Governo da Regência de D. Pedro (1832-1834)

pedro ivGoverno da regência de D. Pedro em regime de ditadura. Desde 3 de março de 1832 até 24 de setembro de 1834.

Em 28 de agosto de 1834, as Cortes confirmam a regência.

Na altura das eleições, o ministro do reino é Bento Pereira do Carmo. Na justiça, Joaquim António de Aguiar e na fazenda, Silva Carvalho. Foi por decreto de 28 de maio que mandou proceder-se às eleições. Morte de D. Pedro em 24 de setembro de 1834.

D. Pedro assume individualmente a regência, passando a assumir-se como Duque de Bragança, em nome da Rainha. A regência é um Quixote coletivo. Faz, em nome do Direito, o que D. Miguel faz tiranicamente. Promulga doutrinas, não reforma os abusos.

Começa com Palmela, Vila Flor e José António Guerreiro (15-07-1829) e, por ela vão passar Mouzinho da Silveira, Agostinho José Freire, Luís Mouzinho de Albuquerque,  Bernardo Sá Nogueira, José da Silva Carvalho, Joaquim António de Magalhães, em 1832, bem como Cândido José Xavier Dias da Silva, Loulé, Joaquim António de Aguiar, Francisco Simões Margiochi e Bento Pereira do Carmo, em 1833.

Antecedentes

Em 15 de junho de 1829, a partir do Rio de Janeiro, foi nomeada uma regência coletiva para governar a nação, constituída pelo marquês de Palmela, o conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e José António Guerreiro. Palmela e Guerreiro tinham chegado à ilha Terceira no dia 15 de março de 1829. Nesse mesmo dia, Vila Flor assumiu o cargo de governador e capitão-geral das ilhas dos Açores. Em 17 de abril de 1831 partia uma expedição contra as Flores e o Corvo. No dia 31 de agosto de 1831 conquistava-se a ilha de S. Miguel. D. Pedro abdicou de Imperador do Brasil no dia 7 de abril de 1831. Logo no dia 11 partiu para a Europa, acompanhado por D. Maria da Glória. No dia 4 de maio tocam no Faial. No dia 12 de junho chegam a Chermont. Em 12 de fevereiro de 1832 partiam de Belle isle, rumo à Terceira, na nau Rainha de Portugal. Desembarcaram em Angra no dia 22 de fevereiro. Se a regência começa por ser dominada pelo reformismo de Mouzinho da Silveira, passa, a partir de dezembro de 1832, a ser marcada pela dupla Carvalho/ Freire, líderes do Grande Oriente Lusitano.

Composição inicial

  • Palmela nos estrangeiros e no reino (interino);
  • Mouzinho da Silveira, na fazenda e justiça (interino);
  • Agostinho José Freire na guerra e na marinha.

A dinâmica do governo

Em D. Pedro, a vaidade fazia-o crer-se legislador e capitão, Sólon e Temístocles, um verdadeiro herói Vila Flor passa a general, mas general e verdadeiro ministro era de facto Cândido José Xavier que, sob o título de ajudante de campo do regente, mandava, fazendo crer a D. Pedro que só lhe obedecia. Sartorius tinha o almirantado. Freire era um presunçoso. Nele habitava o génio dos velhos desembargadores, o génio da burocracia portuguesa, incarnado em fórmulas jacobinas. Palmela administrava uma pasta do reino que efetivamente não existia. Mouzinho era o filósofo de quem um grande príncipe aproveitaria as ideias, sem lhe seguir os conselhos …Não consentia que se ferisse a liberdade dos indivíduos, nem que se lhes atacasse a propriedade.

Desembarque no Pampelido em 8 de julho de 1832.

A regência instalou-se no Porto em 9 de julho de 1832 e em Lisboa em 28 de julho de 1833. Mas o Porto era uma jaula, não um trono. Em 28 de agosto de 1834, as Cortes confirmam a regência. D. Pedro morre em 24 de setembro de 1834.

1ª remodelação – em 29 de julho de 1832:

  • Luís Mouzinho de Albuquerque na pasta do reino, em vez de Palmela, e na guerra, em vez de Agostinho José Freire;
  • Palmela foi enviado a Londres a fim de tentar obter dinheiro, um general e qualquer convénio.

2ª remodelação – em 25 de setembro de 1832:

  • Palmela volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque.

3ª remodelação – em 10 de novembro de 1832:

  • Luís Mouzinho de Albuquerque volta ao reino Bernardo Sá Nogueira na da marinha.

4ª remodelação – em 18 de novembro de 1832:

  • Bernardo Sá Nogueira no reino;
  • Agostinho José Freire nos estrangeiros, em lugar de Palmela.

5ª remodelação – em 13 de dezembro de 1832:

  • José da Silva Carvalho assume a fazenda;
  • Joaquim António de Magalhães a justiça;
  • Mouzinho da Silveira abandona o governo, opondo-se à lei dos confiscos que logo originou um vigoroso protesto do governo britânico. Segundo Lavradio, foi um verdadeiro desfalque no tesouro, porque o governo, não podendo pagar em dinheiro, usava títulos, depois utilizados na compra dos bens nacionais. No testamento que deixou a Silva Carvalho, salienta: se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas.

6ª remodelação – em 12 de janeiro de 1833:

  • Cândido José Xavier Dias da Silva substitui Luís Mouzinho de Albuquerque no reino. Xavier, que, antes, tinha sido condenado à morte, por integrar a invasão de Massena, tinha a astúcia e com ela a tenacidade dos ambiciosos e a impertinência própria dos caracteres sub-alternadamente dominadores;
  • Loulé substitui Agostinho José Freire nos estrangeiros.

7ª remodelação – em 26 de março de 1833:

  • Luís Mouzinho de Albuquerque no reino em lugar de Cândido José Xavier;
  • Palmela nos estrangeiros, em lugar de Loulé;
  • Silva Carvalho na marinha, em lugar de Sá Nogueira.

8ª remodelação – em 21 de abril de 1833:

  • Silva Carvalho passa a acumular a fazenda e a justiça, com a saída de J. A. de Magalhães;
  • Loulé nos estrangeiros, em lugar de Palmela, e na marinha, em lugar de Silva Carvalho;
  • Cândido José Xavier volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque.

A guerra 

Em 5 de julho, vitória de Napier na batalha naval do Cabo de S. Vicente. Em 24 de julho, Terceira ocupa Lisboa sem disparar um único tiro. Cadaval havia abandonado a cidade de madrugada. Em 25 de julho, Saldanha vence ataque miguelista ao Porto, comandado pelo general Bourmont.

Instalação da regência em Lisboa

Em 28 de julho, D. Pedro instala-se em Lisboa. Começa a chamada ditadura de guerreiro e reformador. Era uma tirania à antiga, semelhante à que for a de D. Miguel, com a diferença que antes tinha uma cor demagógica e agora uma cor militar-agiota.

9ª remodelação

  • Silva Carvalho na fazenda e Agostinho José Freire na guerra. E cada qual procurava um nicho para si, nas vagaturas deixadas pelos que tinham fugido para D. Miguel.

A guerra 

Em 9 de agosto, D. Miguel parte para Coimbra. Em 14 de agosto, exército miguelista, depois de reunido, parte em direção ao sul. Em 23 de agosto, Saldanha parte do Porto em direção a Lisboa. Em 5 de setembro, derrota do exército miguelista no ataque às linhas de defesa de Lisboa. Em 14 de setembro é instalado o Supremo Tribunal de Justiça, previsto no artigo 130º da Carta. No dia 15, Silva Carvalho é nomeado presidente do mesmo, funções que deveria exercer depois de sair do ministério. Em 23 de setembro, D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris. No dia 29 morria Fernando VII. Em 10 de outubro, Padre Marcos é nomeado presidente da Junta de Reforma Eclesiástica. Em agosto já haviam sido expulsos os jesuítas e o núncio apostólico.

10ª remodelação – em 26 de julho de 1833:

  • Cândido José Xavier nos estrangeiros, em lugar de Loulé;
  • Agostinho José Freire na marinha em lugar de Loulé;
  • Loulé deslocou-se a França. A Inglaterra reconhece o governo da regência e nomeia William Russell ministro em Lisboa.

11ª remodelação – em 15 de outubro de 1833:

  • Joaquim António de Aguiar no reino, por morte de Xavier;
  • Agostinho José Freire substitui Xavier nos estrangeiros;
  • Francisco Simões Margiochi, ex-presidente das Cortes vintistas, substitui Freire na marinha.

Oposição do conde da Taipa

Em 15 de outubro de 1833, o conde da Taipa publica uma carta a D. Pedro onde pede amnistia, levantamento dos sequestros e liberdade de imprensa. O impressor é preso e também é dada ordem de prisão para o conde, então par do reino. No dia 7 de dezembro de 1833, há um protesto formal dos pares, subscrito por Terceira, Palmela, Fronteira, Loulé, Lumiares, Ficalho, Paraty, Santa Iria e Ponte de Lima. Em 9 de dezembro de 1833, resposta negativa do ministro da justiça, Silva Carvalho.

A guerra 

Em 14 de janeiro de 1834, Saldanha conquista Leiria, mas depois retira-se. Em 30 de janeiro, vitória dos pedristas em Pernes. Em 18 de fevereiro, vitória dos pedristas em Almoster. Em 23 de março, Napier desembarca em Caminha e, a partir daí, conquista Viana, Ponte de Lima, Santo Tirso, Braga e Valença (em 3 de abril).

Quádrupula Aliança

Em 22 de abril, Tratado da Quádrupla Aliança entre D. Pedro, Maria Cristina, regente de Espanha, Luís Filipe de França e Jorge IV do Reino Unido.

12ª remodelação – em 23 de Abril de 1834:

  • Joaquim António de Aguiar assume a pasta da justiça, em lugar de Silva Carvalho;
  • Bento Pereira do Carmo substitui Aguiar no reino.

O fim da guerra

Em 17 de maio, derrota miguelista na Asseiceira. Em 27 de maio, assinada a Convenção de Évora Monte. Em 28 de maio, decreto suprimindo as congregações religiosas. Marcadas as eleições. Em 30 de maio, D. Miguel parte de Sines para o exílio, na fragata Stag. Em 3 de junho, decreto sobre os círculos eleitorais. Em 18 de junho, decreto sobre a venda dos bens nacionais. Em 20 de junho, D. Miguel em Génova emite manifesto. Em 4 de julho, expulsão dos jesuítas e corte de relações com Roma.