Governo de Domingos Oliveira (1930-1932)

Domingos_OliveiraDe 21 de janeiro de 1930 a 5 de julho de 1932 (896 dias).

6º governo da Ditadura.

  • No interior Lopes Mateus (coronel);

  • Na justiça, Luís Maria Lopes da Fonseca, até 26 de janeiro de 1930, sucedendo-lhe José de Almeida Eusébio;
  • Na instrução, Gustavo Cordeiro Ramos;
  • Nas finanças, António de Oliveira Salazar;
  • Na guerra, João Namorado Aguiar, até 19 de janeiro de 1930, sucedendo-lhe o coronel Schiappa de Azevedo;
  • Na marinha, Magalhães Correia (capitão de mar e guerra);
  • Na agricultura, Linhares de Lima (coronel);
  • Nos estrangeiros, Fernando Augusto Branco (capitão de fragata);
  • Nas colónias, o coronel Eduardo Augusto Marques até 31 de janeiro de 1931, sucedendo-lhe Armindo Rodrigues Monteiro.

Na base da queda do governo de Ivens Ferraz estão as críticas de Cunha Leal à política financeira de Salazar. Com efeito, o dirigente da União Liberal Republicana, então diretor do Banco de Angola, numa conferência de 4 de janeiro, proferida na Associação Comercial de Lisboa considera que Angola podia deixar de ser portuguesa face às medidas de Salazar. Este emite nota no dia 7 a que responde Cunha Leal na imprensa.

Outra importante reação antigovernamental será dada no início de 1930 por Cunha Leal, então presidente do Banco de Angola, que critica os efeitos da política financeira nessa colónia. Se a maioria do governo parece estar com Cunha Leal, Salazar recebe o apoio de Carmona.

O regime vai endurecer, destacando-se Lopes Mateus, cujas medidas preventivas estão na base de inúmeras prisões e deportações de importantes figuras republicanas, principalmente no mês de julho. Também Salazar, completando a obra de regeneração financeira, emerge como o verdadeiro condutor do processo, com o total apoio de Carmona.

Acto Colonial

Da atuação de Salazar na pasta das colónias, para além da imediata demissão de Cunha Leal, como presidente do Banco de Angola, destaque-se a emissão do Decreto nº 18570, de 8 de julho, que institui o Acto Colonial, com que se substituía o título V da Constituição de 1911, criando-se o novo conceito de Império Colonial Português e abolindo-se o regime dos altos-comissários, não sem antes Filomeno da Câmara ter sido substituído em Luanda.

Estava reunido na altura em Lisboa o 3º Congresso Colonial que defendia a manutenção da designação províncias ultramarinas e proclamava a necessidade da consideração de  um todo unitário e indivisível. A nova política colonial, se foi aí apoiada por João de Almeida, recebeu críticas ferozes de Cunha Leal. Fora do Congresso, também uma Junta Liberal, dinamizada por Perpétuo da Cruz, promovia várias conferências contra esta nova faceta do salazarismo nascente. Enquanto isto, em março de 1930, começava o julgamento de Alves dos Reis, e com ele, quase uma condenação das políticas financeiras da I República. De qualquer maneira, o bloco de apoio ao 28 de maio cindia-se assim tanto pela política colonial, como pela políticas financeira, agrícola e militar.

No quarto aniversário do 28 de maio, o discurso marcante que refundava o espírito do novo regime, era proferido por Salazar na Sala do Risco e intitulado Ditadura Administrativa e Financeira. Criticando a anterior desordem onde os partidos, as fações, os grupos, os centros …exerciam de facto a soberania nacional, e faziam ainda por cima as sedições. Em julho, invocando-se um presumível golpe de Estado, eram presos vários chefes republicanos, como Sá Cardoso, Helder Ribeiro, João Soares e Cunha Leal.  No final desse mês já Salazar abandonava a pasta das Colónias, para a qual era indicado o coronel Eduardo Marques (29 de maio), na véspera de um decreto do Conselho de Ministros instituir a União Nacional (30 de julho).