Governo de Afonso Costa (1917)

Afonso CostaDe 25 de abril a 10 de dezembro de 1917 (229 dias - Cerca de sete meses e meio).

12º governo republicano. 4º ministério democrático[1]

  • Presidente, Afonso Augusto da Costa, acumula as finanças (substituído interinamente por Norton de Matos na presidência de 7 a 25 de outubro e de 19 de novembro até à queda do governo). Nas finanças teve como subsecretário de Estado Albino Vieira da Rocha, desde 30 de abril;

  • José Mendes Ribeiro Norton de Matos, na guerra, antigo monárquico. Teve como subsecretário de Estado António Nogueira Mimoso Guerra. Norton de Matos vem dos governos anteriores, de José de Castro, Afonso Costa e António José de Almeida, desde 22 de julho de 1915. Afonso Costa substitui-o interinamente, de 10 de maio a 5 de julho;
  • Augusto Vieira Soares, nos estrangeiros. Vem dos governos anteriores. Foi interinamente substituído por Alexandre Braga de 7 a 25 de outubro e por Ernesto Jardim Vilhena, de 19 de novembro até à queda do governo. Ministro dos estrangeiros com Vitór Hugo de Azevedo Coutinho de 12 de dezembro de 1914 a 24 de janeiro de 1915; de José de Castro, de 17 de maio a 29 de novembro de 1915; de Afonso Costa, de 29 de novembro de 1915 a 15 de março de 1916; de António José de Almeida, de 16 de março de 1916 a 25 de abril de 1917;
  • Para a instrução pública, mobiliza-se o professor de direito José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, antigo monárquico. Tinha sido ministro da justiça de Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, de 12 de dezembro de 1914 a 24 de janeiro de 1915. Será ministro dos estrangeiros de António Maria da Silva, de 7 de fevereiro a 30 de novembro de 1922;
  • Para o Trabalho e Previdência Social, Eduardo Lima Basto, que vai ter como subsecretário Ernesto Júlio Navarro, antigo monárquico, desde 26 de maio. Navarro será, depois, ministro do comércio com Sá Cardoso, de 30 de junho de 1919 a 21 de janeiro de 1920, e ministro da agricultura com António Maria da Silva, de 6 de fevereiro a 30 de novembro de 1922;~
  • Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro no interior;
  • Alexandre Braga na justiça;
  • José António Arantes Pedroso na marinha;
  • Herculano Jorge Galhardo no fomento;
  • Ernesto Jardim de Vilhena nas colónias, antigo monárquico.

Abril de 1917

Afonso Costa desloca-se a Espanha e França (1 a 23 de abril).

Conferência de Almada Negreiros no Teatro República e lançamento do manifesto futurista Ultimatum Futurista às Gerações Portuguesas do Século XX.

Regime de controlo do gado nos concelhos raianos para evitar a exportação clandestina, em 20 de abril.

Constituído o ministério (25 de abril). Cheio de antigos monárquicos, conta apenas com dois republicanos históricos, Afonso Costa e Alexandre Braga[2].

Apresentação na Câmara dos Deputados em 26 de abril e no Senado no dia 27[3].

Salazar toma posse de assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Assalto a padarias e ao mercado do Porto.

Maio de 1917

Revolta dos abastecimentos em Lisboa de 12 a 31 de maio. Dezenas de mortos e centenas de feridos[4].

Criada uma comissão de distribuição de cereais em 12 de maio.

Primeiras aparições de Fátima em 13 de maio.

Começa um surto de greves em Lisboa no dia 19 de maio.

Manifestação de operários da construção civil no Parque Eduardo VII. Governo decreta a suspensão das garantias constitucionais, em 20 de maio.

Assaltos a armazéns de víveres, com 22 mortos e 50 feridos graves, em 21 de maio. Chamou-se então ao processo a revolta da batata.

Sessão parlamentar sobre a matéria, confirma o estado de sítio em 22 de maio.

Tumultos no Porto causam cerca de duas dezenas de mortos.

Afonso Costa discursa sobre a questão das subsistências em 24 de maio.

Reunião de lavradores na Associação Central da Agricultura Portuguesa em 31 de maio considera que a crise tem a ver com importação de trigo e produtos coloniais.

Reunião do partido democrático revela a forte contestação de um grupo de deputados a Afonso Costa: António da Fonseca, Jaime Cortesão, Ramada Curto, Alberto Xavier, Artur Leitão e Francisco Trancoso. Acusam Costa de ser um falso radical. Cortesão pede um governo nacional, com operários e católicos[5]. Jornal A Montanha do Porto abandona os democráticos e passa a independente. Um grupos de dissidentes de O Mundo, em Lisboa, passa a editar A Manhã[6].

Governo tem conhecimento que se prepara uma revolta, encabeçada por J. Carlos da Maia e Ladislau Parreira[7].

Junho de 1917

Criada a Administração dos Abastecimentos junto do Ministério do Trabalho, em 1 de junho. Junto dela passam a funcionar as comissões de abastecimento de carnes, de cereais e farinhas e uma comissão de abastecimento (decreto nº 3174).

Em 15 de junho é eleito o primeiro deputado do Centro Católico Português, Diogo Pacheco de Amorim, por vaga de um deputado em Braga, numa disputadíssima segunda volta[8]. A primeira assembleia geral do Centro terá lugar em Braga em 8 de agosto.

Bispo do Porto, D. António Barroso, é expulso da diocese em 21 de junho.

Julho de 1917

Congresso do Partido Democrático em 3 de julho. Reeleição de Afonso Costa, tendo como rival Norton de Matos.

Greve da construção civil de 7 a 18 de julho. GNR usa violência contra grevistas. Encerramento da sede da União Operária (300 prisões).

Discurso de Afonso Costa na Câmara dos Deputados sobre o regime de obras do Estado em 13 de julho.

Afonso Costa discursa na Câmara dos Deputados em 14 de julho. Reafirma-se marxista e partidário da luta de classes: entende que devem ser todos pela luta de classes, no sentido marxista da palavra!…[9]

Em 18 de julho, sessão secreta do parlamento sobre a participação na guerra.

Começa a batalha da Flandres no dia 22 de julho. Dura até meados de novembro.

Lei dos acidentes de trabalho em 24 de julho, estabelecendo direito à assistência clínica, medicamentos e indemnização para as vítimas de desastres de trabalho.

Agosto de 1917

Num congresso realizado em Braga em 8 de agosto é fundado o Centro Católico Português. Aprovado o programa redigido por Diogo Pacheco de Amorim e Almeida Correia. Eleita uma comissão central com Alberto Pinheiro Torres, José Fernando de Sousa (Nemo) e Diogo Pacheco de Amorim. Participam 36 leigos e 30 eclesiásticos, a maior parte deles oriundos da diocese de Braga[10].O II Congresso do CCP terá lugar em 22 de novembro de 1919[11].

Novos tipos de farinha e de pão em 11 de agosto.

Intervenção de Afonso Costa na Câmara dos Deputados sobre a assistência financeira inglesa em 14 de agosto.

Greve da Companhia das Águas em 19 de agosto.

Patriarca de Lisboa é expulso da diocese em 31 de agosto.

Greve geral em Espanha contra a carestia de vida[12].

Setembro de 1917

Greve dos Correios e Telégrafos em 1 de setembro. Imensas prisões.

Estabelecido o regime de censura às fitas cinematográficas.

Outubro de 1917

Subsídio para os funcionários públicos em 5 de outubro.

Bernardino Machado, Afonso Costa e Augusto Soares visitam expedicionários da Flandres de 8 a 25 de outubro. São acompanhados pelo rei da Bélgica.

Jornalista anticlerical Avelino de Almeida relata de forma imparcial, na Ilustração Portuguesa, a manifestação de 50 000 fiéis durante a última aparição de Fátima.

Bernardino chega a Lisboa em 25 de outubro.

Egas Moniz divulga aspirações do novo partido centrista, em entrevista a O Século em 18 de outubro. Programa oficialmente divulgado em 20 de outubro. Apoiado por vários dissidentes do evolucionismo como Vasconcelos e Sá, Malva do Vale, Tamagnini Barbosa e Simas Machado. É também integrado por vários elementos provindos dos dissidentes progressistas[13].

Eleições para a a vaga de um deputado e um sendor no círculo ocidental de Lisboa. Votam apenas 14% dos recenseados. Democráticos obtêm 3 224 votos contra 2 363 para Machado Santos. Nas votações para o senador, 1797 votos para os democráticos e 1 090 para o unionista Barros Queirós[14].

Novembro de 1917

Eleições administrativas em 4 de novembro. Democráticos com 92 câmaras (tinham 300); oposição republicana com 24 e monárquicos com 25. 89 para independentes[15].

Começa a revolução bolchevista no dia 7 de novembro (25 de outubro segundo o calendário juliano).

Decreto de 26 de novembro cria o conselho de Administração dos Transportes Marítimos do Estado. Durante a guerra tinham sido afundados 80 barcos portugueses, cerca de 45 mil toneladas[16]. O diploma será revogado por Sidónio Pais em 17 de dezembro seguinte[17].

Afonso Costa e Augusto Soares vão a Paris (de 19 de novembro a 6 de dezembro).

Criação dos Transportes Marítimos do Estado em 26 de novembro.

Regime dos preços do azeite e do arroz em 26 de novembro.

Decreto de mobilização agrícola de Lima Basto em 27 de novembro.

III Congresso da Federação das Juventudes Católicas em Viseu[18].

Dezembro de 1917

Várias medidas sobre as subsistências em 4 de dezembro. Determina-se que nenhuma fábrica de moagem poderá adquirir trigo ou milho sem ser através do ministério do trabalho. Controlo do trânsito do feijão. Regime de abastecimento de legumes. Controlo da qualidade do azeite.

Começo da revolta sidonista em 5 de dezembro[19]. Entre fevereiro de 1917 e outubro de 1920, há 27 golpes de Estado vitoriosos na Europa[20].

Decretado o estado de sítio na zona de Lisboa em 6 de dezembro. A revolução triunfa no dia 7. Há 109 mortos e 500 feridos, quase como no 14 de maio de 1915. Do lado governamental apenas resistem os marinheiros de Agatão Lança. É uma espécie de 14 de maio ao contrário, agora com a vitória de Machado Santos. Face à ausência de Afonso Costa e Augusto Soares, o governo era então comandado por Norton de Matos que tem a colaboração de Leote do Rego.

No dia 8, declaração da junta revolucionária, composta por Sidónio Pais, Machado Santos e Feliciano Costa, anuncia o triunfo: venceu a república contra a demagogia, prometendo-se o fim da desordem e o império da lei. Machado Santos estava preso em Viseu.

Afonso Costa é preso no Porto. Regressara de Paris no dia 6, dormindo em Coimbra. Vem para Lisboa no dia 11 e é transferido para o Forte da Graça em Elvas no dia 18. Será posto em liberdade no dia 30 de março de 1918, partindo para França em 25 de abril.

Constituição de novo governo em 12 de dezembro.

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 30 (14º ministério, 3º do mandato de Bernardino Machado).

[2] Rui Ramos, p. 524.

[3] Damião Peres, p. 159.

[4] Damião Peres, pp. 160-161; Rui Ramos, pp. 521-523.

[5] Jaime Cortesão, Memórias da Grande Guerra, pp. 49 ss., apud Rui Ramos, p. 525.

[6] Rui Ramos, p. 525.

[7] Oliveira Marques, O Terceiro Governo…, p. 111; Rui Ramos, p. 525.

[8] Manuel Braga da Cruz, p. 264.

[9] Apud Oliveira Marques, Afonso Costa, p. 430, transcrevendo relato de O Século do dia 15 de julho.

[10] Manuel Braga da Cruz, pp. 266 ss.

[11] Manuel Braga da Cruz, p. 264.

[12] Rui Ramos, p. 519.

[13] Damião Peres, p. 166.

[14] Rui Ramos, p. 525.

[15] Rui Ramos, p. 525.

[16] Rui Ramos, p. 519.

[17] Oliveira Marques, As Estruturas de Base…, p. 273.

[18] Manuel Braga da Cruz, p. 256.

[19] Damião Peres, pp. 166 ss.

[20] Rui Ramos, p. 519.