Governo de Afonso Costa (1915-1916)

Afonso CostaDe 29 de novembro de 1915 a 15 de março de 1916 (107 dias - Cerca de três meses e meio).

10º governo republicano[1]. 3º governo democrático. Primeiro governo do mandato presidencial de Bernardino Machado.

  • Presidente, Afonso Augusto da Costa, acumula as finanças;

  • No interior, Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro;
  • Na marinha, Vítor Hugo Azevedo Coutinho;
  • No fomento, António Maria da Silva. Um dos membros da Junta do 14 de maio. Tinha sido ministro do fomento do governo de Afonso Costa, de 9 de janeiro de 1913 a 9 de fevereiro de 1914. Será ministro do trabalho e da previdência social no ministério da União Sagrada, presidido por António José de Almeida, de 16 de março de 1916 a 25 de abril de 1917; ministro das finanças no governo de Sá Cardoso, de 3 a 15 de janeiro de 1920; presidente e ministro das finanças de 26 de junho a 19 de julho de 1920; presidente e ministro do interior, de 7 de fevereiro de 1922 a 15 de novembro de 1923; presidente e ministro da guerra, de 1 de julho a 1 de agosto de 1925; presidente e ministro do interior entre 17 de dezembro de 1925 a 28 de maio de 1926;
  • Na instrução pública, Frederico António de  Ferreira Simas.

Do anterior gabinete, mantêm-se:

  • Na justiça, João Catanho de Meneses. Já tinha ocupado tal pasta com José de Castro, de 19 de junho a 29 de novembro de 1915, na qualidade de independente. Voltará à mesma com António Maria da Silva, de 6 de fevereiro a 7 de dezembro de 1922; Rodrigues Gaspar, de 6 de julho a 22 de novembro de 1924; e António Maria da Silva, entre 17 de dezembro de 1925 e 30 de maio de 1926;

  • Na guerra, José Mendes Ribeiro Norton de Matos, membro da Junta do 14 de maio. Foi ministro das colónias do governo de José de Castro de 19 de junho a 22 de julho de 1915 e da guerra do mesmo governo desde essa data a 29 de novembro de 1915. Continuará nesta pasta nos dois seguintes gabinetes: no ministério da União Sagrada, presidido por António José de Almeida, de 16 de março de 1916 a 25 de abril de 1917; no de Afonso Costa, de 25 de abril a 10 de dezembro de 1917;
  • Nos estrangeiros, Augusto Luís Vieira Soares. Vem do gabinete anterior e continuará nos seguintes. Tinha sido ministro dos estrangeiros com Vitór Hugo de Azevedo Coutinho de 12 de dezembro de 1914 a 24 de janeiro de 1915; de José de Castro, de 17 de maio a 29 de novembro de 1915. Continuará na pasta até ao sidonismo, com António José de Almeida, de 16 de março de 1916 a 25 de abril de 1917, e Afonso Costa, de 25 de abril a 10 de dezembro de 1917;
  • Nas colónias, vindo do anterior gabinete, Alfredo Rodrigues Gaspar. Foi ministro das colónias de Azevedo Coutinho (de 12 de dezembro de 1914 a 25 de janeiro de 1915) e de José de Castro (de 22 de julho a 29 de novembro de 1915). Voltará à pasta com Sá Cardoso (de 30 de junho de 1919 a 3 de janeiro de 1920); e António Maria da Silva (de 7 de fevereiro de 1922 a 15 de novembro de 1923). Será presidente do ministério, acumulando o interior, de 6 de julho a 22 de novembro de 1924.

Bernardino Machado, temendo ser intervencionista como Manuel de Arriaga queria um governo organizado por indicações parlamentares e só chamou Afonso Costa depois das declarações formais de unionistas e evolucionistas, a partir das quais reconhece ser impossível constituir um governo representativo de todos os agrupamentos políticos[2].

Dezembro de 1915

O novo governo fez a sua apresentação parlamentar em 2 de dezembro[3]. Afonso Costa já estava restabelecido da fratura craniana que o afetara em 3 de julho. Apesar de retintamente democrático considerou-se um governo nacional, declarando pretender abster-se de praticar a chamada política partidária.

Camacho logo questiona Costa sobre se a política externa do governo não era a que ele propusera, em 23 de novembro de 1914, sobre a manutenção do statu quo sem intervencionismo[4].

Greve geral no Porto. Greve dos carreiros em Braga. Greve de rurais em Fronteira, com mortos e feridos. Tumultos no Barreiro, Seixal, Portalegre e S. João da Pesqueira.

Proibição de exportações para vários géneros em 27 de dezembro.

Janeiro de 1916

Começa a construção do Casino do Estoril.

Viagem de Afonso Costa e Bernardino Machado ao Porto para a comemoração do 25º aniversário do 31 de janeiro de 1891 (de 30 de janeiro a 2 de fevereiro).

Em fins de janeiro começam os assaltos a armazéns de víveres.

Greve dos carregadores e dos empregados municipais em Lisboa.

Greves nalgumas universidades.

Fevereiro de 1916

Pela lei nº 480, de 7 de fevereiro, cria-se uma Comissão Central de Subsistências, destinada consultar e tomar providências sobre o aprovisionamento do país em matérias primas e mercadorias de primeira necessidade. Permite-se que o governo faça requisições de matérias primas e meios de transporte. Criadas comissões distritais de subsistências. Estabelecido o regime geral de preços: tabelas de preços estabelecidas pelas comissões distritais, mas homologadas pela comissão central. Penaliza-se a recusa de venda. Estabelece-se o modelo do manifesto obrigatório.

Início do ataque alemão a Verdun em 21 de fevereiro.

Em 24 de fevereiro dava-se a primeira apreensão de um navio alemão surto no Tejo (serão abrangidos 70), o que motivou os protestos parlamentares de Brito Camacho no dia seguinte. Os britânicos tinham solicitado que o governo português requisitasse os navios alemães que se refugiaram nos portos portugueses. Apreensão autorizada por decreto do dia 23 e levada a cabo por Leote do Rego. Serão apreendidos 70 navios alemães e dois austríacos[5].

O governo obtém um crédito do banco central britânico para a compra de trigo e de material de guerra (dois milhões de libras).

Greve de tecelões na Covilhã. Tumultos em Lisboa, com bombas e mortos.

Março de 1916

Em 4 de março, regime do manifesto dos cereais.

Em 9 de março de 1916 surge a declaração de guerra da Alemanha a Portugal. Nota entregue pelo barão Van Rose.

No dia 10 de março, imediato e unânime apoio parlamentar ao governo, por causa da guerra. Sessão parlamentar onde Afonso Costa propõe um governo de unidade nacional[6].

Em 12 de março, Lei nº 491 concede ao poder executivo as faculdades necessárias para o estado de guerra.

Em 13 de março, arrolamento dos vinhos e azeites.

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 28 (12º ministério, 1º do 1º mandato de Bernardino Machado).

[2] Damião Peres, p. 132.

[3] Damião Peres, p. 132.

[4] Rui Ramos, p. 513.

[5] Damião Peres, p. 135.

[6] Afonso Costa, Discursos Parlamentares, pp. 171 ss.