Governo de António Maria da Silva (1925-1926)

200px-Antonio_Maria_da_SilvaDe 17 de dezembro de 1925 a 30 de maio de 1926 (164 dias - Cinco meses e meio).

39º governo republicano. 25º governo pós sidonista[1].

  • Presidente acumula com o interior;

  • Na justiça e cultos, João Catanho de Meneses. Tinha sido ministro da justiça dos governos de José de Castro, de 19 de junho a 29 de novembro de 1915, na qualidade de independente; Afonso Costa de 29 de novembro de 1915 a 15 de março de 1916; António Maria da Silva, de 6 de fevereiro a 7 de dezembro de 1922; Rodrigues Gaspar, de 6 de julho a 22 de novembro de 1924;
  • Nas finanças, Armando Marques Guedes. Tinha então periódica e afamada colaboração em O Primeiro de Janeiro. Primeira e única experiência governativa, cujo relato fez no livro Quatro Meses de Governo, logo editado em 1926;
  • Na guerra, o independente tenente-coronel José Esteves da Conceição Mascarenhas. Tinha sido aliciado para o 28 de maio. Aceitou entrar no governo com a condição de reintegrar os punidos pelo 18 de abril de 1925. Gomes da Costa tinha-lhe prometido não conspirar[2];
  • Na marinha, o independente Comandante Fernando Augusto Pereira da Silva. Foi ministro de tal pasta nos governos de Álvaro de Castro (de 18 de dezembro de 1923 a 6 de julho de 1924) Rodrigues Gaspar (de 6 de julho a 22 de novembro de 1924) Vitorino Guimarães (de 15 de fevereiro a 1 de julho de 1925) e António Maria da Silva (de 1 de julho a 1 de agosto de 1925) e Domingos Pereira (de 1 de agosto a 17 de dezembro de 1925);
  • Nos negócios estrangeiros, Vasco Borges. Ministro da instrução de António Maria Baptista/ Ramos Preto (8 de março a 26 de junho de 1920; também interino dos estrangeiros de 30 de abril a 26 de junho); ministro do comércio no governo outubrista de Maia Pinto (novembro e dezembro de 1920); ministro do trabalho  de António Maria da Silva (de 6 de fevereiro de 1922 a 30 de novembro de 1922); e do comércio também de António Maria da Silva (de 30 de novembro a 7 de dezembro de 1922); dos negócios estrangeiros, de Domingos Pereira (de 1 de agosto a 17 de dezembro de 1925). Apoiará o 28 de maio e colaborará com Salazar;
  • No comércio e comunicações, Manuel Gaspar de Lemos. Tinha sido ministro do comércio de António Maria da Silva, de 1 de julho a 1 de agosto de 1925; ministro da agricultura de Domingos Pereira, de 1 de agosto a 17 de dezembro de 1925;
  • Nas colónias, o general Ernesto Maria Vieira da Rocha. Tinha sido ministro da guerra nos governos de António Maria da Silva de 30 de novembro a 7 de dezembro de 1922; de Rodrigues Gaspar, de 6 de julho a 22 de novembro de 1924; de Vitorino Guimarães, de 15 de fevereiro a 21 de abril de 1925; de Domingos Pereira, de 1 de agosto a 30 de outubro de 1925; ministro das colónias no mesmo governo, de 30 de outubro  de 1925 a 17 de dezembro de 1925;
  • Na instrução pública, Eduardo Ferreira dos Santos Silva;
  • Na agricultura, António Alberto Torres Garcia. Tinha sido nomeado ministro da instrução pública do governo outubrista de Manuel Maria Coelho, em 19 de outubro de 1921, mas não chegou a tomar posse. Foi ministério da agricultura no governo de Rodrigues Gaspar, de 22 de julho a 22 de novembro de 1924 e no governo de António Maria da Silva, de 1 de julho a 1 de agosto de 1925. No governo anterior, de Domingos Pereira, foi ministro das finanças, desde 1 de agosto de 1925.

Apesar de Bernardino Machado ainda tentar a hipótese de um governo de concentração, o governo, presidido por António Maria da Silva é democrático bonzo, com a oposição de monárquicos, nacionalistas e esquerdistas. Silva, segundo Cunha Leal, lançou-se sobre o presidente como ave de rapina sobre uma presa. Surgia assim o “de profundis” da república parlamentar no cantochão de António Maria da Silva. Aquele que tinha sido o progenitor da prevalência do Exército na vida da República, quando desarmou a GNR, não desistia da táctica que havia de transformá-lo em seu coveiro. Constituído em 17 de dezembro[3].

Apresentação parlamentar em 21 de dezembro (63 votos favoráveis e 23 votos contra). Oposição de nacionalistas, monárquicos e esquerda democrática. Socialistas, católicos e alvaristas dizem-se na expetativa. São vivos os ataques de José Domingues dos Santos, pelos esquerdistas, e de Pedro Pitta, então líder parlamentar dos nacionalistas[4].

Silva dizia então: não sou da esquerda nem da direita, sou do partido republicano (10 de junho de 1925). Será o último governo da I República. Derrubado pelo golpe de 28 de maio de 1926.

Janeiro de 1926

Em 4 de janeiro o deputado Amâncio de Alpoim diz que a administração do Banco de Portugal é uma caverna de falsificadores e ladrões.

Reflexos parlamentares do caso Alves dos Reis. Um juiz de instrução do processo põe a hipótese do caso estar relacionado com um vasto plano soviético (11 de janeiro)[5].

Em 29 de janeiro, Cunha Leal no parlamento diz que o caso Alves dos Reis é um reflexo do ferrete do estrangeiro[6].

Fevereiro de 1926

Em 1 de fevereiro, deu-se uma tentativa de revolta radical em Torres Novas. A chamada revolução de Almada. O governo e o presidente da república estavam no Porto a comemorar o 31 de janeiro. A revolta era chefiada pelo construtor civil José Augusto da Silva Martins Júnior, reunindo outubristas, sidonistas, ex-democráticos, formigas pretas e radicais. No comando militar da revolta, o alferes Lacerda de Almeida[7].

Governo apresenta proposta para régie nos tabacos em 9 de fevereiro, com um exaustivo relatório historiando o processo. O prazo da concessão, estabelecido em 1906 terminava em 30 de abril. Logo se levanta um clamor pela liberdade de exploração, regime este que, na Europa só era praticado pelos britânicos[8].

Março de 1926

Em 6 de março, Congresso do Partido Nacionalista no Liceu Camões em Lisboa. Cunha Leal foi vivamente criticado por ter aceite o cargo de vice-governador do Banco Nacional Ultramarino. Organiza lista, com o capitão de mar e guerra Vasconcelos e Sá, capitão de mar e guerra Mendes Cabeçadas, Vicente Ferreira, Bissaia Barreto, capitão-tenente Carlos Pereira e João Pinheiro, que enfrenta a lista oficiosa de Tamagnini Barbosa e Pedro Pitta[9].

Constituída a União Liberal Republicana, no Teatro Nacional, em reunião de 8 de março. Apoio de Rocha Saraiva e de grupo importante dos evolucionistas que têm o acordo de António José de Almeida[10].

Em 10 de março, anuncia-se no parlamento a instituição da União Liberal Republicana[11].

Lançada a revista Ordem Nova que tem como redatores-fundadores Marcello Caetano e Albano Pereira Dias de Magalhães. Diz-se revista antimoderna, antiliberal, antidemocrática, antiburguesa e antibolchevista; contra-revolucionária; reacionária; católica, apostólica e romana; monárquica, intolerante e intransigente; insolidária com escritores, jornalistas e quaisquer profissionais das letras, da arte e da imprensa. Outros colaboradores: Pedro Teotónio Pereira, Manuel Múrias, J. A. Vaz Pinto e Nuno de Montemor.

Abril de 1926

Começa a discutir-se na Câmara dos Deputados a questão dos tabacos (8 de abril). Estão contra a proposta governamental de administração direta do monopólio pelo Estado os projetos de lei dos deputados Pestana Júnior, Aboim Inglês e Cunha Leal, todos defendendo a liberdade de exploração[12].

Em 14 de abril, nova sessão agitada na Câmara dos Deputados. Durante a discussão de um projecto do deputado Manuel José da Silva, uniformizando o subsídio parlamentar dos deputados que são funcionários públicos, António Maria da Silva chama epiléticos aos deputados esquerdistas. Cadeiras e cadeiras partidas pelos protestos.

Manifestações contra o governo por causa dos tabacos nos dias 28, 29 e 30 de abril. O contrato de exclusivo terminava a 30 de abril.

Despacho do governo de 30 de abril, apenas publicado em 19 de maio seguinte, determina que funcionários governamentais tomem posse da Companhia.

Maio de 1926

Incidentes sobre a questão dos tabacos prosseguem em 1, 12, 17, 20 e 22 de maio. Grita-se abaixo a ditadura democrática e morra o governo. Os apoiantes da Esquerda Democrática usam flores vermelhas na lapela. Em 4 de maio, Marques Guedes discursa na Câmara dos Deputados sobre a matéria. Apresentada moção que determinava o encerramento da fábrica[13].

Em 12 de maio, Pilsudski toma o poder na Polónia.

Em 13 de maio é lançada a primeira pedra do monumento ao Marquês de Pombal na Rotunda, em Lisboa.

Em 25 de maio, o governo decide deixar de representar-se na Câmara dos Deputados. Com a questão dos tabacos, o governo sofria mais do que os governos monárquicos em 1905 e 1906. Como observa Marques Guedes: o governo, inegavelmente, saía mal ferido da contenda, porque diminuído no seu prestígio. Mas o parlamento dir-se-ia quisera suicidar-se[14].

Congresso Mariano em Braga no dia 28 de maio. Cunha Leal está na cidade, almoçando com apoiantes. Discursa no Bom Jesus, criticando o partido democrático, outrora obediente à ameaça do chicote de nove rabos do Dr. Afonso Costa, mas que agora nem sequer tem um chefe. É um instituto tresmalhado…, e o restante do partido nacionalista: nem toda a mole ambição do sr. Ginestal Machado, nem todas as intrigas do sr. Pedro Pita, nem todo o maquiavelismo do sr. Tamagnini Barbosa são suscetíveis de inspirar confiança à nação…é um organismo parasitário[15]. Chega à cidade, pelas 22 horas, o general Gomes da Costa.

Em 31 de maio, o major Ribeiro de Carvalho, ainda apelava a que se repetisse o modelo da Regeneração de 1851, com uma política ampla e de generosa conciliação nacional, reconhecendo que o movimento pode ser útil. Salientava que a vitória da revolução é, antes de mais nada, um triunfo da opinião pública. Os revoltosos venceram porque ninguém estava disposto a sacrificar-se por um governo que não traduzia os votos da nação[16].

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 62 (46º ministério; 1º do mandato presidencial de Bernardino Machado); Cunha Leal, II, pp. 447 ss.; Damião Peres, pp. 407 ss..

[2] Marques Guedes, p. 374.

[3] Cunha Leal, II, pp. 447 e 444.

[4] Damião Peres, p. 407.

[5] Damião Peres, p. 408.

[6] Damião Peres, p. 408.

[7] Damião Peres, p. 409; Rocha Martins, p. 470; Cunha Leal, II, p. 448.

[8] Marques Guedes, pp. 168-193.

[9] Cunha Leal, II, pp. 449 ss.

[10] Cunha Leal, II, p. 453.

[11] Ver Cunha Leal, II, pp. 449 ss.

[12] Damião Peres, p. 418.

[13] Marques Guedes, p. 244.

[14] Marques Guedes, p. 377.

[15] Cunha Leal, II, pp. 458 ss.

[16] Marques Guedes, p. 392.