Governo da fusão de Saldanha (1835)

   

Desde 27 de maio de 1835 a 18 de novembro de 1835 (176 dias).

O povo tem morrido por deuses, e os homens medíocres têm morrido e continuarão a morrer por palavras e abstrações. Oliveira Martins, I, p. 368

Numa primeira fase, com Francisco António Campos, marquês de Loulé, Palmela e Manuel António de Carvalho (Chanceleiros). Numa segunda fase entram Rodrigo da Fonseca, João de Sousa Pinto de Magalhães, José da Silva Carvalho e Jervis de Atouguia.

  • Saldanha acumula a guerra.

Dois elementos da esquerda:

  • Francisco António Campos na fazenda (até 15 de julho de 1835);
  • Marquês de Loulé na marinha (até 25 de julho de 1835).

Dois conservadores:

  • João de Sousa Pinto de Magalhães no reino (até 15 de julho de 1835);
  • Duque de Palmela nos estrangeiros.

Sem facção, apenas:

  • Manuel António de Carvalho, o primeiro barão de Chanceleiros, na justiça (até 15 de julho de 1835).

Desde 27 de Maio de 1835 a 18 de Novembro de 1835:

  • Saldanha acumula a presidência e a guerra;
  • Francisco António Campos na fazenda (até 15 de julho de 1835);
  • Loulé na marinha (até 25 de julho de 1835);
  • João de Sousa Pinto de Magalhães no reino (até 15 de julho de 1835, quando passa para a justiça);
  • Palmela nos estrangeiros;
  • Manuel António de Carvalho, o primeiro barão de Chanceleiros, na justiça (até 15 de julho de 1835).

Em 15 de julho de 1835:

  • Rodrigo da Fonseca, novo ministro do reino;
  • João de Sousa Pinto de Magalhães passa para a justiça;
  • Silva Carvalho regressa à fazenda[2].

Em 25 de Julho de 1835:

  • António Aluísio Jervis de Atouguia substitui Loulé  na marinha.

Numa primeira fase, o gabinete exclui os chamorros, ligados ao Grande Oriente Lusitano, unindo membros da Maçonaria do Sul, a dita esquerda, onde se destacam Campos e Loulé, e os palmelistas, ditos então conservadores (Palmela e Magalhães). Numa segunda fase, com as sucessivas saídas de Campos e Loulé e a entrada de Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca, volta em força o Grande Oriente Lusitano e, através da política de empregadagem do novo ministro do reino, ensaia-se uma conciliação com a Maçonaria do Norte, liderada por Passos Manuel. Passa-se, então, do ministério dos impossíveis ao ministério dos godos, conforme a linguagem da época. Entra também o saldanhista Atouguia.

O ministério dos impossíveis

Dito o ministério dos impossíveis, depois do chamado ministério chamorro. Une membros da Maçonaria do Sul, então dita da esquerda, e do Grande Oriente Lusitano, com a discreta participação dos palmelistas, então ditos conservadores. Era o pastel misto ou a fusão, com um líder radical, Francisco António de Campos, dirigente da Associação Mercantil de Lisboa, na pasta da fazenda.

A recusa de Terceira, em conflito com Palmela

Terceira, apesar de sondado, recusou organizar governo, dado que, na altura, não queria uma aliança expressa com Palmela. Silva Carvalho propôs os nomes de Agostinho José Freire e do conde de Vila Real, ambos vetados por Palmela. Este aceita, contudo, condiciona a aceitação à nomeação de Terceira como comandante em chefe do exército.

A remodelação de 15 de julho

O pastel em breve azedou e em 15 de julho, por pressão de Mendizabal, o novo homem forte de Espanha e antigo organizador dos apoios financeiros aos pedristas, a partir de Londres. Regressa Silva Carvalho à fazenda e Rodrigo da Fonseca entra para a pasta do reino. Isto é, o partido dos amigos de D. Pedro volta ao poder, com o apoio de Terceira. Saldanha, de líder dos radicais, passa assim para chefe da situação, libertando-se dos seus antigos companheiros.

O ministério dos godos

Agora, o ministério dos impossíveis passa a ser conhecido como o ministério dos godos, ou o ministério do rei dos godos, por causa de Rodrigo (da Fonseca), considerado o senhor da nova situação. De qualquer modo, acabava o simulacro de fusão. A mudança terá sido acelerada depois do regresso de Jervis de Atouguia, amigo pessoal de Saldanha e futuro ministro da marinha, que havia sido enviado pelo novo governo a Londres e que trouxe o recado de Mendizabal. Em Lisboa, são também sentidas as pressões do embaixador inglês, Howard Walden.

Três governos dentro do governo

O órgão da oposição radical O Nacional dizia então que, em vez de um passávamos a ter três governos: o de Palmela; o de Saldanha e de Jervis; e o de Pinto de Magalhães, acusado de ser miguelista. Fazia mesmo uma campanha contra as 51 caras de Saldanha. Mas, se entrava  Silva Carvalho, este não era acompanhado pelo seu fiel companheiro Agostinho José Freire, dada a recusa dos palmelistas.

O raposa

Destacou-se então a ação da raposa Rodrigo da Fonseca que, aproveitando a emissão de um decreto de 18 de julho de 1835, onde se acabava com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, tratou de conciliar-se com a facção oposicionista que gravitava em torno de Passos Manuel, nomeando vários membros que eram a afetos a este para os novos cargos de governador civil e de administrador de concelho.

O centralismo da empregadagem

Em 25 de julho Rodrigo da Fonseca nomeava os governadores dos dezassete distritos administrativos. Em Lisboa, Joaquim Larcher; no Porto, Visconde de S. Gil; em Vila Real, Rodrigo Pinto Pizarro; Francisco Saraiva da Costa Refoios em Santarém; José Maria Grande em Portalegre; António José de Ávila em Évora e José Maria Pereira Lacerda em Faro. O novo diploma teve, aliás, por base uma proposta do deputado oposicionista, António Luís Seabra, apresentada em outubro de 1834. Por esta razão, Passos Manuel decidiu não alinhar com o grupo da oposição radical de Francisco António de Campos, Leonel Tavares e Pinto Basto que, então, criaram em Lisboa um Centro Director.

O governo dos estacionários

Com efeito, face ao governo da fusão, nessa aliança de conveniência entre os carvalhistas e os saldanhistas, ou melhor, entre o Grande Oriente e a maçonaria do Sul, o situacionismo passou então a ser qualificado como o grupo dos estacionários.

Se a outra faceta da maçonaria institucionalizada, a maçonaria do Norte, liderada por Passos Manuel, tendeu para um acordo com a nova situação, já a oposição não miguelista, que representava a extrema-esquerda do regime, ficou balouçando entre os clubes irracionais de Lisboa, certas cliques militares e os núcleos de negociantes mobilizados por aquilo que viria a ser a Associação Comercial de Lisboa. O governo, principalmente por acção de Rodrigo da Fonseca, gerou uma espécie de partido dos empregados públicos, já os radicais foram então os representantes do chamado partido das classes industriosas, conforme a qualificação de Vasco Pulido Valente. Nessa altura, a burguesia dos negócios e da indústria assumiu-se como entidade revolucionária face aos novos terratenentes baronais, compradores dos bens nacionais e tratou de defender pautas aduaneiras protecionistas.

O partido da liberdade contra o partido corruptor

Passos Manuel, por seu lado, encaminhou-se para a liderança daqueles radicais que se tornaram moderados, gerando uma espécie de terceiro partido que, a partir de 2 de julho de 1836, editou  O Português Constitucional, dirigido por Almeida Garrett, onde o grupo se qualificou como o partido da liberdade, atacando a situação, dita como partido corruptor.

Na margem ficaram os marginais ditos irracionais, que se reuniram na Sociedade Patriótica Lisbonense, dita Clube dos Camilos, onde António Bernardo da Costa Cabral, em discursos quase republicanos, apelou para a necessidade de uma ditadura da plebe.

A tentativa de um governo de Agostinho José Freire

O novo governo surge depois dos tumultos radicais de 28 a 30 de março. Nasce, sobretudo, das intrigas palacianas. Os chamorros tentaram um governo presidido por Agostinho José Freire sem palmelistas. Conforme a opinião de Oliveira Martins, Saldanha aparece então como um general sem exército, sucedendo a um Palmela, dotado de uma clientela firme. Os opositores chamavam então a Palmela, o ministro dos estrangeiros em Portugal.

A opinião de Fronteira

Segundo Fronteira, que foi com Saldanha convidar os novos ministros, a feição do ministério é muito difícil de descrever. O Presidente do Conselho era um dos chefes da oposição que ele tinha abandonado  pelo lugar de Enviado Extraordinário em Paris, sem dar a menor explicação; Francisco António de Campos e o Marquês de Loulé igualmente chefes da mesma oposição; o Duque de Palmela um dos membros mais salientes da oposição chamorra; Pinto de Magalhães e Manuel António de Carvalho sem cor política pronunciada.

Conflito entre Terceira e os chamorros

Palmela aceitou o convite de Saldanha na condição de Terceira ser nomeado comandante em chefe do exército. Como Saldanha escreve a Silva Carvalho em 11 de julho: se o Agostinho entrar, toda a direita será oposição. No dia 10, Terceira, em carta a Silva Carvalho salienta: é preciso que V. Exª entre e que o marquês de Saldanha fique.

Em 15 de julho de 1835: Rodrigo da Fonseca, novo ministro do reino. João de Sousa Pinto de Magalhães passa para a justiça. Silva Carvalho regressa à fazenda[2]. Dá-se uma mudança radical no governo, com a entrada de Rodrigo da Fonseca, segundo uma combinação feita entre Silva Carvalho e Saldanha. O governo deixa de ser o ministério dos impossíveis e passa a ser chamado como o ministério do rei dos godos ou ministério do último rei godo, aludindo-se ao nome de Rodrigo, então com 43 anos. Como refere Barbosa Colen, finda o simulacro da fusão.

O jornal da oposição O Nacional publica então um famoso artigo sobre as 51 caras de Saldanha. Mas, entre os deputados oposicionistas reina grande confusão, com Leonel, Passos Manuel e Barjona a entrarem em conflito. Ao facto não são estranhas as manobras de António Dias de Oliveira, então espião de Silva Carvalho. O enviado do novo governo a Londres, Jervis de Atouguia, amigo pessoal de Saldanha, regressou com o recado de Mendizabal, no sentido da substituição de Francisco António de Campos. Saem imediatamente Campos e Manuel António de Carvalho. Dez dias depois era a vez de Loulé. O governo ficou puramente chamorro.

Em todo o processo foi marcante a ação do embaixador britânico Howard de Walden, bastante procurado por Saldanha e Silva Carvalho.

Uma nação de empregados

Em 18 de julho, decreto sobre a reorganização administrativa de Rodrigo da Fonseca, com a criação de 17 distritos. Cabe também a este ministro a organização do Instituto de Ciências Físicas e Matemáticas, futura Escola Politécnica de Lisboa, numa altura em que também se pensou mudar a universidade para a capital. Gera-se também a chamada política de empregadagem. Rodrigo da Fonseca dizia então: postos todos a comer à mesa depressa passariam de convivas satisfeitos a amigos dedicados. Segundo os versos de Brás Tisana: Uma nação de empregados/ É Portugal? certamente/ Até D. Miguel do trono/ De Maria … é pretendente. É então que se concretiza o foge cão que te fazem barão… para onde, se me fazem visconde?. É longa a lista de mercês, abrangendo os novos títulos de Moncorvo, Samodães, Sabrosa, Setúbal, Ruivós, Bóbeda, Leiria. Gomes de Castro é enviado a Londres, ao serviço de Silva Carvalho. O juiz da relação do Porto, António Dias de Oliveira continua o serviço de espionagem e intriga ao serviço dos chamorros, atacando Palmela e João de Sousa Pinto de Magalhães. O terceiro agente de Silva Carvalho era o visconde de Carreira, então embaixador em Madrid. Saldanha tem como aliado Jervis de Atouguia, ambos utilizando o barão da Ribeira Sabrosa. Palmela tem como principal aliado João de Sousa Pinto Magalhães.

Em agosto de 1835 deu-se uma rutura entre Sá da Bandeira e Saldanha. O primeiro acusa o segundo de ter fugido em 1828 e desafia-o para um duelo.

Em 15 de setembro, Juan Alvarez Mendizabal no governo espanhol. Era pessoa ativa, insaciável, metediça … um político e um fanático liberal. Como bom judeu, contudo, sabia aliar o entusiasmo ao cálculo, sem comprometer a fortuna pelas ideias.

No dia 1 de outubro, fornada de 15 pares. Só um se assume como da oposição. O governo não precisava deles para obter maioria, mas fê-lo para obsequiar amigos e pagar serviços, como refere Fronteira. Decreto de 9 de outubro de 1835 manda proceder a eleições suplementares para a Câmara dos Deputados e à eleição simultânea das juntas gerais de distrito. Há uma vigorosa campanha da oposição, com um novo jornal Gazeta de Portugal. Decreto sobre a venda das Lezírias em 3 de novembro de 1835. Protestos de pares e deputados[4]. Nasceu da proposta de uma comissão criada em 15 de outubro, presidida pelo conde de Farrobo e participada por Mouzinho da Silveira. A venda será concretizada em abril de 1835.

O novo governo surge depois dos tumultos radicais de 28 a 30 de março. Nasce, sobretudo, das intrigas palacianas. Era o chamado governo dos impossíveis sucedendo ao ministério devorista. Os chamorros tentaram um governo presidido por Agostinho José Freire sem palmelistas. Conforme a opinião de Oliveira Martins, Saldanha aparece então como um general sem exército, sucedendo a um Palmela, dotado de uma clientela firme. Os opositores chamavam então a Palmela, o ministro dos estrangeiros em Portugal. Segundo Fronteira, que foi com Saldanha convidar os novos ministros, a feição do ministério é muito difícil de descrever. O Presidente do Conselho era um dos chefes da oposição que ele tinha abandonado pelo lugar de Enviado Extraordinário em Paris, sem dar a menor explicação; Francisco António de Campos e o Marquês de Loulé igualmente chefes da mesma oposição; o Duque de Palmela um dos membros mais salientes da oposição chamorra; Pinto de Magalhães e Manuel António de Carvalho sem cor política pronunciada[1]·Palmela aceitou o convite de Saldanha na condição de Terceira ser nomeado comandante em chefe do exército. Saldanha escreve a Silva Carvalho em 11 de julho: se o Agostinho entrar, toda a direita será oposição. No dia 10, Terceira, em carta a Silva Carvalho salienta: é preciso que V. Exª entre e que o marquês de Saldanha fique.

Em 15 de julho dá-se uma mudança radical no governo, com a entrada de Rodrigo da Fonseca, segundo uma combinação feita entre Silva Carvalho e Saldanha. O governo deixa de ser o ministério dos impossíveis e passa a ser chamado como o ministério do rei dos godos ou ministério do último rei godo, aludindo-se ao nome de Rodrigo, então com 43 anos. Como refere Barbosa Colen ,finda o simulacro da fusão[3]. O jornal da oposição O Nacional publica então um famoso artigo sobre as 51 caras de Saldanha. Mas, entre os deputados oposicionistas reina grande confusão, com Leonel, Passos Manuel e Barjona a entrarem em conflito. Ao facto não são estranhas as manobras de António Dias de Oliveira, então espião de Silva Carvalho[4]. O enviado do novo governo a Londres, Jervis de Atouguia, amigo pessoal de Saldanha, regressou com o recado de Mendizabal, no sentido da substituição de Francisco António de Campos. Saem imediatamente Campos e Manuel António de Carvalho. Dez dias depois era a vez de Loulé. O governo ficou puramente chamorro[5]. Em todo o processo foi marcante a ação do embaixador britânico Howard de Walden, bastante procurado por Saldanha e Silva Carvalho. Em 18 de julho, decreto sobre a reorganização administrativa de Rodrigo da Fonseca, com a criação de 17 distritos. Cabe também a este ministro a organização do Instituto de Ciências Físicas e Matemáticas, futura Escola Politécnica de Lisboa, numa altura em que também se pensou mudar a universidade para a capital. Gera-se também a chamada política de empregadagem[6]. Rodrigo da Fonseca dizia então: postos todos a comer à mesa depressa passariam de convivas satisfeitos a amigos dedicados. Segundo os versos de Brás Tisana: Uma nação de empregados/ É Portugal? certamente/ Até D. Miguel do trono/ De Maria … é pretendente. É então que se concretiza o foge cão que te fazem barão… para onde, se me fazem visconde?. É longa a lista de mercês, abrangendo os novos títulos de Moncorvo, Samodães, Sabrosa, Setúbal, Ruivós, Bóbeda, Leiria[7]. Gomes de Castro é enviado a Londres, ao serviço de Silva Carvalho. O juiz da relação do Porto, António Dias de Oliveira continua o serviço de espionagem e intriga ao serviço dos chamorros, atacando Palmela e João de Sousa Pinto de Magalhães. O terceiro agente de Silva Carvalho era o visconde de Carreira, então embaixador em Madrid. Saldanha tem como aliado Jervis de Atouguia, ambos utilizando o barão da Ribeira Sabrosa. Palmela tem como principal aliado João de Sousa Pinto Magalhães.

Em agosto de 1835 deu-se uma rutura entre Sá da Bandeira e Saldanha, O primeiro acusa o segundo de ter fugido em 1828 e desafia-o para um duelo. Em 15 de setembro, Juan Alvarez Mendizabal no governo espanhol. Era pessoa ativa, insaciável, metediça … um político e um fanático liberal. Como bom judeu, contudo, sabia aliar o entusiasmo ao cálculo, sem comprometer a fortuna pelas ideias[8] No dia 1 de outubro, fornada de 15 pares. Só um se assume como da oposição. O governo não precisava deles para obter maioria, mas fê-lo para obsequiar amigos e pagar serviços, como refere Fronteira[9]. Decreto de 9 de outubro de 1835 manda proceder a eleições suplementares para a Câmara dos Deputados e à eleição simultânea das juntas gerais de distrito. Há uma vigorosa campanha da oposição, com um novo jornal Gazeta de Portugal. Decreto sobre a venda das Lezírias em 3 de novembro de 1835. Protestos de pares e deputados[10]. Nasceu da proposta de uma comissão criada em 15 de outubro, presidida pelo conde de Farrobo e participada por Mouzinho da Silveira. A venda será concretizada em abril de 1835.

 

[1] Parte VI, p. 145

[2] Lavradio, II, p. 80.

[3] Colen, X, p. 95

[4] Colen, X, p. 84

[5] Idem, parte VI, p. 146.

[6] Colen, X, p. 110

[7] Colen, X, p. 134.

[8] Oliveira Martins, I, p. 215.

[9] Parte VI, p. 149

[10] Entre os pares protestantes, Fronteira, Loulé, Taipa, e Sá da Bandeira, em 10 de novembro. Segue-se, em 14 de novembro, uma lista de deputados protestantes, destacando-se Passos Manuel, João Gualberto de Pina Cabral, Jerónimo Veloso da Cruz, António Dias de Oliveira, José Plácido Campeã e Bernardo Joaquim Pinto.