Governo de António Maria Baptista/ Ramos Preto (1920)

150px-Antonio_Maria_BaptistaDe 8 de março a 26 de junho de 1920 (110 dias - Cerca de quatro meses).

20º governo republicano. 6º governo pós-sidonista[1].

  • Presidente do Ministério: António Maria Baptista e depois José Ramos Preto (desde 6 de junho de 1920);

  • Interior: António Maria Baptista e depois José Pedroso Lima (desde 14 de junho de 1920);
  • Justiça e Cultos: José Ramos Preto;
  • Finanças: Francisco Pina Esteves Lopes;
  • Guerra: João Estêvão Águas;
  • Marinha: Joaquim Pedro Vieira Júdice Biker. Era o único liberal num governo de democráticos. Voltará a tal pasta no governo nacionalista de Ginestal Machado de 15 de novembro a 17 de dezembro de 1923;
  • Negócios Estrangeiros: Rodolfo Xavier da Silva Júnior (substituído interinamente por Vasco Borges, de 30 de abril a 11 de junho de 1920). Xavier da Silva foi ministro dos estrangeiros com Domingos Pereira, de 30 de março a 30 de junho de 1919. Será ministro do trabalho com Rodrigues Gaspar, de 6 de julho a 22 de novembro de 1924; e da instrução, com Vitorino Guimarães, de 15 de fevereiro a 1 de julho de 1925;
  • Comércio: Aníbal Lúcio de Azevedo;
  • Colónias: Fernando Pais Teles d’Utra Machado;
  • Instrução Pública: o magistrado Vasco Borges. Será, depois ministro do comércio no governo outubrista de Maia Pinto (novembro e dezembro de 1920); ministro do trabalho e do comércio de António Maria da Silva (1922-23); dos negócios estrangeiros, de Domingos Pereira (agosto a dezembro de 1925) e António Maria da Silva (de dezembro de 1925 a maio de 1926). Apoiará o 28 de maio e colaborará com Salazar;
  • Trabalho: Bartolomeu Sousa Severino;
  • Agricultura: João Luís Ricardo. Já tinha sido ministro da pasta no governo de Sá Cardoso, entre 3 e 21 de janeiro de 1920.

Em 6 de junho:

  • António Maria Baptista falecia e era substituído na presidência por José Ramos Preto.

Em 14 de junho:

  • José Pedroso Lima, novo ministro do interior.

Março de 1920

Gabinete constituído em 8 de março, quando Baptista aparecia como homem da confiança do patronato. Tinha como missão fundamental solucionar as greves. O governo todo ele é democrático, à exceção de Júdice Biker, membro do partido liberal, mas não em representação deste. Baptista era, segundo Pabón, apoplético, míope e ignorante.

Apresentação parlamentar em 9 de março: ordem pública, ordem pública, ordem pública. Regresso ao intervencionismo esconómico. Apoio dos democráticos, socialistas e populares. Reconstituintes, em expetativa. Liberais, oposição franca e leal[2].

Ramada Curto em 9 de março considera que os empregados do Estado não têm direito à greve porque não são proletários.

No parlamento, tumultos nas galerias no dia 10 de março.

Continuam as greves, nomeadamente dos metalúrgicos (começa no dia 11 de março) e da construção civil, bem como os atentados terroristas.

Parlamento em 12 de março, adiado até 11 de abril. Votam contra os liberais e socialistas.

Greve dos funcionários públicos termina a 13 de março. António José de Almeida intervém no sentido de uma solução honrosa do conflito. Nesse dia é concedido o sistema de ajudas de custo aos funcionários. Apenas continua nos serviços dos correios e telégrafos. A greve começou no dia 4 de março[3].

Começa a greve da indústria do mobiliário no dia 15 de março.

Grandes tumultos nos dias 17 e 19 de março. Sindicalistas disparam sobre a GNR. Operários dão vivas  à Rússia Vermelha.

No dia 19 uma flotilha inglesa faz exercício de tiro real diante do Terreiro do Paço. Temia-se uma revolução bolchevique em Lisboa[4].

No dia 19 de março, encerrada a sede da CGT, que apelara à greve geral, com confrontos entre grevistas e membros da GNR[5].

Ultimato do governo aos grevistas dos serviços telegráfico-postais.

No dia 20, o governo emite um pacote de decretos sobre a questão das subsistências, nomeadamente pelo tabelamento de bens essenciais e de interdição das exportações, contrariando a linha de liberalização dos anteriores gabinetes. Anulado o decreto de 5 de março que estabelecia a liberdade de comércio para os açúcares. Fixação dos preços máximos para azeite, arroz, batata, café, feijão, grão, milho nacional da última colheita, carvão vegetal e leite. Determina-se a apreensão destes géneros para serem postos à disposição do governo sempre que os mesmos sejam encontrados em local onde não estivessem à venda. Proibida a exportação de toros de pinho. Manifesto obrigatório de gado.

No dia 22 de março surge uma lei-travão, proibindo a apresentação de propostas envolvendo aumentos das despesas ou diminuição das receitas. É intensa a fuga de capitais.

No dia 24 de março, encerrados os sindicatos da construção civil e dos metalúrgicos, bem como a sede da União Sindical Operária, com grande aparato policial. Apreendido o jornal A Batalha que acusa o governo de ressuscitar os processos do regime sidonista. Nesse dia, um decreto determinava medidas excecionais contra os grevistas dos serviços telegráfico-postais e dos operários da construção civil nas obras do Estado.

Proibida a exportação de tecidos, malhas de lã e algodão em 26 de março.

A Batalha suspende a sua publicação regular como jornal diário (27 de março).

Greve de protesto contra o encerramento de A Batalha (28 de março).

Carteiros regressam ao trabalho no dia 30 de março.

Abril de 1920

Proibida a exportação de calçado em 3 de abril.

Termina a greve da construção civil em 5 de abril.

Obrigatoriedade de manifesto para açúcares estrangeiros em 8 de abril.

Em 10 de abril começa a greve dos operários dos arsenais.

Reabre o parlamento no dia 11 de abril.

Em 12 de abril, por ocasião de uma manifestação de apoio ao governo na Rua Augusta, bombas e mortes[6].

Pacote de propostas financeiras do governo em 13 de abril.

Nos dias 14 e 15 de abril, atentados em Lisboa, Porto, Faro e Beja.

Em 15 de abril termina a greve dos metalúrgicos iniciada em 11 de março.

No mesmo dia 15 é apresentada no parlamento uma proposta de lei de repressão aos bombistas, comdeportação imediata para os dinamitadores[7].

Discurso de Cunha Leal na Câmara dos Deputados, atacando as moagens (20 de abril)[8].

Em 24 de abril, adoção de um tipo único de pão[9]. Elevado o preço do trigo exótico 25$/kg no preço de entrega à Moagem. Mantém-se para o trigo nacional o preço de 22$/kg.

Deputado Lello Portela discursa na Câmara dos Deputados sobre a fuga de capitais, eem 30 de abril.

Maio de 1920

Comemorações do dia 1 de maio contra a ditadura das forças vivas. Retrocede a ofensiva sindical. Governo apoia-se nos grupos de defesa da República, aliando-se os carbonários democráticos com representantes das associações patronais que, neste transe, apoiam António Maria da Silva[10].

Proibida a exportação de adubos orgânicos em 5 de maio.

Deputado socialista Ladislau Batalha critica o tipo único de pão, por significar pão mais caro e pior (6 de maio).

Governo apresenta novas propostas financeiras em 6 de maio.

Em 11 de maio é criado um Tribunal de Defesa Social (dois juízes nomeados pelo governo e um pela magistratura) para criminosos de delitos sociais e bombistas.

Redução dos quadros do funcionalismo público em 15 de maio.

Continuam as greves, nomeadamente dos eléctricos de Lisboa (de 23 a 31 de maio). Governo promove, como alternativa, o transporte automóvel e regressa-se à tração animal.

Abunda a fuga de capitais e um mercado clandestino de câmbios[11].

Jacinto Nunes apresenta no Senado, em 27 de maio, proposta de amnistia para crimes políticos e religiosos. A proposta não é aprovada, apesar do apoio de Dias da Silva, socialista, e de António Maria da Silva. Forte oposição de Álvaro de Castro[12].

O parlamento começa a discutir a questão do imposto sobre os lucros de guerra.

Divergências entre os católicos, no conflito entre A Época de Fernando de Sousa (Nemo) e A União, de António Lino Neto. Neto tinha escrito que a Igreja  é a mais bela democracia que tem visto o mundo e a primeira democracia de todos os tempos. Nemo contesta, baseando-se em Charles Maurras. Também Pequito Rebelo em A Monarquia havia contestado o presidente do Centro Católico Português, em março desse ano[13].

Greve dos médicos mutualistas no dia 29 de maio.

Termina a greve dos carros elétricos de Lisboa no dia 31 de maio.

Junho de 1920

Manifesto obrigatorio para couros e cabedais em quantidades superiores a 20 kg. Em 5 de junho.

Em 6 de junho, morte do presidente do ministério, em pleno conselho de ministros, logo substituído por Ramos Preto. Acabara de ler uma notícia inserta em O Popular, então dirigido por Cunha Leal[14].

Manifesto obrigatório para a manteiga importada das Ilhas em 7 de junho.

Governo apresenta a demissão em 18 de junho, depois de ser criticado por um diploma que aumentava os vencimentos dos membros dos gabinetes ministeriais. São convidados sucessivamente para constituir governo Teixeira Gomes, Brito Camacho, Correia Barreto e Sá Cardoso. Todos desistem[15].

Cunha Leal discursa na Câmara dos Deputados em 18 de junho em apoio do ministro das finanças e criticando as forças vivas: nós fazemos a defesa dos interesses da Pátria e as forças vivas têm de pagar, hão-de pagar, embora tenhamos de lhes abrir as burras com o auxílio da guarda republicana. Corrida ao Banco de Portugal e sensível flexão do câmbio[16].

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 41 (25º ministério; 4º do mandato de António José de Almeida); Jesus Pabón, p. 463; Damião Peres, pp. 267 ss.; Oliveira Marques, p. 729; Rocha Martins, p. 362.

[2] Damião Peres, p. 268.

[3] Ruivo, p. 42.

[4] Rocha Martins, p. 362; Fernando Medeiros, p. 222.

[5] António José Telo, p. 158.

[6] Rocha Martins, p. 362.

[7] Fernando Medeiros, p. 222.

[8] Cunha Leal, II, p. 206.

[9] Damião Peres, p. 275.

[10] Fernando Medeiros, p. 223.

[11] Alberto Xavier, p. 188

[12] Damião Peres, pp. 276-277.

[13] Manuel Braga da Cruz, p. 278.

[14] Damião Peres, p. 279.

[15] Damião Peres, pp. 279-280.

[16] Marcello Caetano, p. 306.