Governo de Domingos Leite Pereira (1925)

Domingos PereiraDe 1 de agosto a 17 de dezembro de 1925 (138 dias - Cerca de quatro meses e meio).

Promove as eleições de 8 de novembro de 1925.

38º governo republicano. 24º governo pós-sidonista[1].

  • Presidente acumula o interior;

  • Na justiça, Augusto Casimiro Alves Monteiro. Provém do anterior gabinete, exercendo tais funções desde 1 de julho de 1925;
  • Nas finanças, António Alberto Torres Garcia. Tinha sido nomeado ministro da instrução pública do governo outubrista de Manuel Maria Coelho, em 19 de outubro de 1921, mas não chegou a tomar posse. Foi ministério da agricultura nos governos de Rodrigues Gaspar, de 22 de julho a 22 de novembro de 1924, António Maria da Silva, de 1 de julho a 1 de agosto de 1925. Voltará a tal pasta de 17 de dezembro de 1925 a 30 de maio de 1926;
  • Na guerra, General Ernesto Vieira da Rocha e José Esteves da Conceição Mascarenhas (desde 30 de outubro de 1925). Vieira da Rocha tinha sido ministro da guerra nos governos de António Maria da Silva de 30 de novembro a 7 de dezembro de 1922; de Rodrigues Gaspar, de 6 de julho a 22 de novembro de 1924; e de Vitorino Guimarães, de 15 de fevereiro a 21 de abril de 1925. Voltará a ser ministro das colónias com António Maria da Silva, entre 17 de dezembro de 1925 a 30 de maio de 1926;
  • Na marinha, o independente Comandante Fernando Augusto  Pereira da Silva. Foi ministro de tal pasta nos governos de Álvaro de Castro (de 18 de dezembro de 1923 a 6 de julho de 1924) Rodrigues Gaspar (de 6 de julho a 22 de novembro de 1924) Vitorino Guimarães (de 15 de fevereiro a 1 de julho de 1925) e António Maria da Silva (de 1 de julho a 1 de agosto de 1925). Voltará a tal pasta no de António Maria da Silva (de 17 de dezembro de 1925 a 30 de maio de 1926);
  • Nos negócios estrangeiros,Vasco Borges. Foi ministro da instrução de António Maria Baptista/ Ramos Preto (8 de março a 26 de junho de 1920; também interino dos estrangeiros de 30 de abril a 26 de junho); ministro do comércio no governo outubrista de Maia Pinto (novembro e dezembro de 1920); ministro do trabalho  de António Maria da Silva (de 6 de fevereiro de 1922 a 30 de novembro de 1922); e do comércio também de António Maria da Silva (de 30 de novembro a 7 de dezembro de 1922). Será ministro dos negócios estrangeiros de António Maria da Silva (de 17 de dezembro de 1925 a 30 de maio de 1926). Apoiará o 28 de maio e colaborará com Salazar;
  • No comércio e comunicações, o extrapartidário Nuno Simões (até 10 de dezembro de 1925). Tinha sido ministro do comércio nos governos de Cunha Leal, de 22 de dezembro de 1921 a 6 de fevereiro de 1922 e de Álvaro de Castro, de 23 de fevereiro a 23 de junho de 1924;
  • Nas colónias, Comandante Isidoro Pedro Leger Pereira Leite (até 30 de outubro de 1925) e, depois, o General Vieira da Rocha;
  • Na instrução pública, o médico e deputado João José da Conceição Camoesas. Já tinha ocupado tal pasta no governo de António Maria da Silva, de 9 de janeiro a 15 de novembro de 1923, substituindo Leonardo Coimbra;
  • No trabalho, Francisco Alberto da Costa Cabral (até 27 de novembro). Este professor de liceu, parente do conde de Tomar, tinha sido ministro da instrução pública do governo outubrista de Maia Pinto, em novembro-dezembro de 1921;
  • Na agricultura, Manuel Gaspar de Lemos. Havia sido ministro do comércio de António Maria da Silva (de 1 de julho a 1 de agosto de 1925) e voltará à pasta do comércio, também com António Maria da Silva (de 17 de dezembro de 1925 a 30 de maio de 1926).

Em 22 de setembro de 1925:

  • Pereira Leite sai do ministério das colónias.

Em 30 de outubro de 1925:

  • Vieira da Rocha passa da pasta da guerra para as colónias; José Mascarenhas vai para a guerra.

Em 27 de novembro de 1925:

  • Pela extinção do ministério do trabalho, Costa Cabral abandona o governo.

Em 10 de dezembro de 1925:

  • Nuno Simões abandona o governo.

Agosto de 1925

Domingos Pereira era então presidente da Câmara dos Deputados e encontrava-se em Paris, quando aceitou o encargo de formar governo (26 de julho). Segundo Cunha Leal, o Presidente da República teve de fazer sair da toca de grilos do PRP alguém que, pelos seus dons inatos de simpatia e de aprumo, merecia o respeito de todos os seus correlegionários e, pela sua relativa imparcialidade, não iria pregar a guerra santa contra o canhotismo[2].

Constituído o governo no dia 1 de agosto. Entre os membros não democráticos do gabinete, apenas o independente Pereira da Silva, transitando do governo anterior, e a novidade de Nuno Simões, um cheirinho a extrapartidarismo, conforme a expressão de Cunha Leal[3].

O programa de governo, marcado pela sobriedade, é apresentado em 5 de agosto, com a oposição dos nacionalistas e monárquicos. Apoio dos bonzos. Expetativa dos canhotos e alvaristas. Nacionalistas apresentam moção de desconfiança que não é aprovada (29-93)[4].

Discurso violento de Gomes da Costa  na cerimónia de cumprimentos ao novo ministro da guerra, em 15 de agosto. Fala no miserável estado do Exército e apela a Vieira da Rocha para este cortar a cabeça a todos os chefes das quadrilhas que, com a maior desvergonha e impunidade, andam há anos a esta parte comprometendo a honra da nação.

António Sérgio na Seara Nova de 24 de agosto aceita a possibilidade da ditadura ditadura que se fizesse, não em benefício de uma classe, mas em benefício da Nação; ditadura preparadora de uma verdadeira Democracia, passagem sincera e reformatriz para um regime de maior justiça, – não passagem para mais sólida, mais estável, mais omnipotente oligarquia. Ditadura de reforma, lealíssima, que saiba o que quer e diga o que quer, que queira relamente aquilo que diz, e nos convença pela clara Ideia, antes de vencer pelo canhão.

Setembro de 1925

Começa o julgamento da Revolta de Abril, na Sala do Risco do Arsenal da Marinha (1 de setembro). O tribunal era presidido pelo general Ilharco. O juiz-auditor, Almeida Ribeiro. O general Óscar Carmona, o promotor de justiça. Cunha Leal e Tamagnini Barbosa são os defensores dos réus[5].

Raul Proença, num artigo publicado na Seara Nova, em 15 de setembro, salienta: parece que o problema capital desta República é agora o aniquilamento absoluto dos pequenos agrupamentos partidários. É este o mot d’ordre olímpico dos bonzos eleitos no último congresso democrático.

Em 26 de setembro, sentença do 18 de abril. Carmona declara a Pátria está doente, manda acusar e julgar neste tribunal os seus filhos mais diletos[6]. Reações do poder. Carmona é afastado do comando da 4ª divisão militar, de Évora. O general Ilharco é destituído de chanceler da Ordem de Aviz. É demitido o auditor militar, Almeida Ribeiro. Sá Cardoso tentar fundar uma junta para a defesa da República[7].

Segundo Marques Guedes, no julgamento da Sala do Risco,o descontentamento do Exército achou ali o seu tubo de descarga e a revolução jugulada a tiro quatro meses antes no alto da Rotunda, vencia agora sem armas no tribunal da Sala do Risco, proclamando-se a legitimidade da insurreição contra a situação política dominante[8].

Outubro de 1925

Em 23 de outubro, decreto liquida todos os bairros sociais, à exceção do do Arco do Cego[9].

António Sérgio na Seara Nova de 24 de outubro diz aceitar a possibilidade de uma certa ditadura e de um governo nacional extraordinário. Uma ditadura de reforma, lealíssima, que saiba o que quer e diga o que quer, que queira realmente aquilo que diz, e nos convença pela clara Ideia, antes de vencer pelo canhão.

Novembro de 1925

Em 8 de novembro, eleições para deputados e senadores (82 democráticos, 31 nacionalistas, 9 independentes, 7 esquerdistas, 7 da União de Interesses Económicos, 7 monárquicos, 5 católicos, 2 socialistas)[10].

Comentando os resultados eleitorais, o jornal O Século, observava: com uma maioria de 12 ou 15 apenas, nenhum partido pode vangloriar-se de ter assegurada uma forte maioria parlamentar. Não pode, tem de entrar em combinações que lhe tolherão os movimentos.

Termina o julgamento dos implicados no 19 de julho. Os réus são absolvidos[11].

Discutida na Câmara dos Deputados a deportação de elementos da Legião Vermelha para a Guiné. José Domingues dos Santos protesta contra a decisão governamental.  António Maria da Silva responde, informando ter sido descoberto que os agitadores em causa, no tempo do governo de José Domingues dos Santos projetaram atacar à bomba o parlamento se uma moção de confiança a esse governo não fosse aprovada. O deputado Amâncio Alpoim considera que o sr António Maria da Silva ainda hoje é conhecido como o melhor organizador de revolução com bombas e sem bombas.

A Seara Nova de 21 de novembro observa que em Lisboa e no Porto, se se tivesse formado um cartel das esquerdas (Esquerda Democrática, partido radical, partido socialista e representantes de algumas classes), este teria vencido.

Primeiro artigo em O Século sobre o caso Angola e Metrópole: O Que Há? Em 23 de novembro.

Extinção do Ministério do Trabalho em 25 de novembro.

Dezembro de 1925

Prisões no Porto no caso Alves dos Reis, em 5 de dezembro. Alves dos Reis é detido no dia 6.

Em 8 de dezembro, longas bichas em todo o país nas filiais do Banco de Portugal para a troca das notas de Alves dos Reis.

Em 10 de dezembro, por ocasião do recomeço dos trabalhos parlamentares, o presidente da República, Manuel Teixeira Gomes, renuncia ao mandato, sucedendo-lhe Bernardino Machado, eleito no dia 11[12]. Chegou a falar-se na eleição de Gago Coutinho por plebiscito[13].

Governo apresenta a demissão no dia 13 de dezembro.

Em 17 de dezembro, Teixeira Gomes parte num cargueiro para o exílio argelino: vou enfim libertar-me de 15 anos de cativeiro, arrastados por Londres e Lisboa[14]. Fica exilado em Bougie, onde acabou por falecer em 18 de outubro de 1941.

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 61 (45º ministério; 7º do mandato presidencial de Manuel Teixeira Gomes); Cunha Leal, II, pp. 434 ss.; Damião Peres, pp. 402 ss.

[2] Cunha Leal, II, p. 433.

[3] Cunha Leal, II, p. 434.

[4] Damião Peres, p. 403.

[5] Cunha Leal, II, pp. 434 ss.

[6] Damião Peres, p. 404; Rocha Martins, pp. 458 ss; Leopoldo Nunes pp. 93 e 97.

[7] Damião Peres, p. 404; Leopoldo Nunes, p. 97.

[8] Marques Guedes, p. 373.

[9] Oliveira Marques, p. 362

[10] Cunha Leal, II, pp. 443 ss.

[11] Leopoldo Nunes, p. 107.

[12] Damião Peres, p. 406.

[13] Rocha Martins, p. 466.

[14] Damião Peres, p. 406.