Governo de Fontes (1878-1879)

Fontes pereira meloDe 29 de janeiro de 1878 a 1 de junho de 1879. Dura cerca de dezasseis meses. Promove as eleições de 13 de novembro de 1878.

15º governo depois da Regeneração. 2º governo do rotativismo. 2º governo fontista. 4º governo regenerador. 12º governo sob o reinado de D. Luís.

Com os mesmos nomes do segundo governo de Fontes, apenas acrescendo os de Tomás Ribeiro e Couto Monteiro.

  • Presidente acumula a presidência e a guerra;

  • No reino, Rodrigues Sampaio;
  • Na fazenda, António Serpa;
  • Nas obras públicas, o chefe dos caminhos de ferro do Sul e Sueste, Lourenço António de Carvalho;
  • Nos estrangeiros, João Andrade Corvo;
  • Na justiça, Augusto César Barjona de Freitas;
  • Na marinha, Tomás António Ribeiro Ferreira, ex- secretário do governo da Índia, célebre autor de D. Jaime ou a Dominação de Castela.

Em 15 de novembro de 1878:

  • Barjona de Freitas é substituído interinamente por Tomás Ribeiro na justiça.

Em 3 de dezembro:

  • António Maria do Couto Monteiro na pasta da justiça, em lugar de Tomás Ribeiro.

Depois de ter sido aprovada uma moção de censura ao governo de Ávila, o rei, contra a praxe, em vez de chamar o chefe da oposição para constituir governo (a oposição já estava unificada nos progressistas), tenta uma nova experiência regeneradora. Fontes vai manter quase na íntegra a equipa do penúltimo governo, à exceção de Cardoso Avelino. O único governante que não tinha sido ministro é Tomás Ribeiro.

Os progressistas acusaram o rei de exercer o poder pessoal e tratam de chamar aos regeneradores camarilha do paço e partido do rei. A partir de então, começam os ataques dos jornais progressistas à figura do próprio monárquica. Começam também a surgir vagas, mas insistentes acusações de corrupção aos governantes, falando-se em maningâncias. Os constituintes também assumem oposição ao governo de Fontes.

Em 16 de abril, reforma da Câmara dos Pares. Novo código administrativo (Rodrigues Sampaio) de 6 de maio. Nova lei eleitoral de 8 de maio.

Em 14 de março, Ávila era feito duque de Ávila.

Em 4 de agosto, eleições administrativas. Governo ganha em Lisboa, mas perde no Porto.

Eleições em 13 de novembro de 1878.

No último trimestre de 1878, o governo entra em decomposição, com o abandono de Barjona de Freitas, invocando a circunstância do regulamento do registo civil não ter sido aprovado pelo gabinete (15 novembro). Barjona, através de quem Fontes se entendia com os republicanos, defendia um sistema de registo civil obrigatório para todos os cidadãos, incluindo os católicos. Em 28 de novembro sai o decereto sobre o sistema de registo civil, apenas obrigatório para os não católicos.

Outra tensão oposicionista vem do ex-regenerador Vaz Preto, contra a política do ministro das obras públicas que tratou de avançar com a linha de caminho de ferro da Beira Alta, em detrimento da da Beira Baixa.

Em 26 de dezembro de 1878, Andrade Corvo conclui com os britânicos a negociação de um tratado sobre a Índia. Será apresentado na Câmara dos Deputados em 19 de maio de 1879 e aprovado em 18 de junho já com o governo de Braamcamp.

Ministro das obras públicas apresenta proposta de concurso para o porto de Leixões (11 de fevereiro de 1879).

Na Câmara dos Pares, o governo é também atacado por Casal Ribeiro.

Em 31 de maio de 1879, assina-se o Tratado de Lourenço Marques que não só admitia o desembarque de tropas britânicas nesse porto, como também admitia o patrulhamento das costas moçambicanas por navios britânicos.

Os progressistas na Câmara dos Pares suspeitam das relações entre o ministério da fazenda, de António Serpa, e o Banco Nacional Ultramarino. Criticada a concessão da exploração das minas, baldios e florestas da Zambézia ao capitão Paiva de Andrade. O governo é particularmente atacado por Sabugosa, Mariano de Carvalho e José Frederico Laranjo. No dia 28 de maio consegue vencer votação sobre a matéria, mas apenas por oito votos. No dia seguinte, Serpa apresenta a demissão, arrastando todo o governo.

Em 29 de janeiro de 1878 surge o segundo governo do rotativismo, e também o segundo que vai ser presidido por Fontes, que dura cerca de dezasseis meses, promovendo as eleições de novembro desse mesmo ano.

Com efeito, depois de ter sido aprovada uma moção de censura ao governo de Ávila, aliás, por iniciativa de Dias Ferreira, o rei D. Luís, contra a praxe, em vez de chamar o chefe da oposição para constituir governo (a oposição já estava unificada nos progressistas), tenta uma nova experiência regeneradora. Fontes vai manter quase na íntegra a equipa do penúltimo governo, à execepção de Cardoso Avelino. O único governante que não tinha sido ministro é Tomás Ribeiro, na marinha e ultramar.

Protesto dos progressistas

Os progressistas acusam, então, o rei de exercer o poder pessoal e tratam de chamar aos regeneradores  camarilha do paço e partido do rei. A partir de então, começam os ataques dos jornais progressistas à figura do próprio monarca. Destacam-se Mariano de Carvalho, no Diário Popular e Emídio Navarro no Progresso. Começam também a surgir vagas, mas insistentes acusações de corrupção aos governantes, falando-se em maningâncias. Isto é, os progressistas tratam de caçar apoios em terrenos até então dos republicanos. Os constituintes também assumem oposição ao governo de Fontes. Do mesmo modo, surgem centros republicanos no Porto, com Alexandre Braga, Sampaio Bruno e Rodrigues de Freitas, e em Coimbra, com Manuel Emídio Garcia e Feio Terenas.

Uma equipa experiente

O novo governo que durará cerca dezasseis  meses, de janeiro de 1878 a junho de 1879, dotado de uma nova eleitoral, de 8 de maio de 1878, e vitorioso nas eleições do outono desse mesmo ano, vai recuperar, quase completamente, a equipa que estava no poder em março de 1877. Uma equipa com grande experiência, em tarefas governativas, reunindo nomes como Rodrigues Sampaio, no reino, Andrade Corvo, nos estrangeiros, e Barjona de Freitas, na justiça, e chamando pela primeira vez aos bancos ministeriais, o literato Tomás Ribeiro.

Grandes reformas

A experiência do grupo não significou falta de vontade reformista, como se manifesta na lei eleitoral (8 de maio de 1878), no novo código administrativo (6 de maio de 1878) e na reforma da Câmara dos Pares (16 de abril de 1878). O fontismo, seguro do apoio do rei, da vitória eleitoral e do controlo do aparelho de poder, até se dá ao luxo de admitir a existência de deputados republicanos, de tal maneira que Fontes chega mesmo a patrocinar a candidatura de José Elias Garcia.

A vivacidade oposicionista dos progressistas

Os progressistas que contavam ser chamados pela primeira vez ao governo, depois da queda do governo de Ávila, dado serem a oposição unificada, vão criticar diretamente o rei, quando este, chamando Fontes, exerceu poder pessoal, acusando os regeneradores de serem o partido do rei e da camarilha do Paço. E nem sequer poupam os governantes regeneradores.

A decomposição do governo nos finais de 1878

A partir dos finais de 1878, o governo entra em decomposição, com a saída do ministério de Barjona de Freitas, o aparecimento da contestação de Vaz Preto e política externa protagonizada por Andrade Corvo. Com efeito em 31 de maio de 1879 assinava-se o Tratado de Lourenço Marques que não só admitia o desembarque de tropas britanicas nesse porto como permitia o patrulhamento das costas moçambicanas por navios britânicos. Acresce que os progressistas lançam a partir da Câmara dos Pares um feroz ataque ao governo, na figura do ministro da fazenda, António Serpa, suspeitando de relações pouco claras com o Banco Nacional Ultramarino. Foi também vivamente criticada a concessão da exploração das minas, baldios e florestas da Zambézia ao capitão Paiva de Andrade.

Barjona e os republicanos

A relação de Fontes com os republicanos passava pela figura do ministro da justiça Barjona de Freitas e um dos pontos de convergência estava na criação de um sistema de registo civil obrigatório. Mas a maioria do gabinete não o admitia e Barjona foi derrotado, quando se aprovou que a obrigatoriedade do registo civil seria apenas para os não católicos. A monarquia constitucional não quis dar o salto no sentido do laicismo.