Governo de Joaquim António de Aguiar (1841-1842)

Joaquim_António_de_AguiarDe 9 de junho de 1841 a 7 de fevereiro de 1842. 7º e último governo setembrista. Derrubado na sequência do golpe de Costa Cabral de 27 de janeiro de 1842.

  • Presidente acumula o reino;

  • Na justiça mantém-se Costa Cabral;
  • Rodrigo da Fonseca fica apenas com a pasta dos estrangeiros que ocupava desde 23 de junho de 1840;
  • Na guerra, o conde de Vila Real;
  • Na fazenda, António José de Ávila;
  • Na marinha, o coronel José Ferreira Pestana[1].

O governo de Aguiar vai reforçar a tendência ordeira assumida pelo gabinete de Bonfim. Os implicados na revolta dos marechais são amnistiados e reintegrados nos respetivos postos de chefia militar. Os bispos nomeados por D. Miguel regressam às respetivas dioceses e os magistrados que não haviam reconhecido a revolução de Setembro voltaram aos seus postos. Como assinala Canaveira, os cartistas tinham obtido tudo o que haviam desejado em 1836 com a Belenzada: detinham a maioria em ambas as câmaras do legislativo, possuíam uma forte influência sobre os principais ministros do governo, e tinham adaptado a Constituição de 1838 aos seus interesses, procurando sobrevalorizar os aspetos mais moderados e iludir aqueles que o não eram (p. 84) Em 6 de novembro de 1841, retirados 10% aos vencimentos dos funcionários. Falhava a tentativa de um novo ministro da fazenda, depois das sucessivas experiências do anterior governo nesse lugar (Ferraz, Miranda e Tojal). Ávila recebe ferozes ataques parlamentares de Garrett e de Taipa (15 de Julho e 14 de Agosto). Ataque a Ávila dos cartistas como Ferrer e Seabra.  A maioria dos oficiais da guarnição de Lisboa passa a ser cartista. Demissão de oficiais setembristas. Dissolução de unidades da Guarda Nacional. Restabelecidas as relações diplomáticas com a Santa Sé. Em Lisboa, D. Carlos de Mascarenhas assumia o comando da Guarda Municipal e, no Porto, o setembrista conde das Antas era substituído pelo cartista barão de Santa Maria. Em 2 de janeiro de 1842, as cortes são adiadas por 50 dias, até 21 de fevereiro de 1842.

Comissão lisboeta de apoio à restauração da Carta (janeiro de 1842)

Estabelece-se em Lisboa uma comissão de apoio a Costa Cabral visando a restauração da Carta, sendo constituída por José Joaquim de Moura Coutinho (deputado e juiz); coronel António da Silva Bastos; Manuel Lobo Mesquita Gavião (deputado); capitão D. António José de Melo; capitão Joaquim Bento Pereira; D. José Maria Correia de Lacerda, então o redator principal do Correio Português (Lacerda, p. 402). Pronunciamento do Porto (27 de janeiro de 1842). No dia 27 de janeiro de 1842, restaurada a Carta no Porto, surgindo uma junta provisória de governo, com António Bernardo da Costa Cabral, barão da Ponte de Santa Maria. Marcelino Máximo de Azevedo e Melo e António Pereira dos Reis (Lacerda, p. 155). Protestos contra o pronunciamento cabralista. Reunião de senadores em casa do duque de Palmela e de deputados em casa de Atouguia, protestam contra a restauração da Carta. O ministro António José de Ávila pede à Rainha que não dê o habitual passeio, a fim de não ser vitoriada pela restauração da Carta. Na altura, Ávila escreve artigos no Diário e na Revolução de Setembro contra Costa Cabral e Terceira. (Lacerda, pp. 161-163)

[1] Ver Lacerda, p. 114; Fronteira, III, parte VI, pp. 275-276; 288-289; 316-317; Lavradio, III, pp. 146-147; Oliveira Martins, II, pp. 120-121; José de Arriaga, III, pp. 218-221; 333-338; 441-465; Pinheiro Chagas, 10º, pp. 451-453.