Due Process of Law

Segundo o constitucionalismo norte-americano, os processos corretos seguidos pela autoridade pública face a uma pessoa acusada da prática de um crime.

Modelo estabelecido pelo 14º amendement à constituição norte-americana, surgido em 1868, impondo às autoridades administrativas um procedural due process para protecção dos direitos e das liberdades individuais, em nome do princípio segundo o qual “no person shall be deprived of life, liberty, or property without due process of law.”