Governo de António José de Almeida (1916-1917)

antonio jose de almeirdaDe 15 de março de 1916 a 25 de Abril de 1917 (406 dias - Cerca de treze meses e meio).

11º governo republicano[1].

Ministério da União Sagrada, presidido pelo próprio chefe da oposição institucional, o evolucionista António José de Almeida, que acumulava a pasta das colónias (com Celestino Germano Pais de Almeida como subsecretário, desde 18 de maio).

Mantêm-se os democráticos.

  • Afonso Costa nas finanças (com Albino Vieira da Rocha como subsecretário, desde 18 de maio);

  • Vítor Azevedo Coutinho na marinha;
  • Augusto Vieira Soares, nos estrangeiros. Vem dos dois gabinetes anteriores e continuará no seguinte. Ministro dos estrangeiros com Vitór Hugo de Azevedo Coutinho de 12 de dezembro de 1914 a 24 de janeiro de 1915; de José de Castro, de 17 de maio a 29 de novembro de 1915; de Afonso Costa, de 29 de novembro de 1915 a 15 de março de 1916. Continuará no de Afonso Costa, de 25 de abril a 10 de dezembro de 1917;
  • António Maria da Silva (no fomento até ao dia 17 de março e na nova pasta do trabalho desde esta data). Tinha sido ministro do fomento do governo de Afonso Costa, de 9 de janeiro de 1913 a 9 de fevereiro de 1914; ministro do fomento no governo de Afonso Costa de 29 de novembro de 1915 a 15 de março de 1916. Será ministro das finanças no governo de Sá Cardoso, de 3 a 15 de janeiro de 1920; presidente e ministro das finanças de 26 de junho a 19 de julho de 1920; presidente e ministro do interior, de 7 de fevereiro de 1922 a 15 de novembro de 1923; presidente e ministro da guerra, de 1 de julho a 1 de agosto de 1925; presidente e ministro do interior entre 17 de dezembro de 1925 a 28 de maio de 1926;
  • Norton de Matos na guerra (com António Correia Mimoso Guerra como subsecretário, desde 18 de maio). Vem do anterior gabinete e continuará no seguinte. Foi ministro das colónias no gabinete de José de Castro, de 19 de junho a 22 de julho, continuando no mesmo governo como ministro da guerra até 29 de novembro de 1915. Será, pois, ministro da guerra continuadamente de 22 de julho de 1915 a 10 de dezembro de 1917;
  • No interior, António Pereira Reis (independente) até 29 de maio e depois desta data Brás Mousinho de Albuquerque (também independente);
  • Na justiça, o evolucionista Luís Pinto Mesquita de Carvalho. Voltará à mesma pasta no governo de Domingos Pereira, de 21 de janeiro a 8 de março de 1920;
  • No fomento, Francisco Fernandes Costa (evolucionista), desde 17 de março;
  • Na instrução pública, Joaquim Pedro Martins. Será ministro dos negócios estrangeiros no governo de Vitorino Guimarães, de 15 de fevereiro a 1 de julho de 1925, enquanto membro da Acção Republicana;
  • Criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social: atribuída a nova pasta a António Maria da Silva.

Em 29 de maio de 1916:

  • Brás Mouzinho de Albuquerque substitui Pereira Reis no interior.

Março de 1916

São sondados para a chefia do governo os republicanos independentes Augusto José da Cunha, Guerra Junqueiro e Anselmo Braamcamp Freire[2]. Leote do Rego faz a mediação entre António José de Almeida e Afonso Costa.

Em 11 de março, Brito Camacho diz só colaborar num verdadeiro ministério nacional, onde também estivessem representados monárquicos e socialistas, pelo que considera que o modelo é apenas de concentração republicana. Os católicos não colaboram sem prévia alteração da Lei da Separação e os monárquicos nem sequer são chamados[3].

Nomeado o ministério da União Sagrada em 15 de março.

Apresentação parlamentar do novo governo, sob o signo da pátria em perigo em 16 de março de 1916[4].

Em 16 de março, a lei nº 494 cria o Ministério do Trabalho. A lei foi discutada, aprovada e publicada num único dia[5].

Criados lugares de subsecretário de Estado e de ministro sem pasta em 16 de março.

Instaurada censura à imprensa em 28 de março. Protesto imediato da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto.

Dissolvidas as estruturas sindicias que se manifestaram contra a participação na guerra: União Operária Nacional, União dos Sindicatos Operários e as Federações da Contrução Civil e das Indústria Metalúrgicas.

Abril de 1916

Greve da construção civil em abril. Incêndio na Escola Naval. Mal-estar provocado pela crise das subsistências.

Concluída a ocupação do Quionga em Moçambique, território de que tínhamos sido desapossados em 1894. É governador de Moçambique Álvaro de Castro.

Proibido o ingresso de alemães em território nacional em 4 de abril. Obrigados a sair os existentes, ficando presos os que tinham entre 16 e 45 anos. Sequestro dos respetivos bens (23 de abril)[6].

Em 14 de abril é proposta uma lei de ampla amnistia, abrangendo os responsáveis pelas incursões monárquicas. Esta proposta gera um protesto do próprio Manuel de Arriaga.

Instaurada a censura postal em 20 de abril.

Em Paris suicida-se o poeta Mário de Sá Carneiro, nascido em 1890.

Proposta no parlamento a cruzada das mulheres portuguesas[7].

Pelo decreto nº 2 357 de 29 de abril é regulada a exportação, reexportação e importação de géneros de primeira necessidade. Proibida a exportação para o estrangeiro de lãs, salitre, vitrato de sódio, fios e cordões para instalações eléctricas. Proibida a exportação para as colónias de combustíveis, automóveis e genéros alimentícios de que haja escassez na metrópole. Livres de direitos pautais as importações de gados, cerais, à exceção do trigo, batatas e carnes.

Maio de 1916

Discurso de Afonso Costa na Câmara dos Deputados sobre a questão das subsistências em 1 de maio[8].

Em 5 e 9 de maio são mandadas encerrar por antecipação as aulas nalgumas escolas oficiais[9].

Greve dos metalúrgicos e dos carroceiros em maio.

Votação do orçamento em 14 de maio.

António José de Almeida na Câmara dos Deputados considera que, perante a guerra, a alma portuguesa ainda não encontrar aquela vibração suprema. Jaime Cortesão havia defendido a criação de um sistema de propaganda face à nossa participação na guerra (20 de maio)[10].

Reordenada a inspeção militar para todos os indivíduos com idade inferior a 45 anos e não apurados (24 de maio).

Junho de 1916

Criados três lugares de Subsecretário de Estado em 5 de junho.

Decreto eleva o limite da circulação fiduciária de 120 para 145 mil contos. Será de 200 mil contos em dezembro desse ano de 1916.

A Lei nº 616 de 19 de junho estabelece que as faculdades podem reconhecer o grau de doutor aos professores com três anos de serviço. Ficam abrangidos na faculdade de Estudos Sociais e Direito Alberto da Rocha Saraiva, Albino Vieira da Rocha, Soares das Neves e Barbosa Magalhães, até então bacharéis formados.

Afonso Costa em Paris na Conferência Económica dos aliados (de 9 a 21 de junho). Segue para Londres (de 21 de junho a 27 de julho).

Parada militar em Montalvo, proclamando-se o chamado milagre de Tancos (22 de junho)[11].

Novo regime do comércio de trigo em 30 de junho, pela lei nº 2 488. Manifesto dos cereais. Criados modelos de avaliação do consumo por concelhos.

Julho de 1916

Embarque de nova expedição militar para Moçambique em 1 de julho, comandada por Ferreira Gil.

Constitui-se em Tancos o Corpo Expedicionário Português, sob o comando de Norton de Matos.

Manifestos obrigatórios para vários géneros alimentícios em 15 de julho pelo decreto nº 2 515.

Julho de 1916

Afonso Costa visita Londres em julho[12].

Providências sobre a circulação de moeda de prata e sobre a emissão de bilhetes de tesouro (15 de julho).

Agosto de 1916

Governo promove comícios junto dos principais monumentos, defendendo a nossa participação na Guerra em 4 de agosto. No jornal A Capital reconhece-se: em Portugal ninguém desejou a guerra. Aceitou-se esse mal como inevitável, como necessário para mantermos perante o mundo o lugar honrado a que as nossas tradições gloriosas nos dão direito[13].

Reunião extraordinária do Congresso em 7 de agosto. Governo expõe as diligências financeiras, diplomáticas e militares. Manifesta-se alguma oposição por parte dos unionistas[14].

Congresso do partido unionista em 20 de agosto[15].

Motim em frente a São Bento. Merceeiros reclamam fornecimento de açúcar e abolição do tabelamento de preços, em 31 de agosto[16].

Nesse dia foi proposta e aprovada a restauração da pena de morte nos campos de batalha para casos de traição. Unionistas e socialistas opõem-se e abandonam a sala[17].

Setembro de 1916

Afonso Costa substitui interinamente António José de Almeida na chefia do governo e na pasta das colónias (de 5 de setembro a 12 de outubro).

Criada a Comissão de Abastecimento em lugar da Comissão Central de Subsistências, pelo decreto nº 2 660 de 30 de setembro. As anteriores comissões distritais passam as respetivas atribuições para os governadores civis.

Outubro de 1916

Batalha campal no Porto no dia 8 de outubro. Morto um polícia.

Decreto nº 2 670 de 12 de outubro, novo regime cerealífero.

Pelo decreto nº 2 691 de 25 de outubro, preços do trigo nacional, tipos de farinha e pão. Permite ao governo estabelecer casas de fabrico e venda de pão.

Regulamentado o sistema cerealífero em 26 de outubro. Manutenção Militar passa a comprar a produção nacional e a ter o exclusivo das importações.

Novembro de 1916

III Congresso da Federação das Juventudes Católicas Portuguesas em Braga. Apoio à criação da União Católica proposta pelos bispos[18].

Dezembro de 1916

Agravamento da crise das subsistências. Há faltas de combustíveis, açúcar e pão. Começam protestos na imprensa.

Criada uma comissão de abastecimento de carnes em 13 de dezembro.

Revolta abortada em 13 de dezembro, sob o comando de Machado Santos. Governo suspende jornais monárquicos, bem como A Luta. Presos vários deputados, entre os quais o unionista Moura Pinto. São também detidos Egas Moniz e Alfredo Magalhães. O planeamento coube a Vasco de Carvalho, com a colaboração do capitão Eurico Cameira. Machado Santos sai com tropas de Tomar, mas não passa de Abrantes, onde é detido por Abel Hipólito. Machado Santos passa a ficar detido no palácio do Fontelo em Viseu. Ramificações subversivas a movimentos ocorridos em Castelo Branco e na Figueira da Foz. Os revoltosos, visando convencer autoridades civis e militar chegam a imprimir um Diário do Governo apócrifo. As notícias sobre o golpe são censuradas[19].

Aprovada uma lei sobre o saneamento de oficiais em 19 de dezembro. Proposta apresentada pelo ministro da guerra, Norton de Matos. Ramada Curto, então deputado democrático, chama-lhe burla e monstruosidade jurídica. José Barbosa proclama que a República caminha para um abismo, em que se pode perder, criticando comissões de civis, chamados defensores das instituições. Jorge Nunes diz: vejo-me regressado a janeiro de 1908, com menos liberdade ainda, porque os ditadores de 1916 excederam, na violência e na sua obra, os ditadores de 1908. Nessa ocasião, dois homens – um rei e um príncipe – pagaram com a vida a obra dos ditadores, que fizeram um decreto que não era mais violento nem mais despótico que esta lei. Estão bem vingados os ditadores de 1908, porque os ditadores de 1916 excederam-nos na maldade da sua obra. Ramada Curto conclui que o governo pode ter a maioria para lhe aprovar essa proposta, mas o que não tem é a maioria das consciências[20].

Aumento do limite da circulação fiduciária em 29 de dezembro. De 140 mil contos para 200 mil.

Por decreto de 30 de dezembro, regime de poupança de energia, especialmente quanto à iluminação pública e particular. Novo horário das repartições públicas (das 10 às 16 horas). Guarda Nacional Republicana passa a reforçar o policiamento das ruas.

Proibido o abate de vitelas em 30 de dezembro.

Submarino alemão afunda navios ingleses que estavam surtos no porto do Funchal. Lançadas várias granadas sobre a cidade[21].

Janeiro de 1917

Nos princípios de 1917, uma dissidência nos evolucionistas, com 17 deputados a passarem-se para o grupo de Brito Camacho que passa para 30 deputados[22].

Ordenada a concentração das forças expedicionárias em 17 de janeiro de 1917. O primeiro contingente do CEP parte para Brest no dia 26 de janeiro, sob o comando do então coronel Gomes da Costa. Hão-de chamar-lhe carneiros de exportação portuguesa.

Instrução pastoral coletiva do Episcopado, de 22 de janeiro de 1917, apela para a ação política da União Católica, donde derivará o Centro Católico Português[23].

Abortada uma tentativa golpista chefiada pelo coronel Botelho de Vasconcelos.

Patrões e sindicalistas de Beja impedem a saída de trigo do concelho[24].

Fevereiro de 1917

Conquista de N’Giva, quartel-general do régulo Mandune.

Março de 1917

Reúne pela primeira vez o Conselho Económico e Social em 3 de março. A criação oficial é de 18 de março, data da publicação do decreto nº 3 092.

Funerais de Manuel de Arriaga em 6 de março.

Livre de direitos pautais a importação de trigo e de outros cerais panificáveis, em 6 de março.

Deputado António da Fonseca critica o governo por este consultar entidades estranhas ao parlamento, em 8 de março[25]. Referência ao Conselho Económico. As críticas renovam-se em 20 de março e o governo considera-se de missionário. O ministro do fomento é evolucionista e diz que o diploma teve como propósito chamar as forças vivas[26].

Em 11 de março, numa reunião da ACAP, José Relvas e Aresta Branco defendem ação direta da lavoura contra o governo[27].

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 29 (13º ministério, 2º do mandato presidencial de Bernardino Machado).

[2] Damião Peres, p. 137.

[3] Damião Peres, p. 137.

[4] Damião Peres, p. 139.

[5] Damião Peres, p. 139.

[6] Damião Peres, p. 141.

[7] Afonso Costa, Discursos Parlamentares, p. 174.

[8] Afonso Costa, Discursos Parlamentares, p. 175. Reconhece faltas mas não uma situação de fome.

[9] Damião Peres, p. 145.

[10] Damião Peres, p. 150.

[11] Damião Peres, p. 144.

[12] Marcello Caetano, p. 281.

[13] Damião Peres, p. 150.

[14] Damião Peres, p. 148.

[15] Damião Peres, p. 148.

[16] Damião Peres, p. 150.

[17] Damião peres, pp. 150-151.

[18] Manuel Braga da Cruz, p. 256.

[19] Damião Peres, pp. 151-152.

[20] Damião Peres, p. 153 e Costa Brochado, O Sr. Norton de Matos …, pp. 64-65.

[21] Damião Peres, p. 154.

[22] Rui Ramos, p. 524.

[23] Manuel Braga da Cruz, p. 264.

[24] Rui Ramos, p. 521.

[25] Damião Peres, p. 157.

[26] Rui Ramos, p. 524; Oliveira Marques, O Terceiro Governo…, pp. 97 ss.

[27] Rui Ramos, p. 521.