e 1 de fevereiro reúne em Coimbra o congresso inaugural do Partido Radical.

Fevereiro de 1925

Sessão agitada na Câmara dos Deputados, no dia 2 de fevereiro, com evacuação de galerias.

Ezequiel de Campos, em 4 de fevereiro, afima no Senado que o problema da irrigação no Alentejo podia resolver-se com 250 000 libras quantia esta que dá para aí a meia dúzia de revolucionários civis.

Em 6 de fevereiro o governo dissolve a Associação Comercial de Lisboa, há uma manifestação de apoio ao governo com uma tentativa de assalto a um posto policial em Lisboa. Apoio da CGT, dos socialistas e dos comunistas, contra os manejos das forças vivas[5]. José Domingues dos Santos assiste à manifestação das janelas do ministério do interior e chega a dirigir-se aos manifestantes num discurso onde proclama: o povo tem sido explorado pelo alto comércio e pela alta finança. O Governo da República colocou-se abertamente ao lado dos explorados contra os exploradores. O Governo vai fazer uma grandiosa obra de saneamento moral! Lamento profundamente o acontecimento que se acaba de dar. Não quero que a Força Pública seja para fuzilar o Povo[6].

No dia 8, comício de apoio ao governo promovido pela Federação Nacional das Cooperativas reúne cerca de 20 000 pessoas.

Em 11 de fevereiro é aprovada uma moção de desconfiança (45-65), apresentada por Agatão Lança, segundo a qual o governo afetou o prestígio da força pública, a disciplina militar e a ordem pública. A sessão foi agitada, com um deputado a atirar um copo à cara de outro[7]. José Domingues dos Santos declara então: ficámos entendidos – a Câmara quer um governo que esteja ao lado dos exploradores contra os explorados, a Câmara quer um governo que espingardeie o povo.

No dia 13, surge em Lisboa uma manifestação de apoio ao governo que terá reunido cerca de 80 000 pessoas, promovida pela União dos Interesses Sociais. Há comícios em Faro, Évora, Figueira da Foz e Cascais. Entregue mensagem ao governo pela sua obra de ataque às coletividades económicas[8].

Em 14 de fevereiro, em entrevista ao Diário de Notícias, proclama Brito Camacho: é preciso republicanizar a república, sob pena  de darmos um passo atrás e cairmos na monarquia, ou um salto em frente e cairmos no bolchevismo,

Em 14 de fevereiro, os bispos intervêm no confronto entre A Época e o Novidades dizendo que o CCP tem o apoio do episcopado e do próprio papa. Nemo abandona então o CCP e A Época transforma-se em jornal catolico, independente do Centro[9]. Reações contra os bispos: O Correio da Manhã considera a declaração dos bispos como uma impertinência política. O Comércio de Viseu, dirigido pelo visconde de Banho, põe-se ao lado de Nemo. Na Covilhã, um padre centrista chega a ser sovado por membros das Juventudes Monárquicas. O papa recusa receber D. Manuel II[10].

Decreto sobre a divisão dos baldios em 16 de fevereiro.

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 58 (42º ministério; 4º do mandato presidencial de Manuel Teixeira Gomes); Cunha Leal, II, pp. 412 ss.; Pabon, p. 548 ss.; Damião Peres, p. 390.

[2] Cunha Leal, II, p. 413.

[3] Damião Peres, p. 391.

[4] Cunha Leal, II, p. 413.

[5] Damião Peres, p. 391; Leopoldo Nunes, p. 84; Cunha Leal, II, p. 413

[6] Cunha Leal, II, p. 414.

[7] Damião Peres, p. 392; Cunha Leal, II, p. 414.

[8] Damião Peres, p. 392; Leopoldo Nunes, p. 85.

[9] Manuel Braga da Cruz, p. 304.

[10] Manuel Braga da Cruz, p. 305.