Força Maior

Expressão equivalente à de estado de exceção. Indica aquela situação em que uma determinada situação política passa a estar dependente do mero exercício da força irresistível do que no consentimento comunitário ou da utilização dos meios jurídicos de defesa da ordem estabelecida. Neste sentido atinge-se o conceito decisionista schmittiano, segundo o qual soberano o que decide da situação excecional (Souverän ist, wer über den Ausnahmezustand entscheidet). O conceito aproxima-se da ideia de estado de sítio, da suspensão de direitos e garantias individuais no todo ou em parte de um território estadual.