Governo de António Ginestal Machado (1923)

Antonio_ginestal_machadoDe 15 de novembro a 17 de dezembro de 1923 (33 dias).

32º governo republicano. 18º governo pós-sidonista[1].

  • Presidente acumula o interior;

  • Na justiça, Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso, ex-reconstituinte. Já havia sido titular de tal pasta entre 29 de junho de 1919 e 15 de janeiro de 1920, no governo de Sá Cardoso, bem como nos gabinetes de António Granjo (19 de junho a 20 de novembro de 1920), Álvaro de Castro (20 a 30 de novembro de 1920), Liberato Pinto (30 de novembro de 1920 a 2 de março de 1921) e Bernardino Machado (2 de março a 23 de maio de 1921);
  • Nas finanças, Francisco Pinto da Cunha Leal. Como membro dos populares tinha sido ministro das finanças dos governos de Álvaro de Castro de 20 a 30 de novembro de 1920 e de Liberato Pinto, de 30 de novembro de 1920 a 22 de fevereiro de 1921. Foi, depois chefe do governo de 16 de dezembro de 1921 a 6 de fevereiro de 1922, acumulando a pasta do interior. Fundador da União Liberal Republicana em 1926;
  • Na guerra, general António Óscar Fragoso Carmona (o único membro do governo não filiado nos nacionalistas);
  • Na marinha, capitão de fragata Joaquim Pedro Vieira Júdice Biker;
  • Nos estrangeiros, Júlio Dantas. Tinha sido ministro da instrução pública de 21 de outubro a 30 de novembro de 1920, no governo de António Granjo, na qualidade de reconstituinte, e ministro dos negócios estrangeiros no governo de Cunha Leal, de 16 de dezembro de 1921 a 6 de fevereiro de 1922;
  • No comércio e no trabalho, Pedro Góis Pitta;
  • Nas colónias, António Vicente Ferreira;
  • Na instrução, Manuel Soares de Melo e Simas. Sem experiência governativa anterior e posterior;
  • Na agricultura, Alexandre José Botelho Vasconcelos e Sá, um dos revolucionários do 5 de outubro que foi secretário de Estado das colónias de 15 de maio a 23 de dezembro de 1918, com o sidonismo.

Novembro de 1923

Em 15 de novembro, governo minoritário nacionalista, presidido por Ginestal Machado, com Óscar Carmona, na pasta da guerra – o único não partidário ­–, e Cunha Leal nas finanças[2]. Durará pouco mais de um mês esta experiência da direita republicana. Fernando Medeiros chama-lhe intentona putchista[3].

Apresentação parlamentar em 19 de novembro. Receção fria segundo Cunha Leal. O líder dos nacionalistas na Câmara dos Deputados é Álvaro de Castro. Prioridade ao problema financeiro, com reforma do contrato entre o Estado e o Banco de Portugal. Anexo ao programa, um relatório alarmante sobre a situação financeira do país. Álvaro de Castro se, no seu papel de líder parlamentar expressa um inequívoco apoio institucional, logo declara em termos de opinião individual, que discorda da metodologia usada para a superação do impasse, dado que prefere um ministério de concentração[4].

Cunha Leal tenta adotar o modelo de liberalização do comércio e propõe o estabelecimento de novas reformas financeiras. É criticado no parlamento por Velhinho Correia e Vitorino Magalhães (21 de novembro)[5].

Tenente-coronel Ferreira do Amaral é nomeado comandante da polícia (23 de novembro) e vai destacar-se na repressão da Legião Vermelha.

Emitido edital do Comissariado Geral dos Abastecimentos estabelecendo ampla liberdade de comércio em 23 de novembro.

António Lino Neto, em A União, de 24 de novembro, toma posição sobre o governo de Ginestal Machado: é necessário que a atmosfera de confiança que por toda a parte se vem desenvolvendo contra os políticos se não se acentue mais nem torne possível entre nós movimentos como os que lá for a determinaram a ascensão ao poder de Mussolini em Itália e de Primo de Rivera em Espanha[6].

No dia 28, depois de aprovado na Câmara dos Deputados, é promulgado novo contrato com o Banco de Portugal e aprovado relatório financeiro do governo[7].

No dia 29, Cunha Leal apresenta novas propostas financeiras: agravamento da contribuição predial, comparticipação do Estado nos lucros das sociedades anónimas, redução dos quadros do funcionalismo[8]. Propõe também o despedimento gradual do pessoal adido[9].

Em 28 e 29 de novembro, Léon Duguit profere conferências na Faculdade de Direito de Lisboa: Les Grandes Doctrines Juridiques et le Pragmatisme. Em 7 de dezembro, o deão de Bordéus transforma-se no primeiro doutor honoris causa da escola[10]. Sérgio há-de chamar-lhe um conferente de filosofia superficial, sem uma profunda compreensão dos problemas da filosofia, não conseguindo assentar o seu discurso numa noção suficientemente exacta do conceito.

Dezembro de 1923

De 1 a 4 de dezembro, congresso das Associações Comerciais e Industriais.

Nos dias 1 e 12 de dezembro saem os dois números únicos da revista Homens Livres. Uma revista organizada por António Sérgio e Afonso Lopes Vieira, juntando seareiros e integralistas: Livres da Finança & dos Partidos. Tenta juntar-se o novo direitista com o novo esquerdista, visando uma ditadura de salvação nacional.

Carlos Rates em O Comunista de 8 de dezembro defende uma ditadura das esquerdas contra a ditadura das direitas. Os comunistas são então partidários de uma revolução imediata, porque o povo português, na sua maior parte, é uma massa apática e indiferente. Quem dominar em Lisboa, domina o país inteiro. Prevê a instalação de uma ditadura das direitas e que n o dia seguinte à instalação desta toda a população está com os vencedores, do mesmo modo que, três meses depois todos estarão contra a ditadura, considerada uma prova pela qual teremos de passar[11].

Carta de Alfredo Pimenta a Aires de Ornelas em 8 de dezembro, pedindo para integrar a Causa Monárquica, tentando misturar o apoio a D. Manuel II com as doutrinas tradicionalistas. É então criada a Acção Realista Portuguesa, independente da Causa, mas subordinada ao lugar-tenente. Integram o novo grupo António Cabral, ex-ministro da monarquia, e Caetano Beirão, dissidente do Integralismo Lusitano[12].

Em 10 de dezembro, novo golpe revolucionário radical liderado pelo capitão de fragata João Manuel de Carvalho, a bordo da Douro, antigo ministro da guerra nos governos de Maia Pinto e Cunha Leal. Implicados no golpe Agatão Lança e Nuno Simões. Participam vários membros do PCP[13]. Insinua-se que Teixeira Gomes foi o inspirador do golpe, contido energicamente por Carmona, o único ministro que não estava no Porto. Almoçara com o revoltoso em 8 de dezembro. Ginestal Machado, no dia 10, pede ao Presidente da República a dissolução parlamentar. Carvalho declarará: faltou tudo! Faltaram todos! Só eu cumpri o meu dever e honrei os meus galões[14].

Nos dias seguintes, sucessivos ataques dos democráticos à política do governo, através de João Camoesas e António Maria da Silva. Carmona vai ao parlamento no dia 11 e perante os pedidos de esclarecimento de Agatão Lança e Nuno Simões, retira-se, porque tenho mais que fazer[15].

No dia 13 já era rejeitada uma moção de confiança ao governo, proposta por Álvaro de Castro, por 53 contra 42.

Pedindo o governo a demissão ou a dissolução parlamentar, Teixeira Gomes considera que o parlamento era quem tinha de resolver o problema do país. Governo demite-se no dia 14[16].

Em 15 de dezembro, reaparece o jornal Novidades, agora como órgão da hierarquia católica, em apoio do CCP. O A União cessa a sua publicação em abril de 1924[17].

Em 15 deste mês, Álvaro de Castro afasta-se dos nacionalistas. Aprovada numa reunião da junta consultiva dos nacionalistas, por 57-18, uma moção repudiando ministérios de concentração e pseudo-ministérios nacionais[18].No dia 16, juntamente com três dezenas de deputados e senadores nacionalistas, funda o Grupo Parlamentar de Acção Republicana. No dia 14 aceitara formar governo de caráter não exclusivamente partidário, contra a opinião do seu diretório[19].

No dia 17 de dezembro, Cunha Leal faz uma conferência na Sociedade de Geografia, ladeado por Júlio Dantas e Ginestal Machado, proclamando a ditadura salvadora para Portugal há-de vir, trazida pela força das circunstâncias[20].

Teixeira Gomes, numa carta datada do mesmo dia declara: sentia que a atmosfera se ia tornando, a pouco e pouco, favorável a um regime de força

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 55 (39º ministério; 1º do mandato presidencial de Manuel Teixeira Gomes); Damião Peres, pp. 365-367; Jesus Pabón, p. 535.

[2] Leopoldo Nunes, p. 69; Cunha Leal, II, p. 373. Carmona declara: nunca fui político e não o sou agora.

[3] Fernando Medeiros, p. 288.

[4] Cunha Leal, II, pp. 368 e 374; Leopoldo Nunes, pp. 71-72.

[5] Cunha Leal, II, p. 376.

[6] Manuel Braga da Cruz, p. 316.

[7] Damião Peres, p. 368.

[8] Cunha Leal, II, p. 377; Diogo Pacheco de Amorim, II, p. 116.

[9] Ruivo, p. 62.

[10] Marcello Caetano, Apontamentos…, p. 68.

[11] Fernando Medeiros, pp. 293-294.

[12] Damião Peres, pp. 411-412.

[13] António José Telo, I, p. 334.

[14] Pabón, p. 538; Cunha Leal, II, pp. 377 ss.; Alberto Xavier, p. 77; Leopoldo Nunes, pp. 74-75 e 78-79; Damião Peres, p. 369.

[15] Leopoldo Nunes, p. 77; Damião Peres, p. 370.

[16] Cunha Leal, II, p. 381; Damião Peres, p. 370.

[17] Manuel Braga da Cruz, p. 301; P. Miguel de Oliveira, p. 393.

[18] Damião Peres, p. 370.

[19] Cunha Leal, II, p. 382.

[20] Leopoldo Nunes, pp. 80-81.