Dooge, Comissão (1984)

No Conselho Europeu de Fontainebleau, vem falar-se na necessidade de um salto qualitativo no processo da integração europeia, através da criação entre os Estados europeus de uma entidade política verdadeira, isto é, uma União Europeia, adotando-se uma série de medidas simbólicas sobre a Europa dos Cidadãos, nomeadamente pela criação de um passaporte europeu e pela supressão dos controlos fronteiriços. Dando-se cumprimento às decisões do Conselho de Fontainebleau, no segundo semestre de 1984, durante a presidência irlandesa, é constituída a comissão sobre assuntos institucionais, sob a presidência do senador J. Dooge, antigo ministro dos estrangeiros da Irlanda, com vários antigos membros do governo europeus e altos funcionários, entre os quais, pela França, Maurice Faure, que havia sido um dos negociadores do Tratado de Roma, a quem coube a elaboração do relatório que esteve na base dos trabalhos do comité. O comité tinha como missão fazer sugestões para melhorar o funcionamento da cooperação europeia, no domínio comunitário e no da cooperação política ou outro, uma fórmula vaga que nem sequer fazia referência a propostas anteriores.

Este relatório falava na necessidade de se dar um salto qualitativo e de criar entre os Estados europeus uma entidade política verdadeira, isto é, uma União Europeia, definindo os respetivos objetivos: estabelecimento de um espaço económico interior homogéneo, acabamento do mercado interior, Comunidade tecnológica, reforço do SME, mobilização dos recursos necessários, promoção dos valores comuns de civilização (proteção do ambiente, criação de um espaço social europeu e de um espaço jurídico homogéneo, promoção dos valores culturais comuns), procura de uma identidade através de uma política exterior comum (criação de um secretariado permanente da Cooperação política, obrigação para os Estados membros de consulta prévia, opinião maioritária para a adoção de posições comuns, extensão da Cooperação política aos problemas da segurança).

Para a obtenção destes objetivos, são propostas uma série de reformas institucionais: prática do voto maioritário no Conselho de ministros – salvo em certos casos excecionais – a presidência devendo recorrer ao sistema de votação se a Comissão ou três Estados membros o solicitarem (este ponto foi objeto de vivas discussões, a regra da unanimidade quando um Estado membro considerar que interesses nacionais muito importantes estiverem em causa, sendo defendida esta posição por ingleses, dinamarqueses e gregos), reforço da autonomia da Comissão (investidura pelo Parlamento europeu, com base num programa) e do seu papel como executivo, aumento do papel do Parlamento (codecisão com o Conselho nos setores legislativo e orçamental, reforço do controlo do Parlamento sobre as diversas políticas da União). Neste sentido, o comité preconizava a convocação de uma conferência dos representantes dos governos que negociaria um projeto de tratado da União Europeia, na base do adquirido comunitário, do presente documento, da declaração solene de Estugarda sobre a União Europeia e inspirando-se no espírito e no método do projeto de tratado votado pelo Parlamento europeu.