Dominium politicum

Infante D.PedroO poder em concreto que se opõe ao dominium servile, típico da escravatura, segundo as teses do Infante D. Pedro (na imagem). Se em abstrato vem de Deus, em concreto é um poder outorgado ao rei por consentimento do povo e tendo como fim o bem comum. O dominium politicum deriva de Deus e é anterior ao pecado original, ao contrário do servile a que estão sujeitos os pecadores.

O Infante D.Pedro distinguia entre o dominium servile, considerado produto do pecado, e o dominium politicum, anterior ao pecado original, que traduziria a necessidade de aliquod regitivum. Diferente seria o poder real, posterior ao pecado original, outorgado por Deus, com o consentimento do povo. Considera que se o poderyo em abstrato procede de Deus, conforme S.Paulo, mas que o poder em concreto, aquilo que designa por dominium politicum, distinguindo‑o claramente do dominium servile, próprio da escravatura, é outorgado ao rei por consentimento do povo e tem de servir o bem comum, adotando assim as teses do imperium a Deo per homines. D. Pedro considera que o dominium politicum é exigido pela necessidade do homem exigir para viver algo de ordenador, aliquod regitivum, que dimana diretamente de Deus e já existiria antes do pecado original, ao contrário do dominium servile que é próprio de pecadores. Entre os dois tipos de dominium coloca o poder real, considerado “hum senhorio que he meio antre os dous sobreditos, nem tras em sy tanta liberdade,como o primeyro, nem tanto soingamento como poem o segundo”. Este “senhorio que por aazo do pecado começou em o mundo he ia tornado em natureza”.