Governo de Fontes (1871-1877)

Fontes pereira meloDesde 13 de setembro de 1871 a 5 de março de 1877. Cerca de cinco anos e meio – 2001 dias.

Promove as eleições de 12 de julho de 1874. Considerado o mais estável de todos os governos da regeneração.

13º governo da Regeneração. 3º governo regenerador. 1º governo fontista. 10º governo sob o reinado de D. Luís.

Este primeiro governo fontista, o terceiro regenerador, dura cerca de cinco anos e mobiliza Rodrigues Sampaio, João Andrade Corvo, Barjona de Freitas, António Cardoso Avelino, Jaime Constantino Freitas Moniz, António Serpa, Lourenço António de Carvalho.

  • O presidente acumulou sempre a pasta da guerra. Até 11 de outubro de 1872 acumulou a fazenda. Em 6 de setembro de 1875 passou a acumular a marinha;
  • Rodrigues Sampaio no reino;
  • João Andrade Corvo nos estrangeiros (acumulará a marinha desde 19 de novembro de 1872);
  • Barjona de Freitas na justiça;
  • António Cardoso Avelino, magistrado, impulsionador dos caminhos de ferro da Beira Alta, nas obras públicas (até 9 de novembro de 1876);
  • Jaime Constantino de Freitas Moniz, professor do Curso Superior de Letras, na marinha (até 19 de novembro de 1872).

Em 11 de outubro de 1872:

  • António Serpa, lente da Politécnica, substitui Fontes na fazenda.

Em 19 de novembro de 1872:

  • Jaime Constantino de Freitas Moniz, professor do Curso Superior de Letras, então doente, é substituído por Andrade Corvo na marinha.

Em 9 de novembro de 1876:

  • António Cardoso Avelino substitui Barjona de Freitas na justiça;
  • Para a pasta das obras públicas, de Avelino, é nomeado Lourenço António de Carvalho.

Deu-se, entretanto, o regresso de um governo regenerador, sob a presidência de Fontes, de setembro de 1871 a março de 1877. Um governo que começou por ter o apoio dos avilistas, destacados dos reformistas em 1870, e dos constituintes, surgidos em junho de 1871, mas sempre com a oposição de históricos e reformistas. O suficiente para que não tivesse havido a habitual dissolução parlamentar.

Estabilidade política

Com este governo, inicia-se um ciclo de estabilidade política. Se o primeiro governo de Fontes dura cerca de cinco anos e meio, não tarda um segundo governo do mesmo político, com cerca de dezasseis meses (1878-1879), depois de um breve intervalo de um governo de Ávila, com cerca de onze meses (1878). Entre os ministros de Fontes desses dois governos, destacam-se Rodrigues Sampaio, na pasta do reino, Andrade Corvo, nos estrangeiros e António Serpa, que substitui Fontes na pasta da fazenda, a partir de agosto de 1872. São eles os três principais líderes dos regeneradores que, a partir de então, passam a identificar-se com o fontismo. Não tardará um novo ciclo de governação fontista surgirá entre 1881 e 1886. Cerca de três anos depois, nas eleições de 12 de julho de 1874, marcadas pelo termo da legislatura. Os regeneradores, já aliados aos avilistas e aos constituintes, de Dias Ferreira, obtiveram uma esmagadora vitória eleitoral, derrotando a oposição conjunta de históricos e reformistas que apenas conseguiram fazer eleger 14 deputados.

Conservador e liberal

O governo de 1871-1877, apesar de monopartidário, tem o apoio de avilistas e de constituintes, ficando na oposição os históricos e os reformistas. Aquele que, até então, era depreciativamente considerado como o fontículo, consegue, pelo equilíbrio e pelo pragmatismo, captar uma ampla base social e política de apoio, com breves referências doutrinárias. Dizia-se liberal e conservador, mas desdenhava a restauração, apesar de herdar alguma coisa do estilo de Costa Cabral e de praticar muita da matreirice de Rodrigo da Fonseca. Se consegue mobilizar avilistas e constituintes, provoca também que os reformistas e os históricos se congreguem numa oposição progressistas que assume a bandeira da memória liberal, gerada pelo setembrismo e pela patuleia. E permite que muitas ideias novas se grupusculizem, desde os novos católicos do grupo A Palavra, aos socialistas e republicanos. O vulcão das novas ideias políticas europeias, perante a estabilidade governativa portuguesa consegue aqui entrar pelo puro prazer das ideias pensadas, gerando-se movimentos que nascem dos princípios e das abstrações e que têm tempo de adequação às circunstâncias.

Os ministros

Entre as personalidades que ministerializa, destacam-se Rodrigues Sampaio, Andrade Corvo, Barjona de Freitas, António Serpa, para além de Freitas Moniz e de Cardoso Avelino e Lourenço António de Carvalho. Isto é, apenas dez pessoas ocupam durante cinco anos e meio as funções governamentais.

Católicos, socialistas, republicanos e progressistas

A estabilidade governativa permite que as forças oposicionistas se organizem. Em 1872, os católicos criam a Associação Católica do Porto que começa a publicar A Palavra. Em Janeiro de 1875 surge o partido Socialista. Em abril de 1876 elege-se o diretório do Partido Republicano. Em setembro de 1876, históricos e reformistas fundem-se no novo Partido Progressista, proclamando-se como herdeiros do setembrismo e da patuleia, os tais liberais que não se diziam conservadores.

Sociedade de Geografia e o desafio ultramarino

A própria sociedade civil vai-se estruturando, destacando-se a criação da Sociedade de Geografia de Lisboa em 1876.

O desafio iberista

A proclamação da república federal em Espanha em fevereiro de 1873 foi precedida por todo um ambiente de reorganização do espaço político europeu. Em 1872, o nosso Antero de Quental propunha para a península ibérica uma federação republicano-democrática.

O desafio sindical

Em 1872 surgiam as primeiras greves operárias, as chamadas paredes.

A questão financeira

Se em 1873 se vive um ano de opulência e sonhos ridentes, com a criação de cerca de dois bancos por mês; se a gerência de 1873 encerra sem défice, sendo admirável o estado financeiro do país, patenteada pela grande circulação de numerário, eis que em 1876 ocorre o acaso financeiro, com grandes crise no Verão, simbolizadas pela sexta feira negra de 18 de agosto, com corridas aos bancos e suspensão de pagamentos.

Morte dos grandes vultos da Regeneração

Desapareciam dos vivos Joaquim António de Aguiar (1874). o duque de Loulé (1875), Sá da Bandeira e Saldanha (1876) e Alexandre Herculano (1877).

Governo monopartidário regenerador com o apoio parlamentar de avilistas e constituintes. Oposição de históricos e reformistas. Fontes assume a plenitude do fontismo, misturando algo do estilo de Costa Cabral, com a matreirice de Rodrigo da Fonseca. Deixa de ser considerado o fontículo, como até então o alcunhavam. Surgem sucessivas fornadas de pares. Antecipada a abolição total da escravatura em 2 de fevereiro de 1876, por iniciativa do par Sá da Bandeira.

Cria-se a Caixa Geral de Depósitos. Depressão de 1873 é vencida em 1874.

Funda-se em 10 de janeiro de 1875 o Partido Socialista Português. Em Espanha surge a República Federativa e Antero defende uma federação republicana-democrática. Surge A Teoria do Socialismo (1872) e Portugal e o Socialismo (1873) de Oliveira Martins. Criado um Centro Eleitoral Republicano Democrático (1876).

Fusão de históricos e reformistas pelo Pacto da Granja (7 de setembro de 1876). Morte dos grandes vultos da regeneração, como Joaquim António de Aguiar (1874), Duque de Loulé (1875), Sá da Bandeira e Saldanha (1876) e Alexandre Herculano (1877).